TJSP 24/09/2021 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3368
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Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca Cristiane de Oliveira - Bvmogi Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda. e outros - Vistos. Por ora, expeçam-se cartas para tentativa de citação do co -requerido Leonardo Álvaro
Sanchez Gustibarre nos endereços informados em fl. 464. Int. - ADV: DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), PEDRO BRASIL
DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
Processo 0002074-02.2021.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0012617-32.2020.8.26.0053 - 6° Vara da
Fazenda Publica/ Acidentes Comarca de São Paulo) - Banco do Brasil S/A - Helena Rita da Conceição - Vistos. Concedo o prazo
suplementar de quinze (15) dias ao autor, como requerido em fls. 20/21. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 0002784-95.2016.8.26.0322 (apensado ao processo 1006579-29.2015.8.26.0322) (processo principal 100657929.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vitória Comércio de Frios e Laticinios Ltda Me - De Paula & Silva
Estruturas Metálicas Ltda - Vistos. Concedo o prazo de quarenta (40) dias à autora como requerido em fls. 92/93. Int. - ADV:
WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP)
Processo 0002906-35.2021.8.26.0322 (processo principal 1001187-35.2020.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.F.M.S. - R.P.M.S. - Vistos. Considerando o disposto no Comunicado CG nº
178/2020 (Processo nº 2020/22170), o qual publica o Provimento n.º 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de
Justiça, informe o(a) requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os dados necessários à qualificação da parte,
conforme dispõe o artigo 2º do referido Provimento, ou seja, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão; e
endereço eletrônico do executado. Após, promova a Serventia as anotações e comunicações necessárias no cadastro da parte
e voltem os autos conclusos. Int. - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP)
Processo 0002907-20.2021.8.26.0322 (processo principal 1002168-64.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Ricardo Cândido da Silva - - Graciele Maria Reis Cândido da Silva - Vistos.
Promova a patrona dos exequentes a correção do cadastro processual para inclusão do nome da requerida no polo passivo,
no prazo de 05 (cinco) dias. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. ADV: ANGELICA OLIVEIRA HONORIO (OAB 327824/SP)
Processo 0003449-72.2020.8.26.0322 (processo principal 1002854-27.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Fixação - G.H.Q.S. - D.Q. - Vistos. Diante do pagamento noticiado às fls. 64 e nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil declaro por sentença, EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença - Fixação, proposta por
G H Q da S em face de D Q. Torno insubsistente a penhora, se houver. Considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do
convênio firmado entre o Estado e a OAB, expeça-se a Certidão de Honorários da Dra. Adriana da Costa Alves e da Dra. Vera
Lúcia Bernardo Ferreira Alves nestes autos (Código n. º 200 da tabela DPE/OAB). Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.
- ADV: VERA LUCIA BERNARDO FERREIRA ALVES (OAB 149544/SP), ADRIANA DA COSTA ALVES (OAB 168995/SP), MARIA
DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO (OAB 120177/SP)
Processo 0005456-71.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 0004959-57.2019.8.26.0322) (processo principal 100584255.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - M.S.A. - F.H.F.B. e
outro - Vistos. Concedo o prazo adicional de cinco (05) dias à autora como requerido em fl. 2004. Int. - ADV: LUCAS SOARES
DOS SANTOS (OAB 408022/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA
FONSECA (OAB 32440/SP), SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS (OAB 238717/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB
175215/SP)
Processo 0006126-46.2018.8.26.0322 (processo principal 1000429-27.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Missão Salesiana de Mato Grosso - Alexandre Moreira Bressan - Vistos. Reitere-se ofício de fl. 142, sob pena de
crime de desobediência. Int. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), ANGELICA DE CÁSSIA COVRE
ASSEF (OAB 295797/SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUILHERME (OAB 240924/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB
63139/SP)
Processo 1000199-29.2020.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.M. - - W.L.D.M. - J.A.S.C. - - I.V.R.C.
- Vistos. Homologo a desistência do prazo recursal manifestada em fl. 363, certificando-se o trânsito em julgado. No mais,
cumpra-se a deliberação de fls. 351/352. Int. - ADV: VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP), VIVIAN CRISTINA
JANTIN TABOADA (OAB 299759/SP), YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA (OAB 422862/SP), SILVIO CESAR CORRENTE
(OAB 245020/SP)
Processo 1000342-95.2020.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A
- Viarondon Concessionára de Rodovia S/A - Dê-se ciência às partes em relação à certidão de fl. 154. Int. - ADV: SEBASTIÃO
FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), JULIANA DE OLIVEIRA MALAFAIA (OAB 303203/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB
260253/SP)
Processo 1000363-13.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Priscila de Almeida Barreto - Maria de Fatima Almeida - Silvia Adriana de Melo Rodrigues - Manifestem-se os autores, no prazo legal, sobre carta precatória
juntada em fls. 109/126. Int. - ADV: JOSE HAYDEN DO VALE BARREIRA (OAB 95037/SP)
Processo 1000432-74.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Elizabete Santana Rodrigues
- Prefeitura Municipal de Lins - Intimem-se as partes em relação à perícia agendada em fl. 131. Int. - ADV: ANA CAROLINA
PEREIRA (OAB 431143/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB
156544/SP)
Processo 1000456-05.2021.8.26.0322 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Miguel Paulo Neto - - Edvaldo
Mercado - Fernanda Cecilia Bento Furoni e outro - Intimem-se as partes em relação à perícia agendada em fl. 164. Int. - ADV:
ALEX PAULO (OAB 443190/SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP)
Processo 1000626-74.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - M.B.G. - B. - Vistos, etc. Considerando
que o processo está em fase de prolação de sentença, determino a suspensão do mesmo, com base no Comunicado do NUGEP
- IRDR n. 9 PASEP BB Falha Serviço Legitimidade Prescrição (Suspensão Deferida), a saber: Por determinação da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminha-se a Vossas Excelências/Senhorias cópia da seguinte deliberação:
Cuida-se de comunicação pelo Superior Tribunal de Justiça do deferimento do pedido em Suspensão em Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivasn. 71/TO,processo-paradigma doSIRDR n. 9 PASEP BB Falha Serviço Legitimidade Prescrição,com
a seguinte questão jurídica: - O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passivaad causampara figurar no polo passivo
de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos
e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º