TJSP 06/10/2021 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3376
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ausência, serão reputados verdadeiros os fatos que contra si pesam, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo
Civil. No ato de intimação deverá constar que, na hipótese de impossibilidade técnica de participação remota, a parte deverá
comparecer ao Fórum Local, no dia e hora designados. Intimem-se os patronos para que forneçam telefone de contato e e-mail
pessoal, da parte e das testemunhas por eles arroladas, no prazo de 10 (dez) dias, procedendo a serventia a remessa de link
de acesso à videoconferência a todos os envolvidos. Constatada alguma dificuldade técnica que impeça a parte/testemunha
de participar remotamente do ato, caberá ao defensor informar nos autos, até cinco (5) dias antes da audiência, a fim de
que seja possibilitada a oitiva da parte nas dependências do Fórum de Ibaté. Sendo necessário o comparecimento pessoal,
cientifique-se da obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para ingresso no Fórum
aos maiores de 18 anos, ou relatório médico justificando o óbice à imunização, nos termos da Portaria 9.998/2021 TJSP. O uso
da máscara de proteção, distanciamento social e higienização das mãos continuam obrigatórios para ingresso e permanência
dentro das dependências dos Prédios do Tribunal de Justiça (Decreto Estadual nº 64.959 de 04/05/2020). Cabe ao advogado
da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a
intimação do juízo (art.455, CPC). A distribuição do ônus da prova observará o artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo
Civil. Intimem-se. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES, TESTEMUNHAS E DEFENSOR - Se possível, entrar em contato com o Setor
de Audiências pelo whatsapp (16)3343-2330. - Fazer o download, previamente, do aplicativo “Microsoft Teams” no aparelho
que será utilizado para acesso à videoconferência. - a testemunha/parte deverá ingressar na audiência com 15 minutos de
antecedência para teste técnico e orientações, clicando no link recebido; - depois de ingressar na audiência, a testemunha/
parte deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a
testemunha/parte deverá estar fisicamente isolada de outras; - será admitida uma pessoa por vez no ambiente virtual; as
demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP), FERNANDA GUARATY
GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1000222-72.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - R.S.V.
- - R.J.V. - - F.J.I.C. - M.A.S.V. - Vistos. Fl. 471 e 475/ 477: acolho os argumentos da exequente como razão de decidir e rejeito
a impugnação à penhora formulada pelo executado. Cumpra-se o remanescente da decisão de fls. 467/468. Intime-se. - ADV:
FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP), ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP)
Processo 1000228-40.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Servtronica Segurança Eletrônica
S.c. Ltda - Janaina Teresa Scarpari - Vistos. Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento comum movida por Servtronica
Segurança Eletrônica S.C. Ltda em face de Janaina Teresa Scarpari. Intimada para indicar o endereço para citação da ré,
a requerente permaneceu inerte. Verifico ausência de pressuposto de prosseguibilidade porque, intimada, a requerente não
viabilizou a citação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo
Civil. Custas recolhidas com a inicial. Sem condenação em honorários advocatícios. P.I. Oportunamente arquivem-se. - ADV:
JOÃO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 227317/SP)
Processo 1000235-95.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação São Bento de
Ensino - Uniara - Kamila Mayara Perruche Carducci - Vistos. Fls. 73/75: defiro a pesquisa de endereços da requerida através
dos sistemas eletrônicos disponíveis na Comarca, quais sejam, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, como requerido.
Antes, porém, intime-se a requerente para comprovar o recolhimento das taxas pertinentes, em 15 (quinze) dias. Vindo, se em
termos, efetuem-se as ordens de pesquisa. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não
diligenciados, a serventia deverá intimar a requerente para que viabilize a realização das diligências pelo oficial de justiça ou por
carta, independentemente de novo pronunciamento. Intime-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1000279-17.2021.8.26.0233 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gilson José Amgarten Destilaria Nova Era Ltda - Kpmg Corporate Finance Ltda. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação para o fim de
deferir a inclusão do crédito em nome de Gilson José Amgarten, no importe de R$ 40.851,07, no Quadro Geral de Credores,
na categoria preferencial trabalhista. Não há condenação em verba honorária, em razão da natureza do incidente. Dê-se
ciência à Administradora Judicial, para as providências cabíveis, bem como ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), RENATO RUSSO
(OAB 120392/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
(OAB 196524/SP)
Processo 1000298-57.2020.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Luciano da Cruz Martins - Vistos. Fl. 78: defiro a pesquisa de endereços do requerido
através dos sistemas eletrônicos disponíveis na Comarca, quais sejam, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, como
requerido. Antes, porém, intime-se a requerente para comprovar o recolhimento das taxas pertinentes, em 15 (quinze) dias.
Vindo, se em termos, efetuem-se as ordens de pesquisa. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços
ainda não diligenciados, a serventia deverá intimar a requerente para que viabilize a realização das diligências pelo oficial de
justiça, independentemente de novo pronunciamento. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000382-97.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Afer Industrial Ltda - Isomaster
Telecomunicações Eireli - Me - Vistos. Fls. 183/184: defiro a suspensão da ação até julgamento do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE BORROZZINO (OAB 262256/SP), ILSON JOSE DE OLIVEIRA
(OAB 146738/SP), LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (OAB 174332/SP)
Processo 1000384-28.2020.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - M H Sigoli Transportes - Vistos. Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento
ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de M H Sigoli Transportes, sob os argumentos lançados na inicial. Sobreveio
petição do(a) autor(a) requerendo a desistência da ação (fl. 181). Posto isso, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos
termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a liminar concedida na decisão às fls.
125/126. Caso efetivado o bloqueio do veículo objeto da ação por meio do sistema Renajud, providencie a serventia o imediato
desbloqueio. Custas recolhidas com a inicial. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente
sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Arquivem-se os autos. Publique-se e
intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1000428-13.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Pedroso
Ribeiro - Felipe Automóveis - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Superior
Instância. - ADV: ANNA FLÁVIA GUARATY (OAB 441085/SP)
Processo 1000430-80.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Fuga Couros S/A - Estrela Industria
e Comercio de Subprodutos Bovinos Eireli - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º