TJSP 23/09/2021 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3367
1569
como Lucas Rossato Porfirio - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da Rocha Vistos... Concedo o prazo de 10 (dez) dias
para que a parte embargante traga aos autos cópia da nota fiscal relativa à aquisição do bem descrito na inicial. Em havendo a
juntada de aludido documento, cientifique-se a parte adversa quanto ao seu teor e, posteriormente, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/SP)
Processo 1013010-03.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sueli Benedita Marciano
Alberto - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB
136587/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP)
Processo 1013071-58.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Tatiane Pereira Fernandes Lopes - Banco Volkswagen SA - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de
15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: ROBERTO
MALTA CARVALHO FILHO (OAB 37815/PE), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP)
Processo 1013246-52.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Leonardo Coelho
Ribeiro - Maria Tereza Mourão Cury - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação
juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/
SP), ELCIO SENO (OAB 34157/SP)
Processo 1013401-55.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marlon
Diego Ferreira da Costa - 99 Tecnologia Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
da contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)
Processo 1013602-47.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adilson
de Siqueira Lima - - Adilson de Siqueira Lima Sociedade de Advogados - Rodovias Integradas do Oeste S/A (Ccr/sp Vias)
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes e, em
consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Esta sentença tem seu trânsito em julgado nesta data, com termo final previsto para 04/10/2021. Aguarde-se pelo prazo ajustado
para o cumprimento, ficando a parte credora advertida de que deverá comunicar o Juízo em caso de inadimplemento, no
prazo de 20 (vinte) dias da data referida, sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, nos termos
do Enunciado Uniforme n. 46 (“O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como
satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta consequência jurídica”). Oportunamente, proceda-se à baixa
e arquivamento dos autos, ficando as partes cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório,
deverá ser retirada pela parte depositante no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inutilização. Publique-se. Intime-se. - ADV:
LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP)
Processo 1013651-88.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único
Educacional Ltda Epp - Vistos. Diante da diligência negativa, cuja citação do(a) executado não foi efetivada eis que não
localizado(a) no endereço fornecido na inicial, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco)
dias, indicando o atual endereço da parte contrária para fins de citação, sob pena de extinção do processo nos termos do art.
53, § 4º, da Lei 9.099/95. Apresentado novo endereço nesta Comarca, expeça-se mandado/aditamento para citação, penhora e
avaliação de bens nos termos da decisão que recebeu a inicial. Int. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 1013684-78.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - B F Ferreira Consultoria
Ltda - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, conforme manifestação do requerente, JULGO EXTINTA a
presente ação por perda superveniente do objeto, nos termos do art.485, VI, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a
sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação de baixa. Publique-se. Intime-se.
- ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1013693-40.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andreia
Miranda da Silva - B2W COMPANHIA DIGITAL - Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 15
(quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela requerida às págs. 93/142. Oportunamente, tornem-me
o autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), TAINARA
MIRANDA DA SILVA (OAB 443743/SP)
Processo 1013830-22.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Susana Rotta Cavalheiro - Silvana Ribeiro da Silva Lapazi - Ao Requerente: Oficios de pgs. 54 e 55 disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV:
SUSANA ROTTA CAVALHEIRO (OAB 375824/SP)
Processo 1013903-28.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Igor Franco Martines - Banco CSF S/A - Vistos. Nada mais a ser deliberado, regularizados nos termos do art.
1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais com o lançamento da
respectiva movimentação, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/
SP), DANIELE BEZERRA DE SOUZA (OAB 280528/SP), JÚLIA ALMEIDA ABREU (OAB 425694/SP)
Processo 1014107-38.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Nobuko
Hayashi Kuahara - Vistos. Pág. 36: ciente. Aguarde-se o retorno dos AR’s referentes às cartas de citação de págs. 29/31. Int. ADV: FÁBIO RESSTEL (OAB 413582/SP)
Processo 1014165-41.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Uppermen Comércio
de Roupas Masculinas - Ltda - Vistos. Recebo a petição inicial. Considerando os Provimentos CSM nº 2628/2021 e 2629/2021,
que disciplinam o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial (Provimento CSM nº 2.564/2020) e considerando que
a fase de transição visa à retomada ainda gradativa, consciente e segura das atividades não essenciais, respeitados todos os
protocolos sanitários para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, diante da prorrogação do prazo de vigência do Sistema
Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 9
de janeiro de 2022, atento aos princípios da razoável duração do processo e da celeridade, dispenso, por ora, a audiência de
Conciliação, sem prejuízo de análise posterior acerca da conveniência da realização, inclusive não presencial, a teor da Lei
13.994, de 13/4/2020, que alterou os artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95: “artigo 22...... § 2º É cabível a conciliação não presencial
conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em
tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”. CITE(M)-SE
para contestar no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 12-A, da Lei 9.099/95, acrescido pela Lei nº 13.728/2018), bem como
de que o presente feito tramita na forma digital, de maneira que somente serão aceitas petições e documentos, inclusive
contestação, disponibilizados diretamente na pasta digital do feito (que poderá ser enviada ao e-mail institucional mariliajec@
tjsp.jus.br, juntamente com os documentos necessários), sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º