TJSP 20/10/2021 - Pág. 3 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
São Paulo, Ano XV - Edição 3384
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 2361/2021
(Processo nº 2021/63346)
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização
do acervo dos processos físicos de unidades prioritárias de 1ª Instancia do TJSP e a necessidade de organização e carga dos
processos, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério
Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados e ao público em geral que a partir de 19 de outubro de 2021
estarão suspensos, pelo prazo de 30 dias, os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária e a consulta dos
processos físicos de réus presos que tramitam na 2ª Vara de Execução Criminal da Capital, mantido o atendimento dos
casos urgentes. Os pedidos urgentes destinados aos processos físicos poderão ser encaminhados, excepcionalmente, por
peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe “1727- Petição Criminal” e o assunto “50294 - petição intermediária”,
apontando-se expressamente na petição o número do processo físico a que se refere. No peticionamento eletrônico inicial
deverá ser selecionado obrigatoriamente o tipo de distribuição “por dependência”, indicando no campo “processo de
referência” o número do processo físico.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.3
SEMA 1.2.2
EDITAL Nº 26/2021
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir de 13 de outubro de 2021, na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo prazo de 10 (dez) dias,
até às 18 horas do dia 22 de outubro de 2021 (sexta-feira), as inscrições de Juízes(as) de Direito que, tendo as condições
legais, nos termos da Resolução nº 617/2013, pretendam atuar na Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções
Criminais da seguinte região:
7ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – SANTOS (Resolução nº 630/2013)
OBSERVAÇÃO:
1. Somente serão aceitas inscrições encaminhadas para o e-mail: [email protected], devendo ser solicitada
confirmação.
2. As inscrições deverão ser acompanhadas das declarações nos termos do art. 3º da Resolução nº 617/2013 (não ter autos
conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências e da justificativa e esclarecimentos caso
haja processos além do prazo legal e ainda, se desejar, relatar o seu histórico profissional).
3. Deverão se inscrever também os eventuais magistrados interessados na renovação da designação para a referida
Unidade.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 08 de outubro de 2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º