TJSP 18/10/2021 - Pág. 2073 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3382
2073
no mandado que o Oficial de Justiça deverá, no ato do cumprimento, colher seu email e número de telefone celular a fim de
possibilitar o envio do convite para seu ingresso na audiência virtual, bem como certificar eventual impossibilidade técnica
ou prática que eventualmente impeça sua participação na referida audiência, devendo, neste caso (e somente neste caso),
intimá-lo para que compareça à sala de audiências do Anexo da Violência Doméstica e Familiar para acompanhar o ato (sala
312, 3º andar, do Fórum Criminal). Dê-se ciência ao investigado de que poderá constituir Advogado ou solicitar a assistência
da Defensoria Pública para o ato, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Oportunamente, encaminhe-se às
partes e a seus procuradores, e-mail contendo os ‘links’ para a participação na referida audiência e para o acesso ao manual
de participação em audiências (http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf). Sem
prejuízo, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do
‘link’ de acesso à audiência. Decreto o segredo de justiça destes autos. Comunique-se a distribuição deste feito à Delegacia de
Defesa da Mulher. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA
PEREIRA E TREMURA LOPES (OAB 324882/SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP), HENRIQUE TREMURA LOPES
(OAB 318984/SP)
Processo 1500116-40.2019.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - W.F.B.P. - Intime-se
pessoalmente o Defensor do réu do v. Acórdão proferido às fls. 293/318, cumprindo-se integralmente as orientações de fls. 323,
com urgência. Int. - ADV: ALEXANDRO MARMO CARDOSO (OAB 213114/SP)
Processo 1500646-44.2019.8.26.0559 (apensado ao processo 1502631-94.2019.8.26.0576) - Ação Penal - Procedimento
Sumário - Leve - R.M.M. - Fica Vossa Senhoria intimada da expedição de certidão de honorários. - ADV: TATIANA CRISTINA
SENE MACIEL (OAB 403557/SP)
Processo 1500649-11.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Fica
Vossa Senhoria intimada para apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/
SP), ELLEN CRISTINA PEREIRA E TREMURA LOPES (OAB 324882/SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP)
Processo 1500842-77.2020.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - H.C.D. - Fls. 267: defiro. Expeça-se
a certidão de honorários do ilustre Advogado nomeado proporcional aos atos por ele praticados. Int. - ADV: LUCAS FUJIMORI
MARTINELLI (OAB 414762/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP), JULIANA LIVRAMENTO
BARRETTO (OAB 142814/SP)
Processo 1501610-49.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1020866-35.2020.8.26.0576) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - Justiça Pública - A.C. - B.L.A. - Diante da manifestação da vítima (fls. 158/159) e da
concordância do Ministério Público (fls. 157), REVOGO as medidas protetivas concedidas em favor da ofendida e determino
o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO da presente cautelar. Intime-se à vítima e o averiguado acerca da revogação das medidas e
comunique-se o IIRGD, à Delegacia de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal (Patrulha Maria da Penha) e o 17º BPMI,
servindo à presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Int. - ADV: PAULO ROBERTO GOUVEIA (OAB 225834/SP),
MELISSA CHRISTIE WARICK ABDALA MARTINGO GONÇALVES DO CARMO (OAB 362344/SP), MARCUS VINICIUS TEREZA
BELLOTO (OAB 377703/SP)
Processo 1501610-49.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1020866-35.2020.8.26.0576) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - A.C. - B.L.A. - Diante da certidão de fls. 164 e 167, estando o averiguado em local incerto
e não sabido e sendo a intimação por edital inócua para o fim colimado (fls. 160), providencie a serventia o arquivamento dos
presentes autos, após a publicação da presente decisão e da decisão de fls. 160. Int. - ADV: PAULO ROBERTO GOUVEIA (OAB
225834/SP), MARCUS VINICIUS TEREZA BELLOTO (OAB 377703/SP), MELISSA CHRISTIE WARICK ABDALA MARTINGO
GONÇALVES DO CARMO (OAB 362344/SP)
Processo 1501783-73.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - F.L.S. - Inicialmente,
considerando que o réu mudou de endereço sem comunicar o Juízo (fls. 354), decreto sua revelia, nos termos do artigo 367
do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, recebo o aditamento da denúncia ofertado às fls. 360. Considerando que a r.
Defesa informou ser desnecessária a repetição das provas já produzidas ou a produção de novas provas, declaro encerrada a
instrução criminal. Concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação de memoriais, iniciando-se pela
Acusação. Int. - ADV: MELISSA CHRISTIE WARICK ABDALA MARTINGO GONÇALVES DO CARMO (OAB 362344/SP)
Processo 1501880-61.2019.8.26.0559 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - J.P. MAURICIO MOREIRA DE LIMA - CELIA GONCALVES - Considerando que as medidas protetivas já vigoraram por mais de
um ano e três meses, não tendo havido notícias de seu descumprimento, e, ainda, que não foi instaurado inquérito policial
para a devida apuração dos fatos, uma vez que a vítima não ofereceu representação, já tendo, inclusive, decorrido o prazo
decadencial, REVOGO as medidas protetivas concedidas em favor da ofendida e determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
da presente cautelar. Intime-se a vítima acerca da revogação das medidas e comunique-se o IIRGD, a Delegacia de Defesa
da Mulher, a Guarda Civil Municipal (Patrulha Maria da Penha) e o 17º BPMI, servindo a presente, por cópia digitada, como
MANDADO e OFÍCIO. Sem prejuízo, expeça-se a certidão de honorários da ilustre Advogada nomeada proporcional aos atos
por ela praticados, com urgência. Int. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), MARIA INES
MAZZOCATO BOTELHO (OAB 218779/SP)
Processo 1501880-61.2019.8.26.0559 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - MAURICIO
MOREIRA DE LIMA - Fica Vossa Senhoria intimada da expedição de certidão de honorários. - ADV: RENATO MENESELLO
VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP), MARIA INES MAZZOCATO BOTELHO (OAB 218779/SP)
Processo 1502208-71.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ALON MARCOS DE OLIVEIRA Apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo legal. - ADV: HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), LUCIANO MACRI NETO
(OAB 230096/SP), ELLEN CRISTINA PEREIRA E TREMURA LOPES (OAB 324882/SP)
Processo 1502579-98.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.Q.S. - Apresentar DEFESA PRÉVIA
no prazo legal. - ADV: HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP), ELLEN
CRISTINA PEREIRA E TREMURA LOPES (OAB 324882/SP)
Processo 1503914-89.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.S.T. - Fls. 88: anote-se o
substabelecimento com reserva de poderes, providenciando o cadastramento da i. Advogada indicada para acesso ao SAJ, com
urgência. Int. - ADV: PAULA TOLEDO LARA DOS SANTOS (OAB 403497/SP), PAULA IANES FROTA (OAB 332713/SP)
Processo 1503931-91.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.S.A. - Apresentar DEFESA PRÉVIA
no prazo legal. - ADV: HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP), ELLEN
CRISTINA PEREIRA E TREMURA LOPES (OAB 324882/SP)
Processo 1504448-96.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - I.M.S. - Apresentar DEFESA PRÉVIA
no prazo legal. - ADV: LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP), HENRIQUE TREMURA LOPES (OAB 318984/SP), ELLEN
CRISTINA PEREIRA E TREMURA LOPES (OAB 324882/SP)
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