TJSP 26/10/2021 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3388
2022
Aparecida Menegucci Marzola - Fls 840/841: para atendimento ao pedido, disponibilizem-se os autos ao solicitante com carga
por dez dias, para extrair as cópias que desejar. Prazo para retirada em cartório: cinco dias. Após a devolução dos autos ou
decorrido o prazo acima sem retirada dos autos, restituam-nos ao arquivo geral. Intime-se por e-mail o solicitante. - ADV: LUIZA
MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP)
Processo 0019147-96.2013.8.26.0344 (034.42.0130.019147) - Inventário - Inventário e Partilha - V.L.C.H. - Juliano Candeloro
Herminio - - V.H.C.H. - - L.C.H. - VISTOS. Antes da homologação da prestação de contas, não obstantes os documentos
juntados em fls. 873/879, concordância dos herdeiros em fls. 884 e do Ministério Público em fls. 886, noto que as custas não
foram pagas por meio de guia DARE e sim foi realizado depósito judicial conforme comprovante de fls. 874 e extrato de fls.
878. Assim, deverá a inventariante apresentar formulário para levantamento do valor e recolher as custas em guia DARE. Com
o recolhimento, tornem os autos conclusos para apreciação das prestação de contas e do pedido de fls. 871/872. Intime-se.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO
(OAB 148760/SP), LUIZ HELADIO SILVINO (OAB 126727/SP), WANDERLEI ROSALINO (OAB 253504/SP)
Processo 0023495-36.2008.8.26.0344 (344.01.2008.023495) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Guaracy Amado
- Fls 732: melhor revendo os autos, tratando-se de arrolamento cuja partilha é consensual e considerando que já foi sentenciado
e expedido o alvará para o inventariante e herdeiros transacionarem sobre os precatórios (fls 725), dispenso a prestação de
contas. Assim, nada mais tendo a tratar nestes autos, remetam-nos ao arquivo geral, com as anotações de praxe. Intime-se.
- ADV: FLAVIO LUIS ZAMBOM (OAB 130003/SP), FRANCIS ALBERTO CAMPOS (OAB 290777/SP), FLAVIO JOSE AHNERT
TASSARA (OAB 95646/SP)
Processo 0024554-88.2010.8.26.0344 (344.01.2010.024554) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Magdalena de
Campos Scarpelli - - Ana Carolina Almeida Scarpelli - Tercio Spigolon Giella Palmieri Spigolon - Gislene de Campos Scarpelli Geraldo Zorzetto - 1065/1184: as herdeiras Maria Madalena e Gislene de Campos juntaram apenas os livros caixas da atividade
rural, de onde se pode deduzir algumas receitas e despesas em termos de prestação de contas. Todavia, Faltam os demais
itens a que se comprometeram por ocasião da audiência de conciliação em 05.03.2020. Assim, concedo o prazo de m,ais 30
dias para providenciarem os demais itens de fls 1037, in fine e 1038. Após a juntada, vistas ao inventariante. Intime-se. Ciência
ao MP. - ADV: JOÃO VITOR FREIRE MARCONATTO (OAB 294530/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP),
JEFFERSON LUIZ RODRIGUES (OAB 407277/SP), OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP), DIRCEU BASTAZINI
(OAB 110559/SP), JETER MARCELO RUIZ (OAB 230358/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB
168778/SP), MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), GABRIELA THAÍS DELÁCIO (OAB 369916/SP)
Processo 0031962-62.2012.8.26.0344 (344.01.2012.031962) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - J.V.D.N. - I.N. - V.R.C. - E.P.M.F. - - S.R.N. - - I.N.F. - - I.C.N. - - J.N. - - R.N. - - L.N.N. e outro - G.L.J. - I.C.N. e outro
- Fls 3526/3537: trata-se de pedido do Condomínio Edifício Vancouver para que a hasta do imóvel tenha seguimento, em razão
de ser credor do mesmo executado: indefiro, por ora, aguardando-se o prazo concedido para depósito complementar do valor
em execução nestes autos. Fls 3539: ciente da atualização do valor da penhora no rosto destes autos feita pelo juízo da 1ª VFS
local em relação ao executado. Aguarde-se eventual prosseguimento da hasta nestes autos, a depender da complementação do
valor depositado às fls 3244. Havendo complementação, a penhora restará prejudicada, inclusive com liberação nestes autos,
mas remessa do valor de R$44.452,46 àquele juízo, valor este bloqueado e vinculado a estes autos, mas depositado no apenso
00016251-41.2017.8.26.0344, fls 123/124 (valor pertencente originariamente à Vancouver Representações e Comércio Ltda,
