TJSP 01/10/2021 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
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ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ANDRE LUIS
PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1001479-94.2020.8.26.0362 - Interdição - Capacidade - E.L.A. - I.C.A. e outro - Vistos. Defiro o sobrestamento do
feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, intime-se a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELA
LIMA DE SOUZA (OAB 372182/SP), JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP)
Processo 1001943-26.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido
Francisco da Silva - Vistos. Fls. 772/773: aguarde-se por trinta dias a entrega do laudo pelo perito. Intime-se. - ADV: ELIANA
SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1001966-30.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Construtora Scala Guaçu
Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu a autora embargos
de declaração da sentença alegando que ela foi omissa quanto ao pedido de repetição de indébito. A embargada deixou de se
manifestar. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Recebo-os e acolho-os porque a sentença apresentou a omissão
alegada. Posto isso, necessário o esclarecimento pretendido, para o fim de dar ao dispositivo final da sentença, a seguinte
redação: ...Portanto, a procedência da ação é de rigor, devendo a taxa de licenciamento se dar nos moldes do estabelecido no
Decreto nº 8.468/76, sendo calculada pela área total construída. Assim, o pedido de repetição de indébito também é procedente,
devendo o valor pago a maior ser devolvido à autora, devidamente corrigido, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para determinar que a requerida se abstenha de aplicar a fórmula do Decreto
62.973/2017, limitando-se a base de cálculo da taxa de licenciamento à área total construída, nos termos do estabelecido no
Decreto nº8.468/76, bem como condena-la ao ressarcimento da autora no valor pago a maior, devidamente corrigido desde o
desembolso, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em virtude da sucumbência, condeno a requerida no pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação...” No mais, persiste
a sentença tal como está lançada. Publique-se, intime-se e retifique-se o registro de sentença. - ADV: RICARDO FORMENTI
ZANCO (OAB 152485/SP), FLAVIO CARVALHO PATRICIO (OAB 144969/SP), CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI (OAB 266752/
SP)
Processo 1001982-52.2019.8.26.0362 - Monitória - Compra e Venda - Rodrigues Ferro e Aço Ltda Epp - Arquivem-se os
autos, promovendo a baixa definitiva. Int. - ADV: EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP), RODOLFO DE
OLIVEIRA (OAB 295242/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP)
Processo 1002070-22.2021.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Reginaldo
Jorge Brandão - Valdirene Aparecida Ribeiro Brandão - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias
(Artigo 1010, § 1.º do C.P.C.). II - Respondido ou não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , com as nossas homenagens. - ADV: EDWARD COSTA (OAB 145375/SP), LUIZ
GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP)
Processo 1002151-68.2021.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Therezinha Jose Pinto Elisiário Silmara Aparecido Elisiario - - Benedito Mariano Elisiario Filho - - Débora Elisiário dos Santos - - Michel Elisiário - Vistos. Sobre
a informação da Contadoria do Juízo, manifeste-se o (a) inventariante no prazo de 10 dias, apresentando a documentação
necessária inclusive no plano de partilha com as retificações indicadas. Cumprido o item anterior, tornem à Contadoria. Int. ADV: ANDRESA TATIANA DA SILVA (OAB 220153/SP)
Processo 1002219-50.2019.8.26.0180 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Pinhalense de Ensino - Unipinhal
- Fls 106: defiro. Expeça-se carta precatória nos termos solicitados e, depois de regularmente instruída, o que deverá ser
providenciado pelo(a) autor(a), em cinco (5) dias, promova este(a) o seu regular cumprimento junto ao Juízo deprecado,
comprovando-se a distribuição respectiva, no quinquídio subsequente. Comprovada a distribuição, aguarde-se o cumprimento
da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), pelo prazo nela(s) consignado. - ADV: JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB
239637/SP)
Processo 1002440-98.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fernanda Beluca Minatel Vistos. Demonstre a autora que não obteve a recuperação dos valores pretendidos por meio da declaração de imposto de renda.
Intime-se. - ADV: MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP)
Processo 1002672-47.2020.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Martins - Marcia
Antonia Quaresma Gomes - - Meire Eliane Quaresma - - Monalisa Nadir de Oliveira Quaresma - - Clayton José Oliveira Quaresma
- - Davi Marcio de Oliveira Quaresma - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o
plano de partilha de fls. 122/129, destes autos de Arrolamento Sumário, dos bens deixados por Nadir Rocha Quaresma, em que
figura como inventariante Maria de Fátima Martins e outros. Em consequência, atribuo aos nela contemplados os respectivos
quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e a fiscalização registrária e fazendária relativamente ao
imposto causa mortis, de renda ou isenções (art. 662, § 2º, do CPC). P.R.I. Custas judiciais recolhidas à fl. 136. Transitada em
julgado, e se não houver opção pela expedição em sede extrajudicial, expeça-se o formal de partilha eletrônico e alvará (ou
MLE). Desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual, conforme comunicado CG Nº 1252/2019 DJE 21/08/2019
PÁGINA 12/13. Arquivem-se, se não houver manifestação objetiva após 30 dias do trânsito em julgado. - ADV: JOSE GERALDO
MARTINS (OAB 126442/SP)
Processo 1002720-69.2021.8.26.0362 - Imissão na Posse - Imissão - Marcia Cristina Rodrigues Strutzel - Leandro Sandri
Meleiro - Ficam as partes intimadas de que, nesta data, foi procedida à expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento
Eletrônico(s). Aguarde(m)-se conferência pelo setor responsável e posterior assinatura pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. - ADV:
RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP), NEILSON
GONCALVES (OAB 105347/SP)
Processo 1002755-68.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Espólio de Benedito Antônio Alves - Vistos. Expeça-se carta para intimação da viúva Nereida, nos moldes determinados na
decisão de fls. 218, para os endereços de fls. 202 e 206/208. Não sendo localizada ou não havendo manifestação, venham
conclusos para extinção do feito. Intime-se. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP), GIULIANO GUERREIRO
(OAB 279977/SP)
Processo 1002857-22.2019.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Fls 95: defiro
a realização de pesquisa de endereço do(s) réu(s)/executado(a)(s), por meio dos sistemas INFOJUD e “SISBAJUD”, ante a
comprovação do pagamento da taxa correspondente, observando-se o número do CPF/MF., informado a fls 01. - ADV: LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1002903-40.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Elton Grizante Alves - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fl. 17: Manifeste-se o curador especial nomeado quanto a legitimidade ativa
da presente demanda, observando que a nomeação de fl. 07 foi conferida a dois executados e os embargos à execução foram
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