TJSP 15/10/2021 - Pág. 2405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3381
2405
Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos, visto que tempestiva, no prazo de 15 dias.
Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão,
informando, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação. - ADV: GRACIELA BRAGA OSSES (OAB 263037/
SP), ORLANDO QUINTINO MARTINS NETO (OAB 227702/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/
SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Delphinus Even Empreendimentos Imobiliários LTDA - Despacho - Genérico - ADV: MARIANA
FERNANDES MIRANDA (OAB 345673/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 113875/RJ), OSCAR GRAÇA COUTO (OAB 62450/
RJ), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP), MAYARA NEME MIRA (OAB 355881/SP), PEDRO LUIZ MAXIMO (OAB 103265/
SP), ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB 274250/SP), DAVI BASTOS BARBOSA (OAB 269188/SP), HENRIQUE DE MARTINI
BARBOSA (OAB 242792/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB
132306/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Delphinus Even Empreendimentos Imobiliários LTDA - Requerimento Juntado - ADV: CARLOS
DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Delphinus Even Empreendimentos Imobiliários LTDA - Defiro o pedido. Aguarde-se por 60
dias e após, nova vista ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: MARIANA FERNANDES MIRANDA (OAB 345673/
SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 113875/RJ), OSCAR GRAÇA COUTO (OAB 62450/RJ), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/
SP), MAYARA NEME MIRA (OAB 355881/SP), PEDRO LUIZ MAXIMO (OAB 103265/SP), ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB
274250/SP), DAVI BASTOS BARBOSA (OAB 269188/SP), HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (OAB 242792/SP), PEDRO
MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Delphinus Even Empreendimentos Imobiliários LTDA - Fls. 1111/1114: Manifeste-se o Ministério
Público. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: MAYARA NEME MIRA (OAB 355881/SP), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/
SP), MARIANA FERNANDES MIRANDA (OAB 345673/SP), OSCAR GRAÇA COUTO (OAB 62450/RJ), MARCELO LEVITINAS
(OAB 113875/RJ), PEDRO LUIZ MAXIMO (OAB 103265/SP), ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB 274250/SP), DAVI BASTOS
BARBOSA (OAB 269188/SP), HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (OAB 242792/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/
SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Delphinus Even Empreendimentos Imobiliários LTDA - Tendo decorrido o prazo solicitado
pelo Ministério Público, abra-se-lhe nova vista. Oportunamente, conclusos. - ADV: MARCELO LEVITINAS (OAB 113875/RJ),
LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP), MAYARA NEME MIRA (OAB 355881/SP), MARIANA FERNANDES MIRANDA (OAB
345673/SP), ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB 274250/SP), DAVI BASTOS BARBOSA (OAB 269188/SP), HENRIQUE DE
MARTINI BARBOSA (OAB 242792/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), PEDRO LUIZ MAXIMO
(OAB 103265/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Delphinus Even
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV:
DAVI BASTOS BARBOSA (OAB 269188/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 113875/RJ), OSCAR GRAÇA COUTO (OAB 62450/
RJ), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP), MARIANA FERNANDES MIRANDA (OAB 345673/SP), MAYARA NEME MIRA (OAB
355881/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB 274250/SP), CARLOS DAVID
ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), PEDRO LUIZ MAXIMO (OAB 103265/SP), HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA
(OAB 242792/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Delphinus
Even Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Tendo em vista o certificado às fls. 1538, determino seja juntado aos autos
o referido despacho, providenciando-se o cumprimento, com urgência. Intime-se. - ADV: MARCELO LEVITINAS (OAB 113875/
RJ), OSCAR GRAÇA COUTO (OAB 62450/RJ), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP), MAYARA NEME MIRA (OAB 355881/
SP), MARIANA FERNANDES MIRANDA (OAB 345673/SP), ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB 274250/SP), DAVI BASTOS
BARBOSA (OAB 269188/SP), HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (OAB 242792/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/
SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), PEDRO LUIZ MAXIMO (OAB 103265/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Delphinus Even
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos.Intime-se a Sra. Perita para manifestação quanto ao contido a fls. 1684 e seguintes,
no prazo de 20 dias.Com a manifestação, abra-se vista as partes.Int. - ADV: MARIANA FERNANDES MIRANDA (OAB 345673/
SP), MAYARA NEME MIRA (OAB 355881/SP), ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB 274250/SP), LAURA FANUCCHI (OAB
374979/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 113875/RJ), OSCAR GRAÇA COUTO (OAB 62450/RJ), HENRIQUE DE MARTINI
BARBOSA (OAB 242792/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB
132306/SP), PEDRO LUIZ MAXIMO (OAB 103265/SP), DAVI BASTOS BARBOSA (OAB 269188/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Delphinus Even
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Intime-se a Perita, com urgência, para complementação do laudo, observando-se
o determinado a fls. 2008 e o depósito de fls. 2012. Intime-se. - ADV: MARIANA FERNANDES MIRANDA (OAB 345673/SP),
PEDRO LUIZ MAXIMO (OAB 103265/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 113875/RJ), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP),
MAYARA NEME MIRA (OAB 355881/SP), OSCAR GRAÇA COUTO (OAB 62450/RJ), DAVI BASTOS BARBOSA (OAB 269188/
SP), HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (OAB 242792/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), CARLOS DAVID
ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), ADRIANA DE PAIVA CORREA (OAB 274250/SP)
Processo 0004251-33.2010.8.26.0577 (577.10.004251-3) - Ação Civil Pública Cível - Serviços Profissionais - Delphinus Even
Empreendimentos Imobiliários LTDA - Residencial Grand Club Vila Ema - ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos
formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO veiculados nesta ação civil pública para CONDENAR
a requerida DELPHINUS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA a promover a adequação do empreendimento
RESIDENCIAL GRAND CLUB, consistente na implementação das duas medidas mitigadoras propostas pelo laudo complementar
a fls. 2824/2826, a saber: 1.) na criação de um bolsão de estacionamento do lado de fora do empreendimento, com a finalidade
de eliminar os problemas de identificação de veículos junto à entrada dos veículos de moradores, levando-se em conta as
recomendações técnicas de três vagas de estacionamento de visitantes para cada cem vagas de veículos de moradores,
resultando em trinta e seis vagas para visitantes no lado externo do condomínio, a serem dispostas numa área aproximada de
595 metros quadrados de bolsão externo; 2.) na separação de entrada e saída de veículos, mantendo a entrada de veículos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º