TJSP 04/10/2021 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3374
2080
consumidor possui referentes às notas lançadas no semestre anterior. Após o cálculo, os créditos são então liberados para
utilização. Contudo, indefiro o pedido de requisição de informações à Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo na tentativa
de localizar créditos do executado para satisfação do débito em execução, na medida em que não vislumbro razoabilidade
em onerar o Poder Judiciário para realizar tal medida. Isto porque o valor desta execução perfaz o montante aproximado de
R$ 14.000,00, de forma que eventual crédito retido em favor do executado junto ao referido programa sequer cobrirá parte do
débito. Fato notório, especialmente no caso dos pequenos consumidores, pessoas físicas, que os valores restituídos são, em
regra, quase simbólicos e seriam irrisórios frente ao débito que se acumula no caso concreto. Assim, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP),
JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP)
Processo 0003103-09.2021.8.26.0348 (processo principal 1004871-84.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Gleidson Santos Ferrarias - Pcpr Comércio de Automóveis Eireli - Manifeste-se o exequente,
em 05 dias, sobre os resultados negativos das pesquisas Sisbajud (fls. 18 valor bloqueado: R$ 00,00), Infojud (fls. 19) e Arisp
(fls. 24/27). Ciência ainda acerca da pesquisa Renajud (fls. 21/22 foram localizados 31 veículos, alguns com restrições). - ADV:
THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP)
Processo 0003310-08.2021.8.26.0348 (processo principal 1004069-86.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seguro
- J. Armando Batista Advogados Associados - Angela de Castro Nascimento - Vistos. Fls. 55:Ciência ao exequente acerca do
depósito realizado pela parte executada, referente à segunda parcela do acordo (fls. 56). Antes do levantamento o advogado
deverá juntar aos autos o formulário de MLE, devidamente preenchido, tal como previsto no comunicado conjunto nº 2047/2018
(DJE de 18/10/2018). Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado a fl. 46. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE
DE ARAUJO (OAB 104222/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 0003497-84.2019.8.26.0348 (processo principal 1006018-58.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - AUTO POSTO BRASILCAR LTDA - - FRANCISCO CALLES FILHO e outro - Vistos.
Devidamente intimados, os devedores não indicaram bens à penhora, nem apresentaram justificativa, conforme certificado à fl.
338. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por ora, deve ser
fixada no patamar de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI (OAB 280313/
SP), JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA (OAB 67424/SP)
Processo 0003574-25.2021.8.26.0348 (processo principal 4000789-03.2013.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - CLAUDEMIR SERGIO DE OLIVEIRA M.E - JOTAGE COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS
LTDA. EPP - Vistos, Fls. 19/20: Após o recolhimento das taxas, defiro a penhora on line dos ativos financeiros em nome
do executado, pelo sistema SISBAJUD; se frutífero, desde que não se trate de quantia ínfima, oportunidade em que será
imediatamente liberado pelo juízo (artigo 836 NCPC), intime-se o executado para os termos do artigo 854 do mesmo diploma
legal, observando a intimação pela imprensa ou pelo correio na hipótese de não haver advogado constituído.Defiro, ainda,
a pesquisa requerida junto ao sistema RENAJUD, ficando determinado o bloqueio de transferência de eventuais veículos
encontrados em nome da parte executada. Int. - ADV: NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ (OAB 136178/
SP), EVANILDE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296422/SP)
Processo 0003695-53.2021.8.26.0348 (processo principal 1010893-37.2015.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Camargo Ferraz Advogados - Norberto Tirelli - Fls. 142/191: Manifeste-se o exequente
acerca da impugnação a penhora apresentada, em quinze dias. Int. - ADV: JULIANA MONTEIRO FERRAZ (OAB 232805/SP),
KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/SP)
Processo 0003729-28.2021.8.26.0348 (processo principal 1002099-22.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Erro
Médico - A.S.B.V. - - V.S.V. - - A.G.S.V. - N.D.I.S.H.M.N.S.R. - Vistos. Tendo em vista a existência de menor no polo ativo, vistas
ao Ministério Público. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
(OAB 155456/SP), MARCIO BASTIGLIA (OAB 207559/SP)
Processo 0003763-37.2020.8.26.0348 (processo principal 1000533-67.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - José Sidnei Pietro Bom - Ivanildo Marques de Lima - - Maria Aparecida da Silva - - Izadora Silva de Lima
- Fls. 188/189: Aguarde-se para levantamento na forma requerida, cumprindo-se, por ora, a v. decisão que concedeu efeito
suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela executada, conforme determinado a fls. 181. Int. - ADV: RAUL DE BEM
CARNEIRO (OAB 444685/SP), ANDRÉ FILOMENO (OAB 202049/SP), VICTOR DE GOIS SARETTI (OAB 350923/SP)
Processo 0003886-98.2021.8.26.0348 (processo principal 1002819-57.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Wilson Poi Epp - Vistos. O exequente não cumpriu o determinado a fls. 29 para cadastramento da parte passiva no presente
incidente de cumprimento de sentença, impossibilitando, desse modo, o prosseguimento da execução já que as partes não se
encontram corretamente cadastradas. Com isso, baixe-se e arquive-se o presente incidente, cabendo ao exequente promover
novo incidente de cumprimento de sentença, cadastrando, desde o início, corretamente as partes da execução. Intime-se. ADV: MARCELO LUCIANO MESQUINI (OAB 251959/SP)
Processo 0004052-67.2020.8.26.0348 (processo principal 1004692-87.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Weslaine de Oliveira Monteiro - Anderson Justino - Vistos. Primeiramente, proceda a parte exequente
ao recolhimento da quantia referente à taxa da pesquisa requerida, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: PITERSON BORASO
GOMES (OAB 206834/SP)
Processo 0004091-64.2020.8.26.0348 (processo principal 1008886-04.2017.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Nara Cristina de Castro Dias Barbosa - D de S Ferreira Cobranças e outro - Vistos. Fl. 38:
defiro pesquisa de endereços pelo sistema Sisbajud. Intime-se. - ADV: DIEGO ALVES MOREIRA (OAB 379324/SP)
Processo 0004341-15.2011.8.26.0348 (348.01.2011.004341) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre os ofícios recebidos das empresas de telefonia, juntados às
fls. 08/16 dos autos. - ADV: LARISSA ALENCAR CLAUDINO (OAB 382159/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO
OLETO (OAB 20581/SP)
Processo 0004703-65.2021.8.26.0348 (processo principal 1005938-55.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Fábio Akira Fugisawa - Vistos. Fl. 20: diante da inconsistência do sistema SAJ (fls. 21-22), determino,
excepcionalmente, que a z. Serventia regularize o cadastro processual. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUALTER
DE CARVALHO ANDRADE (OAB 71650/SP), SAUL MAYRON DA COSTA FONSECA (OAB 450520/SP)
Processo 0004734-66.2013.8.26.0348 (034.82.0130.004734) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Antonio da Silva Cunha - - Aurenilde Dias Anunciação Cunha - Jose Ivan de Freitas - Vistos. Aguarde-se a resposta
do ofício de fls. 17/18, com a confirmação da reserva dos honorários periciais. Após, intime-se o i. Perito para dar continuidade
à perícia. No mais, conforme solicitado a fls. 21, proceda-se a z. Serventia a expedição de ofícios para o CRI de Mauá e para a
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