TJSP 27/09/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3369
2013
RAMOS (OAB 293197/SP), JAMIL APARECIDO MALIS (OAB 144873/SP)
Processo 0003658-81.2021.8.26.0362 (processo principal 1009046-16.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Revisão - J.M.L.M. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cumprimento de Sentença pelo rito do artigo 528, § 8º,
do NCPC, que remete aos artigos 523 a 527 do NCPC. Intime-se a parte executada por carta AR digital, para, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da intimação, efetuar o pagamento da dívida de R$ 6.221,25constante do demonstrativo que integra
a inicial (art. 524 do NCPC), acrescido das custas, se houver, sob pena de ser o débito acrescido de multa de dez por cento e
honorários de advogado de advogado, também de dez por cento. Não efetuado o pagamento, expeça-se mandado de penhora
e avaliação (art. 523, § 3º, do NCPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 dias para
apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC). As partes ficam advertidas
de que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente
pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos
a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do NCPC).
Int. Ciência ao MP. - ADV: ALEXANDRA FERNANDA PEGO (OAB 393987/SP)
Processo 0003717-06.2020.8.26.0362 (processo principal 1007570-74.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.R.O.A. - Providencie o(a) Advogado(a) da parte autora informação quanto
cumprimento da Carta Precatória no Juízo Deprecado. - ADV: MARIANA PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP), ANDRÉIA DE
MORAES CASTIGLIONI (OAB 418916/SP)
Processo 0005872-16.2019.8.26.0362 (processo principal 1000336-46.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - S.F.M.S. - R.E.S.F. - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a pesquisa de endereços realizada. - ADV: LUIZ
CARLOS THIM (OAB 111850/SP), FERNANDO MACEDO CARVALHO (OAB 117885/MG), VANDO DA SILVA FLEMINGUES
(OAB 81478/MG), LUCAS ERIQUER DE MELO FRANCO (OAB 116126/MG)
Processo 0006251-54.2019.8.26.0362 (processo principal 1007727-47.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.N.C. - *Fica o Dr. Ademar Balduíno de Carvalho Júnior intimado a juntar
nestes autos o ofício de sua nomeação para fins de expedição de certidão de honorários. - ADV: MARIA CAROLINA MARIANO
CERRUTI (OAB 354181/SP), ADEMAR BALDUINO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 290987/SP)
Processo 0007012-85.2019.8.26.0362 (processo principal 0001802-30.1994.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - Espólio de Roberto Casagrande - Helton Rolandi Pires da Costa - Manifeste-se a parte autora/exequente
em termos de prosseguimento juntando, inclusive e se o caso, demonstrativo atualizado do débito. - ADV: MARCIA LUCIA
CHIARELLI (OAB 154536/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP), PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ
(OAB 27722/SP), DILENE REGINA CASAGRANDE DA SILVA (OAB 258455/SP), DENIS PAULO ROCHA FERRAZ (OAB 162995/
SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
Processo 0007375-43.2017.8.26.0362 (processo principal 1001404-65.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.L.L.S. - V.R.S. - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a pesquisa de endereços realizada.
Traga a exequente aos autos o formulário MLE devidamente preenchido, a fim de proceder ao levantamento do valor bloqueado
nos autos, conforme deferido a fls. 167. - ADV: VINICIUS LUIZ MOLINA DOS SANTOS (OAB 275812/SP), ACACIO APARECIDO
BENTO (OAB 121558/SP), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP)
Processo 0008414-07.2019.8.26.0362 (processo principal 4000678-74.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.F.C.C. - C.A.C. - Vistos. Fls. 85/86: Defiro a penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito ali
indicado. Pelo INFOJUD, busque-se a última declaração de renda e bens. Pelo RENAJUD, busque-se a existência de veículos,
bloqueando-se para transferência caso positiva a busca. Pelo ARISP busquem-se imóveis nesta cidade de Mogi Guaçu. Com
as respostas, vista à parte exequente e ao MP. Intime-se. - ADV: JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP), JOSE
MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), CLAUDEMIR BENTO
(OAB 328128/SP)
Processo 0008414-07.2019.8.26.0362 (processo principal 4000678-74.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - L.F.C.C. - C.A.C. - Vistos. Fl. 102 e 108: Defiro. Requisite da JUCESP informações quanto a existência ou não
da empresa em nome próprio do executado ou outras (inclusive quanto a nome fantasia), indicando inclusive se estão ativas
encaminhando, se o caso, cópias de contratos e/ou indicando a participação empresarial e capital social. Prazo para resposta:
20 dias que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected]. Via desta decisão acompanhada dos documentos
de fls. 103/104, deverá ser protocolada pela parte autora diretamente na Delegacia Regionalda Jucesp, comprovando-se nos
autos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB
152801/SP), JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (OAB 77908/SP), CLAUDEMIR BENTO (OAB 328128/SP)
Processo 0008797-19.2018.8.26.0362 (processo principal 0015636-07.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - K.S.S.
- Samuel da Silva Santos - Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio realizado através do sistema RENAJUD, conforme
demonstrativo, ficando ciente de eventuais informações e/ou restrições encontradas, conforme os documentos juntados. Ciência
do resultado negativo da pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD. - ADV: VERALDO NUNES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 305529/SP), GISELE GONÇALVES (OAB 193591/SP)
Processo 1000157-05.2021.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - F.H.J. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cumprimento de Sentença pelo rito do artigo 528, § 8º, do
NCPC, que remete aos artigos 523 a 527 do NCPC. Intime-se a parte executada por carta AR digital, para, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da intimação, efetuar o pagamento da dívida de R$ 15.005,61 (atualizado até janeiro/2021) constante do
demonstrativo que integra a inicial (art. 524 do NCPC), acrescido das custas, se houver, sob pena de ser o débito acrescido de
multa de dez por cento e honorários de advogado de advogado, também de dez por cento. Não efetuado o pagamento, expeçase mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do NCPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, terá início o
prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do NCPC). As
partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não
recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao
juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art.
274 § único do NCPC). Int. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 1000160-57.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.V. - I.A.T. - Vistos. Demonstre a
requerida que tem realizado a quitação dos débitos do imóvel, bem como esclareçam as partes se possuem mais imóveis e se o
imóvel comercial mencionado pertence a ambos. Intime-se. - ADV: ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB 274519/SP), JOSÉ CÍCERO
LIMA DOS SANTOS (OAB 432701/SP)
Processo 1000299-09.2021.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.B. - A.E.M.B.B. - Sobre a contestação
apresentada, manifeste-se a(s) parte(s) autora(s) no prazo de 15 dias. - ADV: DENISE COSTA MARETTI (OAB 187677/SP),
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