TJSP 08/10/2021 - Pág. 2433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3378
2433
mediante o cancelamento da distribuição. Nem se alegue, no particular, que deveria a serventia ter providenciado a intimação da
parte para tanto, posto que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se reconheceu a desnecessidade da providência: A Corte
Especial do STJ, por onze votos a oito, dirimiu essa divergência em favor da desnecessidade de intimação da parte (STJ Corte
Especial, ED no Resp 264.895-PR, rel. Min. Ari Pargendler, j. 19.12.01) Em face do exposto e do que mais dos autos consta,
INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 331 combinado com o artigo 485,I, ambos do Código
de Processo Civil. Em consequência deixo de resolver o mérito desta ação em que são partes aquelas inicialmente nominadas.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. e Int. - ADV: CHRIS CILMARA DE LIMA (OAB 244114/SP)
Processo 1016945-62.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Wandelei Quresma de Moraes BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), WALTER NUNES DA SILVA (OAB 193693/SP)
Processo 1017226-18.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Flavia Apareida Rocha de Oliveira - Mercadopago.com Representações LTDA - Ante as insurgências da autora, justifique o
demandado a divergência havida entre os valores das parcelas e aqueles inseridos nos cadastros restritivos de crédito. ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), PATRÍCIA
SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1017258-57.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sueli Antonio de Mendonça
- Silvio S. Guastali & Cia Ltda - Me e outro - III DECIDO. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Em
consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas acima nominadas, com fundamento no
inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Arcará a autora, vencida com o pagamento das custas e da verba honorária
que fixo em quinze por cento sobre o valor da causa, a ser corrigido pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, e a ser
rateado entre a ré e denunciada. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ILIAS NANTES (OAB 148108/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP)
Processo 1017416-78.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rafael Diniz
Theodoro - - Patrícia Rodrigues Abade - Puebla Incorporadora Ltda - Vistos. 1. A farta prova documental realizada pela parte
demandada, aliada ao reiterado silêncio dos demandantes quanto aos pedidos de revogação da liminar concedida, demonstram
que o pressuposto de que se valeu este juízo para a concessão da liminar (ausência de conhecimento acerca dos atos que
levaram o imóvel ao leilão) encontra-se equivocado, na medida em que os autores já haviam sido intimados acerca da mora, do
prazo que lhes fora concedido para sua purgação, da consolidação da propriedade e, na sequência, das providências adotadas
pela parte demandada para a alienação do bem em leilão público. Diante de tal cenário, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
anteriormente deferida e o faço para autorizar a realização de leilões sobre o bem descrito na petição inicial. 2. Manifestem-se
os autores sobre a contestação apresentada no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA MOREIRA ALVES (OAB 331542/
SP), BRUNO CANHEDO SIGAUD (OAB 401583/SP), PAULO SIGAUD CARDOZO (OAB 103956/SP)
Processo 1018260-28.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rodrigo de
Freitas Tavares - Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Vistos. Ciência do bloqueio Sisbajud. Intime-se o devedor
através de seu advogado e pela imprensa nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), ELNATÃ GERMANO FREITAS CHAVES (OAB 446367/SP),
FELIPE DE CARVALHO SOARES (OAB 335936/SP)
Processo 1018411-62.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.N.S.
- Ciência da juntada do e-mail e ofício juntados, às fls. 335/338. - ADV: PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP)
Processo 1018974-95.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jbx Empreendimentos e
Participações Ltda - Providencie o patrono do exequente a distribuição do ofício, às fls. 647 e comprove o protocolo no prazo de
dez dias. - ADV: GABRIEL GRUBBA LOPES (OAB 270869/SP)
Processo 1019323-35.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Obrigações - INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL
FILADELFIA OSASCO LTDA. - Vistos. Ciência do bloqueio Sisbajud. Intime-se o devedor através de carta nos termos do artigo
854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Providencie o credor em cinco dias o pagamento da custas para intimação
postal. Intime-se. - ADV: DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP)
Processo 1019417-36.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Domingas Zita Bonfim de Souza
- Banco J Safra S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
- ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1019977-80.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Vistos. Ciência do bloqueio Sisbajud. Intime-se a execurada através de carta nos termos do
artigo 854, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. Providencie o exequente em cinco dias o pagamento da custas para
intimação postal. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1020082-52.2021.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000851-58.2018.8.26.0271 - 1ª Vara Cível) Ivonete de Jesus Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GERSON CORREA
CARVALHO (OAB 389601/SP)
Processo 1020512-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Alice Xavier Alves
- BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 45/62: ciência. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos cujo desacerto não me convence. Intime-se. - ADV: FABIANA ALVES PEREIRA
(OAB 452120/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1020637-11.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo
dos Funcionários do Fleury - Coopercredi Grupo Fleury - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: ALINE GABRIELA PASSAIA (OAB 339987/SP)
Processo 1020909-97.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços
e Consultoria Ltda. - Vistas dos autos ao autor para: Manifeste-se em termos de prosseguimento - ADV: DANILO SANTOS
MOREIRA (OAB 247630/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)
Processo 1020930-73.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o AR negativo de fls. 111 (mudou-se). - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1020992-79.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Celestino da
Silva Cordeiro - Karen Louyse Ferreira Ziroldo - - Ellegance Locações e Comércio de Trajes A Rigor Ltda - Sobre a impugnação
de fls. 111/132, manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BARTOLOMEU FERRARI FILHO (OAB 374949/SP),
JEFFERSON DE FREITAS IGNÁCIO (OAB 243492/SP), VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (OAB 380194/SP)
Processo 1021133-98.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º