TJSP 25/10/2021 - Pág. 185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
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IRPF, sob pena de revogação, facultando-se o recolhimento das custas iniciais. Prazo: 10 (dez) dias. Prov. Intime-se. - ADV:
WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP), THAISA TOFETTI POLLI (OAB 418352/SP)
Processo 1029461-39.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elaine Rodrigues
Gomes - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1.Pág. 144 e documentos que a acompanham: ciência ao polo passivo. 2. Após,
diante do julgamento do Agravo interposto pelo banco réu, à conclusão, para decisão ou sentença (minuta). 3. Retire-se a tarja
indicativa de urgência. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BELARMINO GREGORIO
SANTANA (OAB 67637/SP)
Processo 1030912-12.2014.8.26.0506 - Monitória - DIREITO CIVIL - MM Ribeirão Comércio de Tintas LTDA - VISTOS.
1. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do processo. 2. Prossiga-se no
incidente de cumprimento de sentença cadastrado como dependente. 3. Arquivem-se estes autos com baixa no sistema. Prov. e
Intimem-se. Ribeirão Preto, 28 de setembro de 2021. - ADV: PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP)
Processo 1031178-96.2014.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel AMBRUST EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Págs. 109 e 111 (petições do polo ativo requerendo citação
por edital): antes, comprove o interessado haver esgotado os meios para tentativa de localização facultando requerimento de
consultas aos órgãos de praxe. Intimem-se. - ADV: DEIB RADA TOZETTO HUSSEIN (OAB 306753/SP)
Processo 1032425-73.2018.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1013668-95.2017.8.26.0011 - 2ª
vara civel - Foro Reg. XI - Pinheiros) - Francisco Sales Filho - Vera Lucia Felipello Portella - 4 JOTA ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/S, na pessoa de seu representante legal Juscelino Ferreira dos Santos - VISTOS. 1. Fls. 90/92: trata-se de
impugnação à arrematação fundada na oposição ao parcelamento do imóvel levado à praça, arrematado no valor equivalente
a 50% ao de avaliação, dividido em 30 (trinta) prestações, aduzindo a impugnante onerosidade excessiva e necessidade de
apresentação prévia da proposta, para análise de eventuais propostas mais vantajosas, nos termos do art. 895, II, NCPC,
com pedido de invalidação do ato. Houve resposta do impugnado/exequente (fls. 95) e manifestação da arrematante (fls. 97).
Seguiram-se: esclarecimentos do leiloeiro (fls. 102/107); pedido do arrematante de visita ao imóvel, deferido pelo juízo (fls.
109/143 e 144); réplica da impugnante (fls. 152/153) e manifestações do exequente e do arrematante, esta última com cópia dos
pagamentos das parcelas do imóvel (fls. 158/159 e 160/264) É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. DECIDO. 2. Sem razão o polo
impugnante. O leilão virtual do imóvel observou o preço mínimo e os trâmites previstos no NCPC (arts. 881 e ss), bem como a
ordem judicial (fls. 02) e o edital publicado (fls. 53/59), sem qualquer oposição do polo impugnante, prevendo a Lei Processual
a possibilidade de divisão do pagamento em até 30 (trinta) parcelas, tal como efetuado pela arrematante, única participante do
leilão e com proposta formalmente adequada: “Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá
apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em
qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado
em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se
tratar de imóveis”. A propósito a leiloeira bem esclareceu que o leilão eletrônico diferencia-se do presencial quanto à inexistência
de interrupção entre o primeiro e o segundo ato, com abertura automática do pregão subsequente, ressalvando-se que o lance
ofertado tempestivamente pela arrematante foi único. Ademais, face ao tempo transcorrido, consta que a arrematante depositou
a totalidade das parcelas, de modo que se esvai a alegação defensiva de prejuízo, inexistente no caso. 3. Ante o exposto,
REJEITO a impugnação à arrematação, sem arbitramento de honorários advocatícios. 4. Após o trânsito desta em julgado,
DEFIRO a expedição da carta de arrematação (fls. 160/161), bem como o levantamento da comissão da empresa leiloeira,
providenciando-se o necessário à transferência dos depósitos judiciais em favor do juízo deprecante. 5. Comunique-se o juízo
do Processo nº 1033743-23.2020.8.26.0506 desta decisão. 6. Fls. 154: anote-se. 7. Aguarde-se a constatação já deferida para
posterior deliberação sobre o pedido de imissão na posse pela arrematante. Intime-se. - ADV: EDEVARD DE SOUZA PEREIRA
(OAB 25683/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA ORIENTE (OAB 365218/SP), MARÍLIA PEREIRA ROBERTO (OAB 189630/SP),
ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP), MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI ALEXANDRE (OAB 110456/SP)
Processo 1032425-73.2018.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1013668-95.2017.8.26.0011 - 2ª
vara civel - Foro Reg. XI - Pinheiros) - Francisco Sales Filho - Vera Lucia Felipello Portella - 4 JOTA ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/S, na pessoa de seu representante legal Juscelino Ferreira dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI ALEXANDRE (OAB 110456/SP),
ROGERIO BORGES (OAB 97335/SP), MARÍLIA PEREIRA ROBERTO (OAB 189630/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB
25683/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA ORIENTE (OAB 365218/SP)
Processo 1033893-38.2019.8.26.0506 - Monitória - Transporte Rodoviário - Nova Express Ecomendas Ltda Epp - VISTOS. 1.
Manifeste-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do processo. 2. Na hipótese de eventual cumprimento de sentença,
deverá a parte exequente promover a sua execução através de peticionamento eletrônico (mediante requerimento de cumprimento
de sentença a ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme art. 3º, através de petição intermediária - sem
necessidade de distribuição por dependência), prevista no Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04/04/2016 e Comunicado
CG 1789/2017, publicado em 08/08/2017, a ser instruído apenas com o demonstrativo de débito atualizado (quando se tratar de
execução por quantia certa), ficando dispensadas outras peças processuais a teor do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos
nºs. 2018/43027 e 2018/50622, publicado no DJE em 13/02/2019). 3. Aguarde-se o peticionamento eletrônico da execução de
sentença em 30(trinta) dias e, após, remetam-se estes autos de conhecimento ao arquivo de forma definitiva (código 61615)
conforme Comunicado CG 1789/2017. Prov. e Intimem-se. Ribeirão Preto, 28 de setembro de 2021. - ADV: MARCIO EURIPEDES
DE PAULA (OAB 119364/SP)
Processo 1039188-61.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Vistos. 1.Pág. 99: após o recolhimento das despesas necessárias diligencie a serventia pesquisas
através do INFOJUD, RENAJUD e SIEL, este último independentemente de quaisquer recolhimentos. 2.Quanto ao INFOSEG
fica prejudicado o pedido uma vez que este Juízo não possui cadastro junto ao sistema. 3.Havendo requerimento de citação
providencie-se, independentemente de nova conclusão, salvo se solicitada expedição de carta precatória. Intimem-se. - ADV:
FABIANA GAMES DOS SANTOS (OAB 258701/SP), SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 1041266-23.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Unimed de Ribeirão Preto
Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de título judicial cadastrado como
dependente, arquivando-se estes autos com baixa no sistema. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP),
LAYRA MARIANA CRUZ (OAB 396771/SP)
Processo 1042274-35.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prb Embalagens e Descartáveis Ltda
- Vistos. Pág. 52: após o recolhimento das despesas necessárias, cite-se, observando-se o que já foi deliberado (págs. 24/25).
Intimem-se. - ADV: MARCOS ANÉSIO D’ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP)
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