TJSP 06/10/2021 - Pág. 3703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3376
3703
Fernandes dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com
resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para RECONHECER o direito da autora ao pagamento
da GAT durante o período compreendido entre 01/03/2015 a 24/07/2019 pelo acúmulo da titularidade da “Delegacia de Defesa
da Mulher (DDM) de Piracicaba-SP” e do “comando da presidência de uma equipe (equipe de polícia judiciária) da Delegacia de
Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba-SP” em montante que deverá ser oportunamente apurado, com correção monetária pelo
IPCA-E desde quando cada parcela deveria ter sido paga, e acrescida de juros de mora (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) desde a
citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários em percentual que deverá ser arbitrado oportunamente, considerando a
iliquidez da condenação. Reexame necessário obrigatório. P.I. - ADV: THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP)
Processo 1002192-98.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Lubrasil Lubrificantes Ltda. SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Felipe Vicentim Portes de Almeida - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Fls.1074/1081: ciência ao requerente .Nada Mais. - ADV: OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP), MARCELO
MANTOVANI (OAB 160517/SP), DANIELLE PACHECO DE SOUZA SANTIM (OAB 174229/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO
VELOSO RABELO (OAB 225726/SP)
Processo 1002449-21.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Uso - Paulo Cesar Dorighello Pecorari - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2020/000375 Vistos. Pretende a parte autora o aditamento da inicial para inclusão
dos requeridos, bem como para alteração do pedido inicial, porquanto, como alega, houve perda do objeto inicial. O aditamento
requerido resta indeferido, porquanto além de posterior à contestação ofertada pelo requerido, que manteve-se inerte, é
inoportuno e acarreta prejuízo à defesa apresentada. Portanto, considerando a perda do objeto da ação, esta merece ser extinta,
ante a ausência de interesse processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo
485, inciso VI, do Código de Processo Civil. P. I. Piracicaba, 23 de setembro de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de
Direito - ADV: FABÍOLA CASIMIRO SOARES (OAB 399319/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP),
GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 1002565-66.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Israel Teixeira de Rezende
- PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASP - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Felipe Vicentim Portes de Almeida - Ordem nº 2016/000228 Vistos. Reitere-se a
intimação. Intime-se. Piracicaba, 03 de setembro de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCELO
MANTOVANI (OAB 160517/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), OLIVIA
PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP)
Processo 1002749-56.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal
de Charqueada - Transpoeira Logistica e Transporte Ltda - Ordem nº 2015/000525 Vistos. Aguarde-se manifestação por 30 dias.
No silencio, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se. Piracicaba, 24 de setembro de
2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ROGERIO ROMERO (OAB 258841/SP), ANA LUCIA DA CRUZ
PATRÃO (OAB 116611/SP)
Processo 1004556-15.1995.8.26.0451 (451.01.1995.017573) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Gao Marketing Imobiliario Ltda - Fredy Mac Fadden - 1º Cartório
de Registro de Imóveis e Anexos - Rosa Cury de Almeida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 1981/11
- Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação - ADV:
AUGUSTO EDUALDO MORAIS DE LIMA (OAB 14381/DF), SUSANA DE GODOI (OAB 325657/SP), DANIELE GELEILETE
CAMOLESI (OAB 137818/SP), MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB 357346/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/
SP), ANGELO MANIERO JUNIOR (OAB 122670/SP)
Processo 1004556-15.1995.8.26.0451 (451.01.1995.017573) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Gao Marketing Imobiliario Ltda - Fredy Mac Fadden - 1º Cartório de
Registro de Imóveis e Anexos - Rosa Cury de Almeida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/001981
Vistos. Oficie-se como requerido pelo MP. Intime-se. - ADV: SUSANA DE GODOI (OAB 325657/SP), DANIELE GELEILETE
CAMOLESI (OAB 137818/SP), AUGUSTO EDUALDO MORAIS DE LIMA (OAB 14381/DF), MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB
357346/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), ANGELO MANIERO JUNIOR (OAB 122670/SP)
Processo 1004556-15.1995.8.26.0451 (451.01.1995.017573) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Gao Marketing Imobiliario Ltda - Fredy Mac Fadden - 1º Cartório de
Registro de Imóveis e Anexos - Rosa Cury de Almeida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/001981
Vistos. Dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: SUSANA DE GODOI (OAB 325657/SP), DANIELE GELEILETE CAMOLESI (OAB
137818/SP), AUGUSTO EDUALDO MORAIS DE LIMA (OAB 14381/DF), MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB 357346/SP),
GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), ANGELO MANIERO JUNIOR (OAB 122670/SP)
Processo 1004556-15.1995.8.26.0451 (451.01.1995.017573) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Gao Marketing Imobiliario Ltda - Fredy Mac Fadden - 1º Cartório
de Registro de Imóveis e Anexos - Rosa Cury de Almeida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 1981/11
Manifeste-se requerente, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos - fls. 1032/1034 (parágrafo 1º do art. 437 do
NCPC). - ADV: ANGELO MANIERO JUNIOR (OAB 122670/SP), SUSANA DE GODOI (OAB 325657/SP), DANIELE GELEILETE
CAMOLESI (OAB 137818/SP), AUGUSTO EDUALDO MORAIS DE LIMA (OAB 14381/DF), MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB
357346/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 1004556-15.1995.8.26.0451 (451.01.1995.017573) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Gao Marketing Imobiliario Ltda - Fredy Mac Fadden - 1º Cartório
de Registro de Imóveis e Anexos - Rosa Cury de Almeida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº
2011/001981Vistos.Acerca do pedido de sobrestamento do prazo, feita pelo requerido, diga o Ministério Publico. Intime-se.
Piracicaba, 14 de outubro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: SUSANA DE GODOI (OAB 325657/
SP), MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB 357346/SP), AUGUSTO EDUALDO MORAIS DE LIMA (OAB 14381/DF), GILVANIA
RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), DANIELE GELEILETE CAMOLESI (OAB 137818/SP), ANGELO MANIERO JUNIOR
(OAB 122670/SP)
Processo 1004556-15.1995.8.26.0451 (451.01.1995.017573) - Procedimento Comum Cível - Concessão / Permissão /
Autorização - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Gao Marketing Imobiliario Ltda - Fredy Mac Fadden - 1º Cartório
de Registro de Imóveis e Anexos - Rosa Cury de Almeida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº
2011/001981Vistos.Fls.1064: atenda-se. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB 357346/SP), AUGUSTO
EDUALDO MORAIS DE LIMA (OAB 14381/DF), SUSANA DE GODOI (OAB 325657/SP), DANIELE GELEILETE CAMOLESI
(OAB 137818/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), ANGELO MANIERO JUNIOR (OAB 122670/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º