TJSP 27/10/2021 - Pág. 2436 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3389
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zelosa serventia a remessa dos presentes autos à Fazenda Municipal para ciência da decisão de fls. 49/50, com a brevidade
necessária. Intime-se. - ADV: HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP)
Processo 0072386-75.2003.8.26.0114 (114.01.2003.072386) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Irmandade de Miseric de
Campinas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº
16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico,
do pedido do Cumprimento de Sentença. Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV: RENATO DAHLSTROM
HILKNER (OAB 285465/SP)
Processo 0076969-06.2003.8.26.0114 (114.01.2003.076969) - Execução Fiscal - Jose Roberto Nonato - Vistos. Fls. 39/40 e
46/47: Diga o executado, em cinco dias, se concorda com o pedido da exequente. Fls. 41/42: Desentranhe-se, juntando-as aos
autos corretos. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VALDOMIRO PAULINO (OAB 35843/SP)
Processo 0079320-49.2003.8.26.0114 (114.01.2003.079320) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - David G Raskim e Outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentarse ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por
peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA (OAB
70618/SP)
Processo 0079449-88.2002.8.26.0114 (114.01.2002.079449) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao Administradora
Consorcio S/c - Vistos. Fls. 41 e ss.: Ante a extinção da presente Execução Fiscal em razão da procedência dos Embargos,
conforme certidão de fls. 35, DEFIRO o desbloqueio dos valores apreendidos às fls. 27, via Sisbajud. Após, nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DO CARMO ASSIS (OAB 298469/SP)
Processo 0084300-24.2012.8.26.0114 (011.42.0120.084300) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Odontoclinic
Clinicas Ltda - Fls. 212/213: Diga o executado, em cinco dias. - ADV: MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP)
Processo 0086455-15.2003.8.26.0114 (114.01.2003.086455) - Execução Fiscal - Josue Lima Barreto - Vistos. Fls. 05 e ss.:
Manifeste-se a Fazenda Municipal, inclusive com relação ao acordo celebrado, posto que o executado informa que não fez
acordo com a exequente. Intime-se, com brevidade. - ADV: DAVID DIAS DE OLIVEIRA (OAB 315853/SP)
Processo 0099646-30.2003.8.26.0114 (114.01.2003.099646) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Espólio de Luiz Renato Amaral - Vistos. Tendo em vista a Sentença que acolheu os Embargos à Execução Fiscal, remetam-se
os autos ao arquivo. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP)
Processo 0500044-33.2008.8.26.0114 (114.01.2008.500044) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jorge Luiz
Machado - Vistos. Fls. 29: Trata-se de processo físico que, por conta da pandemia do Covid-19, teve sua movimentação suspensa
por duas ocasiões, totalizando quase 9(nove) meses sem andamento. O Setor de Execuções Fiscais Municipais conta com mais
de 300.000 processos físicos em andamento, todos atingidos pela suspensão dos trabalhos presenciais. Excepcionalmente,
por força do princípio da economia processual e celeridade, remetam-se os autos à Fazenda Municipal, com brevidade, para
manifestação quanto à Exceção de pré-executividade apresentada às fls. 06/22. - ADV: FÁBIO RENATO BANNWART (OAB
170932/SP)
Processo 0500062-20.2009.8.26.0114 (114.01.2009.500062) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulo Cesar Ignacio de Souza
- Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo
os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Fica desde já deferido o levantamento
de eventuais quantias depositadas nos autos. Expeça-se MLE em favor do executado, nos termos do formulário juntado às fls.
169. 4 - HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se ocorrido o trânsito em julgado da sentença na
presente data. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB 151953/SP)
Processo 0500219-95.2006.8.26.0114 (114.01.2006.500219) - Execução Fiscal - Irmandade de Miseric de Campinas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016,
publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido
do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP)
Processo 0500660-76.2006.8.26.0114 (114.01.2006.500660) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Celia Maria da Silva - Vistos. Ante o equivoco quanto à numeração correta da folha informada, retifico o despacho de fls. 26 para
constar “No mais, fls. 17: Diga a executada em cinco dias.”. Intime-se. - ADV: TATHIANA MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB
213326/SP), JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 149891/SP)
Processo 0500727-41.2006.8.26.0114 (114.01.2006.500727) - Execução Fiscal - Igreja Batista - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de
04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença.
Int. - ADV: DOUGLAS DA SILVA NONATO MARQUES (OAB 371246/SP)
Processo 0501306-86.2006.8.26.0114 (114.01.2006.501306) - Execução Fiscal - Condominio Fazenda Boa Vista - Vistos.
Informe o executado sobre o trânsito em julgado da ação anulatória. Após, tornem-se conclusos. Intime-se. - ADV: PAULA
ALFARO PESSAGNO (OAB 199462/SP)
Processo 0501342-55.2011.8.26.0114 (114.01.2011.501342) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Ivete Silva dos Santos - Retirar certidão de honorários - ADV: ADRIANA LEÃO PERIN MIZOBUTI DOS SANTOS (OAB 364895/
SP)
Processo 0502093-71.2013.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Fernando Magalhaes Pena - 1 Rejeito a
Exceção de Pré-Executividade apresentada ante o pedido de extinção juntado aos autos às fls. 11/13, anterior ao protocolo de
fls. 15/41. 2- Homologo a desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução,
com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. 3 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4 - Havendo arrematações pendentes e
valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 5 - Ciência à Fazenda. - ADV: RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ
(OAB 289936/SP), CARINE NAKANO VITORINO (OAB 334485/SP)
Processo 0502266-03.2010.8.26.0114 (114.01.2010.502266) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Felicio
Evangelista de Oliveira - Vistos. Ante o teor da certidão retro, defiro o levantamento dos valores pela exequente. Tendo em
vista que o depósito foi realizado após 01/03/2017, deverá o(a) procurador(a) da exequente providenciar o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, expeça-se o MLE e abra-se vista
dos autos à exequente. Intime-se. - ADV: JOAO ROBERTO SGOBETTA (OAB 99152/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º