TJSP 07/10/2021 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3377
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aguarde-se decurso do prazo para apresentação de eventual contestação. - ADV: ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA
CAMILO (OAB 269461/SP)
Processo 1011636-53.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.D.A. - I.C.P.D.A. - Vistos. Arquivem-se os autos.
- ADV: SANDRA REGINA CASEMIRO REGO (OAB 124754/SP), OLGA MARIA VECCHINI PELAES (OAB 253709/SP)
Processo 1011787-82.2021.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.G.S.
- L.A.S. - Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 44-46 e 5657), suspendendo a execução até o efetivo cumprimento, nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo, manifeste-se o
exequente sobre seu cumprimento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIANA
FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 255760/SP)
Processo 1011821-28.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.M.B.
- - G.M.B. - - J.E.M.P. - A.M.B. - Vistos. Haja vista a manifesta discordância dos exequentes (fls. 254) e considerando que suas
necessidades são presumidas, indefiro o requerimento de fls. 244. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ou notícias
acerca do pagamento da dívida. - ADV: THIAGO GOMES NETTO (OAB 59757/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO
(OAB 263820/SP)
Processo 1012497-05.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.D.R.R. - J.H.R. - Vistos. Manifestese o devedor sobre a petição de fl. 87. - ADV: HELENA CRISTINA VEDOVETO DE CARVALHO (OAB 365013/SP), LUCAS ROSA
PERES MARTINES (OAB 450656/SP)
Processo 1012511-86.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.D.O. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre João Davi de Oliveira e Michel Campos
de Oliveira representado por sua genitora Adrielle da Silva Campos que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no
instrumento. Diante do exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Oficie-se
à empregadora do autor para desconto dos alimentos em folha de pagamento, fazendo-se expressa menção quanto à hipótese
de rescisão trabalhista (fls. 46), devendo realizar o depósito na conta bancária informada na inicial. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.I. - ADV: GIOVANA DAMARES DE SOUZA (OAB 424464/SP)
Processo 1012750-27.2020.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.N.S. - L.C.L. - Vistos.
Informe o autor se houve celebração de acordo. - ADV: RICARDO CHITOLINA (OAB 168770/SP), GABRIELA MACATROZO
SANT’ANA SGARBIERO (OAB 204295/SP), PAULO RICARDO SGARBIERO (OAB 204547/SP)
Processo 1012843-24.2019.8.26.0451 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.L.G. - V.A.D. - Vistos.
Diante da manifestação do requerente (fls. 225 e 250) e a concordância da requerida (fls. 238), homologo, para que produza
seus jurídicos efeitos, a desistência da ação, extinguindo o processo com base no art. 485, VIII, do CPC. Arquivem-se. - ADV:
LUCIANA MIEKO PRUDENCIANO (OAB 321112/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1013611-13.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.R.M. - M.F.R.M. - Vistos. Fls. 141-145: ciência
à parte contrária. - ADV: EDUARDO RODRIGUES BONATO (OAB 131845/SP), NELI MAROUN LEONE (OAB 396314/SP),
VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO (OAB 113637/SP)
Processo 1014145-20.2021.8.26.0451 - Interdição - Nomeação - M.S.F.G. - E.R.F. - Vistos. As partes são legítimas e estão
representadas nos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular
do processo, dou o feito por saneado. De rigor a realização de exame pericial pelo IMESC (Comunicados Conjuntos números
1155/2021, 1199/2021 e 1314/2021), já que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Às partes para
oferecimento de quesitos em 5 dias. Após, oficie-se, com cópia dos quesitos apresentados. - ADV: RENATA RIVELLI MARTINS
DOS SANTOS (OAB 163787/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014508-75.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.G.C.
- - J.C.C. - J.M.G.A. - Vistos. Providencie o exequente, a vinda aos autos da memória atualizada da dívida, observando-se os
valores dos alimentos fixados na sentença prolatada nos autos número 1016435-13.2018.8.26.0451. - ADV: ALESSANDRA ZEM
FUNES (OAB 152542/SP), GUILHERME HEILMANN (OAB 419237/SP)
Processo 1014624-47.2020.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.C.V. - - M.V.F. - V.G.L.F. Vistos. Fls. 408-409: Ao M.P. e após conclusos. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), FLAVIA FERNANDA DE
FREITAS SALVADOR (OAB 139898/SP), EDENILTON JORGE SALVADOR (OAB 283017/SP)
Processo 1014717-73.2021.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.J.N. - Vistos. Fls. 25-27: Recebo
como emenda à inicial. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos, por meio do qual regulamentam a pensão alimentícia devida pelo pai ao filho. Diante do exposto, julgo extinto o
processo nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: PATRICIA APARECIDA
DORTA MAGALHAES ARIEDE (OAB 263484/SP)
Processo 1015035-03.2014.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.F.S.C. - L.F.C. Vistos. Manifeste-se o devedor sobre a petição e os documentos de fls. 267/375. - ADV: VAINE DE ALMEIDA (OAB 265058/SP),
CAROLINA CISLAGHI RIVERO (OAB 319725/SP)
Processo 1015690-28.2021.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Scagnolato Fernandes
da Silva - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre o parecer ministerial de fls. 33, esclarecendo-se. - ADV: CLAUDIA STURION
ANGELELI FERREIRA (OAB 185871/SP)
Processo 1015787-62.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.V.G.
- - N.V.G. e outro - M.G. - Vistos. Fls. 195/196: São embargos de declaração opostos à sentença de fls. 188/189, os quais,
conquanto tempestivos, não merecem prosperar. Reclamam os embargantes a existência de omissão na fundamentação do
“decisum”, uma vez que não avaliou os pedidos deduzidos às fls. 90 e 146/149, cujo objetivo era comprovar a real situação
econômica do executado. Não se vislumbra na decisão embargada a indicada omissão, cumprindo salientar que, conforme
reiterada orientação jurisprudencial, não pode “ser considerada contraditória, omissa ou obscura determinada decisão, apenas
porque o entendimento adotado não coincide com aquele dos embargantes”, não sendo via própria para o reexame da causa
(TJ/SP Edec n. 1008794.2015, 6ª Câmara de Direito Público, rel. Reinaldo Miluzzi). Não há, dessa forma, a omissão mencionada
ou qualquer outro dos vícios ensejadores da oposição sob exame, razão pela qual ficam rejeitados os embargos de declaração.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP), JULIANA RAPHAEL
ESCOBAR GIMENES (OAB 232234/SP), LUANA BRUZASCO DE OLIVEIRA (OAB 303760/SP)
Processo 1016140-15.2014.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Regina Furlan - Bruno Jansen Di Nizo Lopes
e outro - Vistos. Manifeste-se SILVIA REGINA FURLAN sobre a partilha de fls. 697. - ADV: ARISTIDES ANTONIO BEDUSCHI DI
GIACOMO (OAB 136095/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1016249-82.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.R.M.P. - - S.R.M.P.
- Vistos. 1. Fls. 38/39: recebo como emenda à inicial. 2. Nos termos da manifestação ministerial de 44, não é possível a
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