TJSP 30/09/2021 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3372
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movida por OLAVO GLIORIO GOZZANO em face de LÍDIA BERNARDES CARVALHO OLIVEIRA. No curso do processo, as
partes se compuseram novamente. É o relatório. Fundamento e decido. Como cediço, aos litigantes é lícito transigirem em
qualquer fase do processo, nos termos do artigo 840 e seguintes do Código de Processo Civil. Desnecessária, contudo, a
interrupção da marcha processual até o cumprimento integral do acordo. Isso porque, em respeito aos princípios da celeridade
e economia processual, revela-se cabível à hipótese a extinção do feito. Ressalto que a medida em nada prejudica a parte
credora que, diante de eventual descumprimento da avença, deverá, através de incidente de cumprimento de sentença, retomar
o andamento dos atos expropriatórios. Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado
entre as partes, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo
Civil. Custas finais devidas pelo(a) devedor(a), por força da causalidade e observada eventual ressalva do artigo 98, § 3º, do
Código de Processo Civil. P. R. I., arquivando-se, oportunamente. - ADV: CARLOS ARTHUR CHRISTMANN JUNIOR (OAB
225613/SP), JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), LETICIA
SAMPAIO (OAB 334222/SP), JOSE AUGUSTO PAULETO (OAB 326657/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP),
FLAVIA CRISTINA MARTELINI THOMAZ (OAB 216893/SP), TÂNIA MOLINA FROTA (OAB 215376/SP), EMANUELA OLIVEIRA
DE ALMEIDA BARROS (OAB 178862/SP)
Processo 0015503-04.2008.8.26.0286 (286.01.2008.015503) - Procedimento Comum Cível - Roberto Cano de Arruda - Banco
do Brasil - Vistos. Trata-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM movida por ROBERTO CANO DE ARRUDA em face de
BANCO DO BRASIL S/A. Após a prolação da sentença (fls. 50/58), as partes noticiaram que se compuseram em Segunda
Instância (fls. 163/165), vez que o autor aderiu ao acordo coletivo e aditivos quanto aos planos econômicos proposto pela parte
ré. É o relatório. Fundamento e decido. Homologo, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes
(fls. 163/165). Por consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
novo Código de Processo Civil. Silente o acordo quanto a ponto, presume-se que cada parte arcará com as custas que houver
desembolsado e com os honorários de seu respectivo patrono. Transitado em julgado, arquivem-se os autos (cód. 61615). P. R.
I. C. - ADV: MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), NANCY MARIA DE OLIVEIRA JANCOWSKI (OAB 67959/SP), FÁBIO
IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0821/2021
Processo 0000081-13.2013.8.26.0286 (028.62.0130.000081) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I - Ghadieh Cia Ltda - - Ivandro Marcos
Ghadieh - - Ivan Roberto Ghadieh - Irivan Fernando Ghadieh - Jose Carlos Kalil Filho - Bruno Cesar Moron Luz - Alberto Pacheco
Fay - Vistos. (Proc. 240/13) O imóvel descrito na matrícula nº 46.193 Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP foi levado à
hasta pública. Ato contínuo, restou noticiada a arrematação do referido bem por meio do respectivo auto de arrematação, com
proposta para pagamento parcelado do débito, nos termos do artigo 895, § 1º, do CPC. Diante do exposto, HOMOLOGO o
auto de arrematação lavrado às pg. 609. Conforme consignado no auto de arrematação condicional, o pagamento do sinal
correspondente a 25% do valor do bem arrematado (R$ 272.345,84), correspondente a 60.086,46, deverá ser pago em até
48 horas após a publicação da presente decisão. No mesmo prazo e oportunidade, deverá ser comprovando o pagamento
da comissão do leiloeiro, no valor de R$ 13.617,29, via transferência bancária, observando os dados constantes no auto de
arrematação. Por decorrência, intime-se o arrematante via mensagem eletrônica, observando o endereço constante às fls. 839.
Frustrada a intimação do arrematante via mensagem eletrônica, fica desde já deferida sua intimação postal. Intimem-se as
partes através dos respectivos patronos. Sem prejuízo, oficie-se ao CRI de Itu/SP para a averbação/registro da arrematação,
com constituição da hipoteca judicial nos termos do pagamento parcelado constante na proposta admitida. Servirá a presente
decisão como ofício, cabendo ao arrematante as providencias necessárias para encaminhamento, instruindo-se com as cópias
pertinentes. Deverá, ainda, comprovar nos autos referida averbação/registro, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: BRUNO
CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), RICARDO DEL GROSSI
HERNANDEZ (OAB 146326/SP), THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP)
Processo 0000125-08.2008.8.26.0286 (286.01.2008.000125) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia
Elétrica - Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Cerâmica Ituplan Ltda Epp - - Severiano Garcia Pagotto, espólio - - Jacyr
Zaghetti e outro - Maria de Lourdes Nunes Palone - Zukerman Leilões rep por Fabio Zukerman - Vistos. N.30/08 Fls. 1302/1303:
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DE
ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), KAYAN LOURENÇO
(OAB 319299/SP), JULIANO TASSO (OAB 270946/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 91192/SP), MARIA ALESSANDRA
SILVA NUNES AGARUSSI (OAB 239188/SP), CPFL - COMERCIALIZAÇÃO BRASIL SA, MARCELO ZANETTI GODOI (OAB
139051/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), ANA CAROLINA BORDINI RIGOLIN (OAB 200774/SP)
Processo 0000208-34.2002.8.26.0286 (286.01.2002.000208) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Flamboyant - Jose Maria Costa Bueno - Joaquim de Souza Ferreira Filho - Maria do Carmo Gomes Bueno - - Oscar
da Costa Bueno - - Maria Teresa Bueno Carlos - - Odair Carlos - - Julio Salvador da Costa Bueno - - Pericles Luciani e outro Vistos.N.2027/05 Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando o cancelamento da averbação da penhora, quanto ao
imóvel registrado sob n. 43.140 av.06, pertencente a pessoa acima indicada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como ofício. O interessado deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos,
no prazo subsequente de 5 dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional
do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar
ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual
ou material. Converto em penhora, o valor de pg. 732/733, intimando o executado, na pessoa de seu procurador. Decorrido o
prazo sem impugnação, apresente formulário para possIbilitar a expedição do MLE. Quanto ao pedido pelo sistema SISBAJUD,
o Juízo não tem acesso. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO GARCIA PEREIRA (OAB 317987/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA
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