TJSP 01/10/2021 - Pág. 2406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2406
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: JULIANA BARRETO (OAB 260174/SP)
Processo 0000581-34.2021.8.26.0372/01 - Precatório - Perdas e Danos - Lilian Rondinelli Milan - Vistos. Razão não assiste
à exequente, posto que o limite para pagamento não é de 40 salários mínimos, mas R$40.328,38, conforme tabela de unidades
públicas devedoras. Contudo, concedo à parte prazo de cinco dias para dizer se renuncia ao excedente, a fim de que se proceda
ao pagamento mediante RPV. Com a manifestação, abra-se nova conclusão. Intime-se. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA
BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 0000748-51.2021.8.26.0372 (processo principal 1001918-75.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Quitação - Claudia Simone Moreno - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Manifeste-se
a requerente sobre a petição de fls. 49. Intime-se. - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), VICTOR FRANCHI
(OAB 297534/SP)
Processo 0000787-48.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Lisbôa
Ferreira da Costa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO (OAB 331063/SP)
Processo 0000787-48.2021.8.26.0372/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Augusto Sergio
Cruz de Toledo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO (OAB 331063/SP)
Processo 0000794-40.2021.8.26.0372 (processo principal 1002170-78.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Alex Sandro Freitas Costa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MONTE MOR - Vistos. Acolho a impugnação apresentada pela requerida e, ante a concordância do exequente, HOMOLOGO
o cálculo de liquidação apresentado pela executada. Sem condenação em honorários sucumbenciais. Providencie o credor a
petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório por meio digital, através do Portal e.-SAJ, “Petição Intermediária”,
cuja funcionalidade está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15.
Aguarde-se o pagamento, após o qual os autos deverão ser conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB
297534/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)
Processo 0000863-09.2020.8.26.0372/01">0000863-09.2020.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nivaldo Lugli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB
300838/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000863-09.2020.8.26.0372 (processo principal 1001468-06.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nivaldo Lugli - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.
Defiro o sequestro de numerário nas contas da executada, nos termos do Art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009. Providencie-se o
necessário. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0001027-37.2021.8.26.0372 (processo principal 1000826-62.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Pietro Furlan Mendes - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Vistos. Reputo prejudicadas as
alegações contidas na impugnação apresentada pela executada, posto que o autor expressamente renunciou ao excedente a
seis salários mínimos, teto do município para RPV. Dessa forma, providencie o credor a petição de solicitação de expedição de
Ofício Requisitório por meio digital, através do Portal e.-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade está habilitada, tanto
para processos físicos como digitais, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15. Aguarde-se o pagamento, após o qual os
autos deverão ser conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP), JAMES MAYSON
SILVEIRA (OAB 342769/SP)
Processo 0001029-07.2021.8.26.0372/01">0001029-07.2021.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Perdas e Danos - Rosani Alves Teixeira - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0001029-07.2021.8.26.0372 (processo principal 1001981-03.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Rosani Alves Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Ante a
concordância da executada, HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pelo credor. Aguarde-se o pagamento, após
o qual os autos deverão ser conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP),
VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0001073-60.2020.8.26.0372 (processo principal 1000582-12.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - (Requerente) José Israel de Campos - - (Requerente) José Israel de Campos
- Consórcio Nacional Volkswagen - Adm. de Consórcio Ltda. - Vistos. 1. Tendo em vista a alteração do nome da exequente,
determino a correção do cadastro processual para retificação da parte, no prazo de 5 dias. Para a retificação de partes é
necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. No mais, diga a executada sobre o novo cálculo
apresentado, em 10 dias. Int. - ADV: FABIANA DOS SANTOS VICENTE (OAB 251271/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0001084-55.2021.8.26.0372 (processo principal 1001184-27.2020.8.26.0372) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Rachel Lopes - Gencons Terras de Yucatan Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos. Fls. 22/23: Sobre o valor remanescente, intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora. Tendo em
vista o pagamento espontâneo de R$ 11.927,37, defiro o seu levantamento pelo credor, conforme MLE apresentado. Expeçase o necessário. Intime-se. - ADV: QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP), SHEILA ADRIANA SOUSA SANTOS (OAB
225879/SP), RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP)
Processo 0001190-17.2021.8.26.0372 (processo principal 1002168-11.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ceciliane Ribas Cuminati - PREFEITURA MUNICIPAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º