TJSP 08/10/2021 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3378
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1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA RIBEIRO
(OAB 258769/SP)
Processo 1002300-98.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Silas Justino da Silva Júnior - - Marina Ramos de Mattos - Vistos. Fls. 206/207: Tendo em vista que houve alteração de endereço
pelo coexecutado Silas, não comunicado ao juízo, o qual, tendo sido citado no endereço constante a fls. 36, não foi mais
encontrado naquele local, considero válida sua intimação, em relação ao bloqueio realizado em sua conta bancária, certificandose o decurso de prazo para eventual impugnação, contando-se o prazo da juntada do aviso de recebimento nos autos (art. 274,
§ único, do CPC). No mais, defiro o levantamento dos valores bloqueados a fls. 178/183, em favor do exequente, expedindo-se
MLE em seu favor formulário a fls. 208. Intime-se. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), CAMILA
AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1002839-59.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Ezoel Barbosa Neto SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Cumpra-se a r. Sentença. Uma vez que a devedora
da verba de sucumbência é beneficiária da assistência judiciária gratuita, condição esta de suspensão da exigibilidade, os quais
somente poderão ser executados se, dentro do prazo estabelecido pela lei, o credor demonstrar que deixou de existir a situação
de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, ao arquivo, anotando-se a extinção. Int. - ADV: VANESSA
CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1002964-56.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova II - Jessica de Souza Coffani - Vistos. Fls 183: Ciente. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
DANIEL AZANHA (OAB 407543/SP)
Processo 1002990-54.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova Ii - Andreia Correa de Almeida - Vistos. Fls. 191/192: Em que pese a existência de entendimento jurisprudencial em
sentido favorável ao requerido, filio-me a comento que entendo inadmissível a penhora incidente sobre os rendimentos auferidos
pela devedora em sua conta bancária, dada a sua natureza alimentar da verba e da expressa exclusão da sua penhorabilidade
pela regra expressa contida no art. 833, IV, do CPC, não se admitindo, por se tratar de norma cogente, de ordem pública, sua
mitigação. Diga, pois, o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIEL AZANHA (OAB 407543/SP)
Processo 1003943-52.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Arthur Beck Guimaraes - Vistos. Fls 92: Defiro a pesquisa de veículos via Renajud, mediante o recolhimento da respectiva
taxa. Int. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1003963-72.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovana Vicente Meira
- M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella Incorporações Spe Ltda - Vistos. Ciente da apelação da parte
requerida de fls. 1143/1166. Ao recorrido para contrarrazões em 15 dias, nos termos do art. 1010, parágrafo 1o., do CPC. Nos
termos do art. 1275, parágrafo 3o., das NSCGJ, existindo mídias, como gravação de oitiva de testemunhas, ou outros objetos
que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada do recorrente, não beneficiário da justiça
gratuita, a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO
PINTO (OAB 108654/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/
SP)
Processo 1004705-34.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lurdes Capelo de Oliveira - Banco
BMG S/A - Vistos. Ciente das apelações do requerido de fls. 370/390 e do autor de fls 397/408 e das contrarrazões do autor
de fls 430/447. Ao requerido para contrarrazões em 15 dias, nos termos do art. 1010, parágrafo 1o., do CPC. Nos termos do
art. 1275, parágrafo 3o., das NSCGJ, existindo mídias, como gravação de oitiva de testemunhas, ou outros objetos que devam
ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada do recorrente, não beneficiário da justiça gratuita,
a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES
(OAB 241959/SP), FABIO NUNES ALBINO (OAB 239036/SP)
Processo 1005208-89.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Domingos Almeida Sousa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Solicito à empresa PAULIDIESEL MECÂNICA LTDA ME, com urgência, por
ser reiteração de ofícios expedidos em 11/02/2020, 28/08/2020 e 07/04/2021, as providências necessárias no sentido de que
seja este Juízo informado sobre os salários pagos na ocasião do acidente ou do afastamento do trabalho de seu empregado,
DOMINGOS ALMEIDA SOUSA, brasileiro, casado, PIS nº 130.8511237-4, portador do RG nº 59.530.929-X e inscrito no CPF/MF
sob o nº 059.675.583-06, CTPS nº 62116 série 00033-MA, nascido em 30/04/1989, filho de Itelvina Jansem de Almeida Sousa,
auxiliar mecânico, residente e domiciliado na Rua Anhembi, nº 413, Jardim São Jorge, Piracicaba/SP, e eventual emissão
de CAT. Sob pena de desobediência. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. Observo que eventuais respostas deverão ser
encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail: [email protected], constando ainda o número
do processo, com a advertência de que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade
da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Providencie o (a)
exequente a impressão e remessa da presente decisão, instruindoa com as cópias que entender necessárias, comprovando o
protocolo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO À
INSTITUIÇÃO ACIMA NOMINADA. Int. - ADV: PRISCILA BUENO DE GODOY (OAB 315993/SP), EZILDO EDISON BUENO DE
GODOY (OAB 90386/SP), RODRIGO BUENO DE GODOY (OAB 311520/SP)
Processo 1005269-13.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana Paula Evangelista SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.
223/230. Fls. 231: Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor da i. perita, observando-se o formulário de fls. 232.
Int. - ADV: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), ROBERTO
DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 1005989-43.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Evandro Antonio
da Silva - Vem Viver Piracicaba Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 539 e seguintes: Sobre a prova documental,
manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no artigo 436 deverá
ser justificada. Int. - ADV: GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT (OAB 347311/SP), AGATHA GRAZIELE MENDONÇA LALLI
PERON (OAB 432531/SP), DANIELA LOPES AIDAR (OAB 243196/SP), DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA (OAB 198405/SP)
Processo 1006287-69.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque do Ipê Branco - Izaltina Brazilina Teodoro - Vistos. Fls. 302/306: Primeiramente comprove o exequente a inexistência
de inventário judicial ou extrajudicial em nome da executada falecida. Int. - ADV: MARCELO GONÇALVES ROSA (OAB 171728/
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