TJSP 21/10/2021 - Pág. 837 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3385
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de Processo Civil. Em face da provisão (fls. 7), com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários; devendo o(a)
advogado(a) imprimí-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. - ADV: NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB
356802/SP), CAMILA THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES GRILLO (OAB 328115/SP)
Processo 1000930-84.2021.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.B.N. - - R.B.N. - D.V.N. Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FADIA MARIA WILSON ABE (OAB
149885/SP), FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP)
Processo 1001092-16.2020.8.26.0286 - Interdição - Nomeação - S.C.B.P. - E.F.B. - Nos termos do artigo 370, do CPC,
converto o julgamento em diligência para o fim de determinar que a autora apresente a certidão de nascimento atualizada da
requerida, já que os dados nela indicados são indispensáveis para a elaboração do mandado de registro da curatela. Prazo: 10
dias. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA (OAB 214476/
SP)
Processo 1001243-45.2021.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.R.S. Defiro a citação por hora certa, desde que presentes seus pressupostos, a serem analisados no momento do ato pelo Oficial de
Justiça, observando-se o endereço de fls. 52; devendo a serventia observar o disposto nos artigos 252 a 254, do CPC. - ADV:
CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP)
Processo 1001286-55.2016.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.A.S. - F.S.
- Fls. 470/471: indefiro o pedido de expedição de ofício, considerando que a exequente pode obter as informações independente
da interferência do juízo. Apresente a exequente a matrícula atualizada do imóvel, com a averbação da partilha. Deverá, ainda,
apresentar procuração em nome da exequente, representada por sua genitora. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA
(OAB 338160/SP), MARCO ANTONIO GUIMARÃES CINTRA (OAB 226181/SP), MURILO GUIMARAES CINTRA (OAB 113946/
SP)
Processo 1001356-04.2018.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - Sinval Dantas da Silva - Maria Noemia dos Santos
Silva - Intime-se o curador, pessoalmente, para comparecer em cartório e assinar e retirar o termo de curatela, observandose a necessidade de prévio agendamento. Via digitalmente assinada do despacho servirá como mandado. - ADV: FERNANDA
CAMARGO LUIZ (OAB 310684/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
Processo 1001830-67.2021.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.F.L. - A.F.L. e outro - Fls.
120/125: ciência às rés. Retifique-se a classe e assuntos processuais, considerando que se trata de pedido de alimentos
cumulado com guarda e visitas. Regularize a ré Ariana sua representação processual. Após, ao Ministério Público e conclusos.
- ADV: MICHEL RICHARD PEREIRA (OAB 409305/SP), RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1001937-48.2020.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosimeire Emilia Dias Fabricio - Gabriel Dias
Fabricio - Fls. 218/219: anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. Atribuído efeito suspensivo ao recurso (fls. 218/219), aguarde-se o respectivo julgamento. - ADV: KEILA
CARVALHO DE SOUZA (OAB 228651/SP)
Processo 1002120-82.2021.8.26.0286 - Interdição - Tutela de Urgência - M.N.M. - J.R.M. - Termo de curador provisório
disponível para impressão e comprovar a protocolização do(s) ofício(s) expedido(s). - ADV: MARIA CECILIA MARQUES
TAVARES (OAB 85958/SP), ALINE RENATA BARBI (OAB 396379/SP)
Processo 1002199-61.2021.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo Silveira Ruiz - Rosangela Maria
Silveira Ruiz e outros - Fls. 225/249: manifeste-se a herdeira Rosângela, assistida por advogado diverso, sobre a retificação das
declarações. - ADV: KARLA APARECIDA TAROSSI (OAB 309832/SP), ANTONIO CELSO AMARAL SALLES (OAB 43028/SP),
RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP)
Processo 1002618-18.2020.8.26.0286 - Interdição - Nomeação - R.S.L. - - M.C.A.L. - - R.L.S. - - R.L.L. - - R.L.A. - J.S.L. Certidão de objeto e pé liberada nos autos. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MORAES CAMPOS (OAB 225617/SP), MARCELLO
NOGUEIRA MAGALHÃES (OAB 396801/SP), CRISTIANO ROBERTO CAMARGO (OAB 375234/SP)
Processo 1002715-81.2021.8.26.0286 (apensado ao processo 1007955-90.2017.8.26.0286) - Ação de Exigir Contas
- Prestação de contas - R.F.A.B.D. - Aguarde-se a resposta do ofício ao INSS expedido no processo de interdição. Após,
conclusos. - ADV: JONAS AUGUSTO CONSANI (OAB 321435/SP)
Processo 1002748-76.2018.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli de Cassia Bispo - Niva Rota - Fls. 532:
esclareça a inventariante a não inclusão, no rol de bens, do imóvel indicado na matrícula de fls. 317/319. - ADV: SIMONE
SCANDALO DE MORAIS (OAB 214402/SP), RONALDO LUIZ SARTÓRIO (OAB 311167/SP)
Processo 1002833-57.2021.8.26.0286 (apensado ao processo 1000287-97.2019.8.26.0286) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Laila Maria Vanda Paravich Matarazzo - A certidão do Colégio Notarial
aponta a existência de um testamento cerrado (fls. 30/31), o qual deve ser apresentado pela parte requerente. Prazo: 20 dias. ADV: JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 128319/SP)
Processo 1002840-49.2021.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S. - J.S.P. - Fls. 139: defiro. Lavre-se termo de
guarda e expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: VILMA JACINTHO BRANDAO (OAB 226305/
SP), EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP)
Processo 1003000-11.2020.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Edina Aparecida Padilha - Leliane Donizete
Padilha - - Adriano José Padilha - - Fernando Afonso Padilha de Jesus - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anotese. Providencie a inventariante a regularização processual do cônjuge do herdeiro Fernando. Após, conclusos para sentença.
- ADV: FELIPE ROSA (OAB 323543/SP)
Processo 1003299-51.2021.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.H.G.
- - M.O.G. - A procuração deve ser assinada pelo exequente, ante a maioridade. No mais, esclareçam as partes se a pensão foi
quitada. Prazo: 15 dias. - ADV: FABIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 214511/SP)
Processo 1003451-02.2021.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eny Gomes Proença - - Maria Irene da
Silva - - Rosa Cristina da Silva - - Rosangela Peixoto da Silva - - Silvana Peixoto da Silva - - Vilson Peixoto da Silva - - Patrique
Francisco dos Santos - - Antonio Peixoto da Silva - Comprovado recolhimento do imposto e a existência de outros bens a
garantir eventual discordância do Fisco, DEFIRO parcialmente o PEDIDO de fls. 158/160, determinando a expedição do alvará
em favor de Eny, acima qualificada para levantamento de 75% do valor existente em conta do FGTS, junto a Caixa Econômica
Federal em nome de Valmir Peixoto da Silva, acima qualificado. O saldo remanescente pertence ao Espólio da herdeira genitora,
pós falecida. O bem anterior ao casamento é fruto de herança, em relação ao qual a requerente não terá direito de meação,
ainda que reconhecida eventual união estável. Por outro lado, comprovado o casamento, os demais bens já foram objeto de
partilha amigável. Portanto, não conheço do pedido de reconhecimento jurídico de anterior união estável entre Eny e o falecido,
por falta de interesse jurídico, para fins de inventário. Comprove a inventariante o protocolo do procedimento administrativo
junto à FESP. Servirá uma via desta decisão como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, o qual deverá ser
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