TJSP 01/10/2021 - Pág. 1170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
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5º ano, com todos os direitos dele decorrentes, desde que cumpridos os demais requisitos legais. Extingo o feito com fulcro no
Artigo 487, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.I.C. - ADV: CESAR AUGUSTO
MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 1018635-61.2021.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Urgência - Manoel Luiz da Silva - Fls. 68/72: ciência
ao impetrante. - ADV: EUSÉBIO ISIDRO CARACCO RUIZ NETO (OAB 197067/SP)
Processo 1019887-02.2021.8.26.0071 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Autos com vista à parte autora para recolhimento das custas
necessárias a citação dos requeridos. - ADV: JOSE ROBERTO BANDEIRA (OAB 63773/SP)
Processo 1021393-13.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Geni Morais de Souza - Vistos. Fls.
677/679: no entendimento deste Juízo, na maioria dos casos de descumprimento da liminar para fornecimento de medicamentos
e insumos de saúde, afigura-se mais razoável a determinação de bloqueio de verbas públicas para aquisição do item solicitado
na rede particular, na medida em que a multa diária onera o Estado em demasia, prejudicando também o contribuinte e as
políticas públicas de saúde, mormente neste momento em que houve queda na arrecadação, aliada à necessidade de verter
altas somas de recursos públicos para o combate à pandemia pelo COVID-19. Desse modo, por ora indefiro o pedido de
fixação de multa diária. No mais, intime-se o DRS VI por e-mail para que informe a este Juízo, no prazo de 05 dias, acerca do
fornecimento dos medicamentos e exames de que necessita a parte requerente NIVOLUMABE 200MG, IPILIMUMABE 67 MG,
NIVOLUMABE 480 MG e exames “TC SEIOS DA FACE E PESCOÇO, COM CONTRASTE”; “TC TORÁX, COM CONTRASTE”
e “TC ABDOME TOTAL COM CONTRASTE” sob pena de bloqueio de verbas públicas. Sem prejuízo, determino à autora que
apresente 03 (três) orçamentos de cada um dos medicamentos e de cada um dos exames de que necessita, a fim de subsidiar
eventual bloqueio de verbas públicas, conforme acima consignado. Int. - ADV: CAMILA DA SILVA SOUZA (OAB 330406/SP),
ALEX PABLO MURO LOPES (OAB 308587/SP)
Processo 1022699-17.2021.8.26.0071 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Com Engenharia e Comercio Ltda - Fls.
3275/3278: manifeste-se o requerente, providenciando em caso de concordância o respectivo depósito em 48hs nos termos da
r. decisão de fls. 3257/3261, item 2. - ADV: RAFAEL MARINANGELO (OAB 164879/SP)
Processo 1025255-60.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izabel Bocatto - Fls.
391/393: Ciência. Aguarda-se manifestação das partes em prosseguimento - ADV: CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES SIQUEIRA
(OAB 228542/SP), JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP)
Processo 1025649-33.2020.8.26.0071 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - André Luis da
Silveira Antonio - Vistos. Fls. 817/826: ante o transito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº
2046205-24.2021.8.26.0000, que reformou a decisão agravada para rejeitar a petição inicial, sem prejuízo do ajuizamento de
nova ação, por ora dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste em prosseguimento. Int.
- ADV: PAULO GUILHERME MADY HANASHIRO (OAB 407389/SP)
Processo 1027519-50.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Thaís Boonen Viotto Ferreira
- A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar eventual incidente de cumprimento de sentença na forma do
Comunicado CG Nº 1631/2015 (DJE de 11.12.2015, pp. 08/09), em trinta dias, pena de arquivamento. - ADV: THAÍS BOONEN
VIOTTO FERREIRA (OAB 356564/SP)
Processo 1030081-03.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Rose Mary Domingos Cesar
- - Marilda Alves Priolo Rocha - - Joaquim Correa de Carvalho - - Florinda da Costa Faria - - Bruna Estefania Pittoli - - Deise
Aparecida dos Santos Godoy - - Darcy Alves Rodrigues - Aderson Conceição de Mello Sobrinho - Vistos. Fls. 231: ciente. Em
relação ao pedido de habilitação do herdeiro do autor JOAQUIM CORREA DE CARVALHO, observo que os documentos juntados
aos autos a fls. 163/223 revelam que houve inventário dos bens do referido autor, sendo que nele constou como inventariante o
Sr. Aderson Conceição de Mello Sobrinho (fls. 173), que também é herdeiro do autor falecido (fls. 164), no entanto a petição de
habilitação nada disse a respeito dele. Desse modo, deverá o peticionário de fls. 151/152 esclarecer o ocorrido, incluindo nestes
autos, na qualidade de herdeiro, o Sr. Aderson Conceição de Mello Sobrinho, se o caso. Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER
MADOGLIO (OAB 273008/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN
FÁVERO (OAB 323382/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGELA DE SOUSA SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2021
Processo 0002482-67.2021.8.26.0071/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - A.A.G.S. - Ciência à parte autora
sobre a certidão supra: “Certifico e dou fé que o presente incidente foi peticionado equivocadamente em nome da representante
da parte autora. Certifico ainda que o sistema SAJ não permite a retificação do requerente. (peticione nova requisição em nome
da parte autora)” - ADV: ENIO MAURO COMAR DE AGOSTINI (OAB 206423/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB
214304/SP)
Processo 0002482-67.2021.8.26.0071/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - M.G.F.S. - Aguarda-se manifestação
da parte autora acerca da certidão supra. - ADV: ENIO MAURO COMAR DE AGOSTINI (OAB 206423/SP), FABIO VERGINIO
BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP)
Processo 0002482-67.2021.8.26.0071/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - K.O.S. - Aguarda-se manifestação
da parte autora acerca da certidão supra. - ADV: ENIO MAURO COMAR DE AGOSTINI (OAB 206423/SP), FABIO VERGINIO
BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP)
Processo 0002482-67.2021.8.26.0071/04 - Precatório - Indenização por Dano Moral - K.O.S. - Aguarda-se manifestação
da parte autora acerca da certidão supra. - ADV: ENIO MAURO COMAR DE AGOSTINI (OAB 206423/SP), FABIO VERGINIO
BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP)
Processo 0002482-67.2021.8.26.0071/06 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Rita de Cássia dos Santos - Ciência
à parte autora sobre a certidão supra: “Certifico e dou fé que o presente incidente foi peticionado equivocadamente em nome
da representante da parte autora. Certifico ainda que o sistema SAJ não permite a retificação do requerente. (peticione nova
requisição em nome da parte autora)” - ADV: ENIO MAURO COMAR DE AGOSTINI (OAB 206423/SP), FABIO VERGINIO
BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º