TJSP 01/10/2021 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2103
de registro civil competente (fls. 06/11), nos termos desta decisão, carreando-se aos autores as despesas com eventuais custas
e emolumentos. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios
que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atualizados a partir desta condenação, e com fluência de
juros moratórios a partir do trânsito em julgado (art. 85, §§ 8º e 16, CPC). P.R.I.C. - ADV: JEFFERSON DE OLIVEIRA (OAB
168919/SP)
Processo 1005030-51.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - João Domingos Pinto
- Vistos. Ao distribuidor para correção da classe da ação, pois trata-se de usucapião e não de procedimento comum cível,
conforme cadastro do requerente. Intime-se. - ADV: MICHELE ALVES CARREIRO (OAB 396111/SP)
Processo 1005078-10.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Osmar Soares Carvalho - Luiz Henrique
da Costa Pinto e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, para
manifestação nos autos. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos
para decisão dos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), LARA
RODRIGUES SECCOMANDI CANELAS (OAB 345809/SP), MARIANA GRELLA TAHAN FALKEMBACH (OAB 351961/SP)
Processo 1005697-71.2020.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Alx Alimentação Ltda. - Associação
dos Condôminos do Mogi Shopping Center - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias
para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença
(Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado
do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a
petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de
execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível,
com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo
Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendose conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º
Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No
campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item 156 Cumprimento
de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O
incidente, assim, será instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda,
que todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido,
sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente
canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os
autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, ou tendo a parte ingressado com o incidente de cumprimento de sentença,
arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. - ADV: HELIO PINTO
RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), FELIPE DINIZ FURRIEL (OAB
311288/SP)
Processo 1006166-83.2021.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Cazarine & Constantino Ltda Epp Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de
direito, a desistência da ação manifestada pela autora às fls. 194/195, e julgo extinta a presente ação, sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica torno incompatível o direito de
recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV:
ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP)
Processo 1006268-86.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alberto Vieira de Sá - Yuji Nakaoto
e outros - LUT Leilões e outro - Vistos. Petição retro. Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo ofertada.
Intime-se. - ADV: SARAH BATISTA RESENDE COSTA (OAB 383603/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP),
CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP)
Processo 1007054-23.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Aparecida da
Silva Moura Barbosa - Cs Brasil Transportes de Passageiros e Servicos Ambientais Ltda - RADIAL TRANSP COLETIVO REPUBLICAÇÃO: Intime-se pessoalmente a(s) parte(s) a ser(em) periciada(s) para comparecimento à perícia designada pelo
IMESC para o dia 05 de novembro de 2021, às 9:30 hs., no IMESC, à Rua Barra Funda, nº 824, Barra Funda, São Paulo, devendo
o autor comparecer com 30 minutos de antecedência e estar munido dos documentos RG, CPF, CTPS, Relatórios Médicos,
receitas e Exames Complementares que tenha realizado, bem como observar orientações de fls.315 . - ADV: INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB
190503/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP)
Processo 1007179-20.2021.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Reajuste contratual - Sindicato dos Empregados Em
Estabelecimentos Bancários de Mogi das Cruzes e Região - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.023,
§ 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, para manifestação nos autos. Decorrido o prazo supra, com
ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao MP. Após, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão dos
embargos de declaração. Intime-se. - ADV: REGIS DIEGO GARCIA (OAB 250212/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/
SP), ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), RENATO BENTEVENHA (OAB 207596/SP)
Processo 1007246-87.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Patricia Cristina Fontalva Prado Aguarde-se por trinta dias o cumprimento da carta precatória. - ADV: NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP)
Processo 1007314-32.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bárbara Akemi Darc
Saitu Campos - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo
Civil, intime-se a parte embargada, para manifestação nos autos. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifiquese, tornando-me os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1007518-76.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Alfabeto S.s Ltda
- Me - Vistos. Defiro o pedido de inclusão da cônjuge do executado no pólo passivo. Providencie a serventia o devido cadastro.
Recolha o exequente as diligências do oficial de justiça. Após, cite-se-a com as advertências legais. Int. - ADV: LEONARDO
LUIZ GLORIA DE ALMEIDA (OAB 301137/SP)
Processo 1007902-39.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de
justiça. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1008800-86.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Thiago da Cunha Westmann Giuseppe Di Filippo Neto e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se as respectivas
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