TJSP 30/09/2021 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3372
2009
outros - (x) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC), bem como sobre
a complementação dos honorários periciais. - ADV: RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/SP), RICARDO DA COSTA
MONTEIRO (OAB 248961/SP), CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (OAB 93364/SP), LUIZ GUSTAVO MOTA DE SOUZA (OAB
261691/SP), DEBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP)
Processo 1000680-72.2020.8.26.0355 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - J.A.A.
- Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo
Civil. Condeno o réu, à luz do princípio da causalidade, nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios
sucumbenciais, no valor correspondente a 10% do valor atribuído à causa, a ser devidamente atualizado. Publique-se. Intimemse. Cumpra-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)
Processo 1001027-76.2018.8.26.0355 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Sérgio
Florindo Ribeiro - Estado de São Paulo - Apresente o requerido seus memoriais finais em 15 dias. - ADV: ELISANGELA LEITE
LARANJEIRA (OAB 333383/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
Processo 1001217-05.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ewerton Correa Martins - - Ederson
Correa Martins - Bianca Gomes Valente Galvão Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na
presente ação, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, para os fins de rescindir
o contrato de fls. 23, devendo as partes retornar ao status quo ante, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais) em favor dos autores, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo e com juros de 1% ao mês, ambos devidos desde cada pagamento. Condeno a ré aopagamentodascustas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$1.500,00, ora fixado por equidade. De modo a
evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis
com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por
corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou
com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de
Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a oferecer contrarrazões, por meio de
ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao C. TJSP, com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, aguardese manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão,
arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIELA
GUIMARÃES GOMES VALENTE (OAB 330442/SP), EUCLIDES BILIBIO JUNIOR (OAB 333389/SP), NARAYANA ANDRADE DE
SOUZA BORBA (OAB 447339/SP)
MIRANDÓPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 28/09/2021
PROCESSO :1002184-76.2021.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Tatiane Aguiar de Souza
ADVOGADO : 128884/SP - Fauzer Manzano
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002185-61.2021.8.26.0356
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
HERDEIRO
: Daniel Mendes
ADVOGADO : 215392/SP - Claudemir Liberale
AUTHERANÇA : Aparecida Pasini Mendes
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002186-46.2021.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Ivanir Cestari Rodrigues
ADVOGADO : 427456/SP - Fabio Manzieri Thomaz
REQDO
: Banco Santander ( Brasil ) S/A
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002187-31.2021.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: C.M.A.R.
ADVOGADO : 215392/SP - Claudemir Liberale
REQDA
: F.P.E.S.P.
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDA
:1002188-16.2021.8.26.0356
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Fabiana de Araujo Bomura
: 178113/SP - Vinícius de Brito Pozza
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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