TJSP 28/09/2021 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3370
2912
- ADV: CLAUDIA ROVESSE ALVES DE MELLO (OAB 441849/SP)
Processo 1504947-11.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzr Construtora Ltda - Vistos. Anote-se como pedido
retro. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora. Int.. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB
293376/SP)
Processo 1504967-02.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzr Construtora Ltda - Vistos. Anote-se como pedido
retro. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora. Int.. - ADV: ANDERSON ROBERTO DANIEL (OAB
293376/SP)
Processo 1507600-49.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Odair da Silva Tanan - Vistos. O Superior Tribunal
Justiça entende não haver óbice à juntada de prova pré-constituída em sede de exceção de pré-executividade (REsp 1.912.277AC). Assim, determino à Municipalidade que traga aos autos cópia integral do processo administrativo n.º 16319/2015, a fim
de comprovar a existência de um devido processo, não bastando a juntada dos documentos de fls. 153/154 para sustentar a
inexigibilidade do débito para o período. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CAIO CEZAR GRIZI
OLIVA (OAB 92292/SP)
Processo 1508749-22.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Oseas Diniz Francisco - Vistos. Diante
da providência retro, aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo homologado. Int - ADV: ANTONIO AUGUSTO ORSELLI
CORDEIRO DA SILVA (OAB 208997/SP)
Processo 1509510-14.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rcn e Godoi Construtora Ltda - Páginas 63/68:
ciência às partes. - ADV: CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP)
Processo 1511111-60.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Vera Lucia Felice - Vistos. Proceda-se
como pedido retro. Int.. - ADV: GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP)
Processo 1514770-77.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Ceaspa
e outro - Vistos. Fl. 102: indefiro o pedido, haja vista inexistir prova acerca da natureza da verba alcançada, não havendo
como presumir sua impenhorabilidade. No mais, cumpra-se a determinação de fl. 95. Intime-se. - ADV: DENISE APARECIDA
CAROPRESSO (OAB 136372/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0598/2021
Processo 1009065-87.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Tatiane Ribeiro de Lima Lopes - Ante o exposto, REJEITO os embargos da ré, com fundamento no art. 701, §2º,
do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial,
consistente, nos termos constantes da petição inicial, atualizado até abril de 2019. O valor deverá ser corrigido monetariamente
pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir da
data do cálculo. Ainda, deverá parte ré arcar com as verbas sucumbenciais previstas no art. 82, parágrafo 2º do CPC que arbitro
em 10% sobre o valor atualizado da condenação, bem como ao pagamento de custas e despesas processuais, ressalvada a
hipótese de gratuidade processual. Com o trânsito em julgado desta decisão, independentemente de intimação e de certificação
por esta serventia, apresente a parte credora, em 15 (quinze) dias, cálculo discriminado e atualizado do débito, observandose os requisitos contidos no art. 524 do Código de Processo Civil e que a petição em questão deverá ser cadastrada como
cumprimento de sentença, a fim de que seja criado um incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito, sob
pena de arquivamento. P.I.C. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP), DEFENSORIA PUBLICA (OAB 999999/
SP)
Processo 1009073-64.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Paulo Issamo Miwa - Vistos. Proceda-se como pedido retro, devendo a Serventia, após expedir o edital de
intimação, informar a Autora sobre a quantidade de caracteres para juntada do comprovante de recolhimento da taxa. Int.. - ADV:
ANA PAULA LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1019061-80.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Camila Coutinho Dantas Cardoso - Vistos. O requerido foi regularmente citado e advertido das consequências
de seu silêncio, todavia permaneceu inerte, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, por disposição legal.
Converto o mandado inicial em executivo. Apresente o credor o cálculo do débito atualizado com cópia, para servir de contrafé,
bem como o valor complementar relativo a despesas de condução do Oficial de Justiça. Após, intime-se o requerido para, no
prazo de 15 (quinze) dias, efetuar voluntariamente o pagamento do valor apresentado, sob pena da incidência de multa de 10%
(dez por cento) acrescida no cálculo, a teor do disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, de acordo com a redação que
lhes deu a Lei 11.232 de 22/12/2005. Procedam-se às anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA LEITE ROGERIO
(OAB 276746/SP)
Processo 1022366-38.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Willian Rodrigues dos Santos - Vistos. Diga a FITO sobre manifestação retro. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
LEITE ROGERIO (OAB 276746/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0599/2021
Processo 0004210-48.2020.8.26.0405/08 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Administrativos - Rogerio Augusto
Pereira de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme pedido.
Após, comunique-se o DEPRE e arquive-se o incidente. Intime-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO PEREIRA DE JESUS (OAB
297441/SP)
Processo 0005160-91.2019.8.26.0405 (processo principal 1013960-67.2014.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - ISRAEL LOPES DE OLIVEIRA - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos.
Considerando que o impasse demanda análise técnica, defiro o pedido para realização de perícia contábil, nomeando o I. Perito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º