TJSP 29/09/2021 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3371
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Vistos. A sentença transitou em julgado. Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento da obrigação de fazer pela
Ré. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem
necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga
se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Com a juntada, abra-se vista dos
autos à ré para impugnação em 10 dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 254005/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BERTIER BENEDITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA AKEMI HAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0549/2021
Processo 0015607-30.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - CBPM - CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Diante da inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO BRAGA NEDER
(OAB 301799/SP)
Processo 1000329-69.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- VALMIR MEDEIROS FRANCISCO - Ciência à parte autora dos documentos juntados pela ré. - ADV: PEDRO HENRIQUE
MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP)
Processo 1001905-29.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição - Eduardo
Jacob - Diante da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ERICA
HELENA SORIANO DE OLIVEIRA (OAB 382732/SP)
Processo 1003817-03.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Roberto Carlos Alves - Vistos. Fls. 186: Homologo a desistência do recurso. Consequentemente, defiro a devolução
das custas. Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB
237006/SP)
Processo 1004520-94.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Areta de Almeida
- Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se
concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi
ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, , DIANA
BARBOSA DE LOUCENA , Escrevente Técnico Judiciário , subscrevi. - ADV: PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO (OAB
329639/SP)
Processo 1005258-77.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Suely Eliana de Queiroz - Diante da contestação apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (OAB 140527/SP)
Processo 1005505-92.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Paul Aygadoux - Vistos.
Fls. 87/89: Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: SANDRA DA SILVA
CRUZ (OAB 245255/SP)
Processo 1006695-56.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Margareth
da Rocha Fernandes - - Patricia Afonso Quessada - - Andrea Vieira Ansanelli Magalhaes - Vistos. Homologo a desistência do
recurso interposto A sentença transitou em julgado. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela
ré. Com o cumprimento, junte a parte autora planilha do débito atualizado. Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para
impugnação em 10 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1008107-22.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação Acessória - Jonas Alves
Feitosa - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Ausente manifestação,
ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Processo 1009250-17.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Carolina Pinheiro
Perracini Yamamoto - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte
exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé
que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé.
Eu, , DIANA BARBOSA DE LOUCENA , Escrevente Técnico Judiciário , subscrevi. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS
(OAB 320305/SP)
Processo 1009501-98.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - MARCELO
ANGELIS DE MELLO - Vistos. Concedo o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intimese. - ADV: MARCOS ANTONIO ANDRADE LIMA JUNIOR (OAB 400985/SP)
Processo 1010646-92.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Dias de Carvalho - Ciência à parte autora dos documentos juntados pela ré. - ADV: AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1010806-88.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer MARIVALTER FRANZINI - Ciência à parte autora dos documentos juntados pela ré. - ADV: RENATA GOUVEA MEGDA (OAB
141926/SP)
Processo 1010922-60.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Eliane de Lima Baia
- Vistos. Reitero decisão anterior. Arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: LUIZ NARDIN (OAB 207983/SP)
Processo 1012803-04.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Bruno Franklim Nascimento - Ciência à parte autora dos documentos juntados pela ré. - ADV: APARECIDA RODRIGUES
CASOLA (OAB 181881/SP)
Processo 1013111-74.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Rony Friedlander - “Sobre a contestação e documentos juntados, faculto manifestação à parte autora no prazo de 05 (cinco)
dias.” - ADV: PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP)
Processo 1013664-43.2021.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Previdência privada - Ana Teresa Aires de
Souza - “Sobre a contestação e documentos juntados, faculto manifestação à parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV:
ANDREIA SAMPAIO SANTOS (OAB 396391/SP), RENATA FUNCHAL (OAB 395556/SP)
Processo 1013881-67.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Registro de Empresa - Ana Paula de
Souza Mota - Vistos. Sobre a informação trazida à fl. 63, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.
Intime-se. - ADV: RENATO VINICIUS CALDAS (OAB 318460/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º