TJSP 25/10/2021 - Pág. 3584 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
3584
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - Decisão - Interlocutória - ADV: RENATO GOMES DA SILVA (OAB 320340/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP)
Processo 3001942-48.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - CARLA LILIANE MAIA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - diversos - ADV: RENATO GOMES DA SILVA (OAB 320340/SP), CARLOS EDUARDO DE
OLIVEIRA (OAB 329049/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP),
ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 3001942-48.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - CARLA LILIANE MAIA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - diversos - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), ANA HELENA
RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), RENATO GOMES
DA SILVA (OAB 320340/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 3001942-48.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - CARLA LILIANE MAIA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - Vistos. Não se pode olvidar que um dos pedidos formulados pela autora é a declaração
de inexistência de todos os atos jurídicos praticados em seu nome de forma fraudulenta. Conforme observa-se às fls. 94/98, a
autora noticia a existência de restrição em seu nome relativo a negócio jurídico que não foi celebrado por sua pessoa. Destarte,
embora estabilizada a lide, a fim de evitar nulidade e assegurar direitos de terceiros, DEVERÁ a parte aditar a inicial para
incluir no polo passivo da lide as empresas responsáveis pelas supostas inscrições indevidas, providenciando-se o necessário
para a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: RENATO GOMES DA
SILVA (OAB 320340/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), ANA HELENA RUDGE DE
PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP)
Processo 3001942-48.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - CARLA LILIANE MAIA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - OAB - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
(OAB 329049/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 320340/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ANA HELENA
RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 3001942-48.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - CARLA LILIANE MAIA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 620.2014/005156-5
dirigi-me ao endereço retro, e aí sendo, Intimei Carla Liliane Maia do inteiro teor deste o qual lhe li, bem ciente ficou, aceitou
a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura no rosto do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 320340/
SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ANA HELENA RUDGE
DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP)
Processo 3001942-48.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - CARLA LILIANE MAIA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - Vistos. Recebo a petição de fls. 170/171 como aditamento da inicial, anotando-se. Citemse os requeridos pelo correio, consignando-se as advertências legais. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB
329049/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 320340/SP), FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB
89774/SP)
Processo 3001942-48.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - CARLA LILIANE MAIA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP),
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 320340/SP), ACACIO FERNANDES
ROBOREDO (OAB 89774/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB
105211/SP)
Processo 3001942-48.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - CARLA LILIANE MAIA
- FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A
BANCO MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA - ADV: CARLOS EDUARDO DE
OLIVEIRA (OAB 329049/SP), RENATO GOMES DA SILVA (OAB 320340/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA
GUIMARAES (OAB 105211/SP)
Processo 3001942-48.2013.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - CARLA LILIANE MAIA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - - BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO - BANCO BRADESCARD - Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando o disposto no comunicado 1789/2017, fica a parte
autora cientificada que eventual cumprimento definitivo de sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento, pela
parte interessada, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: petição, mandado de
citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão,
certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. O Presente processo
deverá permanecer em Cartório, pelo prazo de 30 dias, após o que, o mesmo deverá ser arquivado, conforme determina o
Comunicado CG 1789/2017, in verbis: “...4. ANOTAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO, EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA
AÇÃO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento
da sentença, deverá a Serventia: a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação “Cod. 60698
- Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento”, para mantê-lo na situação “Em Andamento” e aguardar no prazo por
30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento
providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação “Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente”. (nos
feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de “Arquivados”). ...6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE
CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: b) Tramitação física: Tratando-se de ação de
conhecimento no formato físico, aguardar no prazo por 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º