TJSP 15/10/2021 - Pág. 2216 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3381
2216
Processo 3005475-26.2013.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - ANA CAROLINA
REIS LEMOS - V.F.S.C. - Vistos. Prestes a sentenciar, necessária a conversão do julgamento para diligencias. Isto porque,
compulsando os autos com vistas à prolação de sentença, verifiquei a impossibilidade de oitiva do relato da testemunha Dafne
Silveira Ibarra, prestado através de carta precatória, na comarca de Campinas (fls.2715). Este juízo tentou, através da sua
assistente jurídica, contato junto ao juízo deprecado, com vistas a recuperar a gravação realizada, mas sem sucesso. As partes
se manifestaram em sede de memoriais e, inclusive, observaram o dano na gravação, tendo a Defesa se insurgido a respeito.
Assim, com vistas a evitar eventual nulidade, por cerceamento de defesa, designo audiência on line para o dia 19.11.2021, às
13:30 horas, com a única finalidade de ouvir, por este juízo, a referida testemunha, uma vez que a atual situação de pandemia
vivenciada permite a realização das audiências no modo virtual. Na mesma oportunidade a acusada terá a oportunidade de
ratificar o seu interrogatório ou de complementá-lo, caso queira faze-lo. Providencie-se o necessário para o ato, intimando-se
as partes envolvidas, bem como a testemunha. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE (OAB 344725/SP),
FERNANDA HARDY MULLER (OAB 334810/SP), ERICA MARQUES PANZA (OAB 196780/SP), LÉA ROSA (OAB 334836/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2021
Processo 0009853-28.2003.8.26.0099 (090.01.2003.009853) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Marcos
Fabiano Mazzochi - Vistos. Fls. 482: defiro. Diante da informação colacionada às fls. 475, intime-se o advogado da vítima para
que providencie a juntada nos autos dos comprovantes de depósito. Sem prejuízo, intime-se o réu pessoalmente para a mesma
finalidade. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK (OAB 158875/
SP), LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS (OAB 218768/SP)
Processo 1500192-38.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KETLEY APARECIDA DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa da ré KETLEY APARECIDA
DOS SANTOS às fls. 430, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Processe-se o recurso nos termos do
art. 600, do CPP. Ficam as partes nesta oportunidade devidamente intimadas para que apresentem razões e contrarrazões
de recurso, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal, com as
anotações de praxe, observando-se que a prescrição da pena ocorrerá em 14/09/2027. Intime-se. - ADV: DEBORA TARSITANO
DE SOUZA (OAB 295005/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
Processo 1505704-16.2020.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO THADEU
KLINKERFUSS FERNANDES - Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação
penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de GUSTAVO THADEU KLINKERFUSS
FERNANDES para o fim de declará-lo incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, e, consequentemente, condenálo, como realmente o condeno, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, de reclusão, em regime
inicial semiaberto, e no pagamento de quantia equivalente a 11 (onze) dias-multa, em seu valor unitário no mínimo legal. A
prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, nos termos do artigo 310, II, do Código de Processo Penal, já que as
medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e insuficientes. MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de GUSTAVO
THADEU KLINKERFUSS FERNANDES, qualificado nos autos. Recomende o réu à prisão em que se encontra preso. Após o
trânsito em julgado, lance-se o nome da parte ré no rol dos culpados. Em cumprimento ao disposto pelo art. 72, §2º, do Código
Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação da parte ré, com sua identificação,
acompanhada de cópia da presente decisão para cumprimento do quanto estatuído pelo art. 15, III, da Constituição Federal.
Oficie-se ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação da parte ré. Custas ex lege. Oportunamente, expeça-se carta
de guia e arquive. - ADV: JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0423/2021
Processo 0009853-28.2003.8.26.0099 (090.01.2003.009853) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Marcos
Fabiano Mazzochi - Vistos. Fls. 482: defiro. Diante da informação colacionada às fls. 475, intime-se o advogado da vítima para
que providencie a juntada nos autos dos comprovantes de depósito. Sem prejuízo, intime-se o réu pessoalmente para a mesma
finalidade. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA MAZZOCHI BANCK (OAB 158875/
SP), LUCIANA DANTAS DE VASCONCELLOS (OAB 218768/SP)
Processo 1500192-38.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KETLEY APARECIDA DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa da ré KETLEY APARECIDA
DOS SANTOS às fls. 430, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Processe-se o recurso nos termos do
art. 600, do CPP. Ficam as partes nesta oportunidade devidamente intimadas para que apresentem razões e contrarrazões
de recurso, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal, com as
anotações de praxe, observando-se que a prescrição da pena ocorrerá em 14/09/2027. Intime-se. - ADV: DEBORA TARSITANO
DE SOUZA (OAB 295005/SP), ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
Processo 1505704-16.2020.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO THADEU
KLINKERFUSS FERNANDES - Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação
penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de GUSTAVO THADEU KLINKERFUSS
FERNANDES para o fim de declará-lo incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, e, consequentemente, condenálo, como realmente o condeno, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, de reclusão, em regime
inicial semiaberto, e no pagamento de quantia equivalente a 11 (onze) dias-multa, em seu valor unitário no mínimo legal. A
prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, nos termos do artigo 310, II, do Código de Processo Penal, já que as
medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e insuficientes. MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de GUSTAVO
THADEU KLINKERFUSS FERNANDES, qualificado nos autos. Recomende o réu à prisão em que se encontra preso. Após o
trânsito em julgado, lance-se o nome da parte ré no rol dos culpados. Em cumprimento ao disposto pelo art. 72, §2º, do Código
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