aguardando deslinde desta execução), vez que também bloqueado por aquele juízo (fls 178/179 do apenso). No mais, aguardese o prazo de dez dias concedido para complementação do valor devido (fls 3518/3519). Intime-se. - ADV: BÁRBARA DOS
SANTOS MAGALHÃES GOMES (OAB 381172/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), DANILO LEÃO RABELO
DOS SANTOS (OAB 307549/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB
213016/SP), MANOEL MANZANO JUNIOR (OAB 108296/SP), RAFAELA ALVAREZ MORALES (OAB 347217/SP), VALTER LANZA
NETO (OAB 278150/SP), FLAVIA CARRIJO TRECENTI (OAB 287018/SP), LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB
424814/SP), FLÁVIO CÉSAR DE TOLEDO PINHEIRO (OAB 13544/SP), RENATO MALDONADO TERZENOV (OAB 140534/SP),
LUCIANE DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 158581/SP), GUSTAVO COSTILHAS (OAB 181103/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN
(OAB 182650/SP), GUSTAVO AMBROGI CINCOTTO (OAB 386306/SP), MARINA MENDES MANOEL (OAB 403476/SP)
Processo 1001064-34.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida Chirlei Otreira de Paula
- Braz José de Paula Junior - - Ana Claudia de Paula Perandin - André Luís Palmeira Ribeiro - Vistos. Fls 101. Aguardese o julgamento do Mandado de Segurança. Manifeste-se a inventariante sobre fls 145/176. Intime-se. - ADV: GUILHERME
MARCONATTO MODELLI (OAB 423085/SP), MARCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 342804/SP), ALEX FERNANDO DE SOUZA
RUEDA (OAB 398963/SP)
Processo 1001237-58.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clarice Guizardi de Souza Bastos Antonio de Souza Bastos - Vistos. Fls 155/168. Aguarde-se por mais 30 dias a juntada da certidão Homologatória do ITCMD
bem como o termo de quitação do pagamento perante à Fazenda Pública do Estado do Paraná, decorrido o prazo nova vista à
inventariante. Intime-se. - ADV: DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP)
Processo 1001442-87.2021.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos - Luis
Aparecido Barboza e outros - Vistos. Das custas e gratuidade processual. Evoluindo entendimento sobre a matéria, tenho que
os pedidos de gratuidade processual ou os benefícios da Justiça Gratuita nas ações de inventário e arrolamentos devem ser
apreciados segundo o patrimônio transmitido pelo(a) falecido(a), e não pela fortuna ou salário dos(as) herdeiros(as). Isso porque
é o espólio, composto pela universalidade de bens do(a) falecido(a), representado pelo(a) inventariante, que está acionando
os serviços forenses, e não a pessoa física de qualquer herdeiro(a) ou eventual inventariante não herdeiro(a). Ademais,
as despesas geradas pelo espólio devem ser custeadas pelo próprio espólio, e não pelos herdeiros(as). Nesse sentido é a
majoritária jurisprudência do egrégio TJSP, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Insurgência contra decisão
que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Concessão da gratuidade em arrolamento ou inventário que deve considerar a
capacidade econômica do monte mor. Monte mor de valor modesto e ilíquido. Possibilidade de redução das custas e despesas
processuais. Inteligência do artigo 98, §5º e 6º, do CPC/15. Recolhimento de 20 UFESPS. Proporcionalidade entre a capacidade
econômica do espólio e as custas. Desnecessidade, entretanto do recolhimento desde logo da taxa judiciária. Pagamento
quando da homologação da partilha. Admissibilidade. Artigo 4º, §7º da Lei Estadual 11.608/2003. RECURSO PROVIDO EM
PARTE (grifei)(TJSP, 6ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2076493-91.2017.8.26.0000, rel. Ana Maria Baldy,
j. 20.07.2017). E ainda: Inventário - Decisão que indeferiu a gratuidade - Inconformismo - Não acolhimento Custas que devem
ser suportadas pelo espólio e não pela inventariante - Liquidez de recursos para responder pelos custos do processo, nos termos
do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual n. 11.608/03 - Decisão confirmada Recurso desprovido (grifei)(TJSP, 8ª Câmara de Direito
Privado, Agravo de Instrumento nº 2217868-17.2016.8.26.0000, rel. Grava Brasil, j. 19.12.2016). Ementa Agravo de Instrumento
Ação de Inventário convertida em Arrolamento sumário Decisão que indeferiu pedido de concessão da assistência judiciária
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º