TJSP 28/10/2021 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3390
2015
Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o termo de cessão constante à fl. 171. No mais, reitere-se o ofício
expedido à fl. 125. Int. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1000098-62.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Renato Wilians Cardosos - Vistos.
Diante do cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, ao arquivo. Int. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB
246985/SP)
Processo 1000153-18.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Agrofito Insumos Agrícolas
Ltda - Antonio Carlos dos Anjos Gomes e outro - Mafer Marília Comércio e Representações Ltda - Vistos. No tocante à verba
honorária, em se tratando de execução de título extrajudicial, há incidência dos honorários advocatícios inicialmente fixados pelo
Juízo (fls. 34/35), constituindo excesso de execução a incidência dos 30% pretendidos pela parte exequente, valendo observar
que mesmo os 20% previstos na avença (item 3.4, b fl. 20) são excessivos, impondo-se observar o quanto judicialmente fixado.
Nos termos decididos à fl. 663, ao valor da obrigação de ... deverá ser acrescida correção monetária e juros de mora contratuais
desde cada vencimento. Se a mesma cláusula 3.4 antes referida prevê o vencimento antecipado da dívida, a correção monetária
e juros de mora incidirão a partir deste vencimento antecipado. Inadmissível a pretendida majoração dos honorários advocatícios
para 20% do débito neste momento processual, ante o textualmente previsto no art. 827, §§ 1º e 2º do CPC. Pelo exposto,
mantenho a decisão de fl. 663. Cumpra o exequente o quanto já determinado, apresentando novo cálculo do débito atualizado.
Com a juntada do cálculo, digam os executados e, após, conclusos para prosseguimento e decisão acerca da adjudicação. Int.
- ADV: DALVARO GIROTTO (OAB 133156/SP), ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB 339602/SP), JORGE CARLOS DOS REIS
MARTIN (OAB 87653/SP)
Processo 1000175-71.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Alberto César Xavier dos Santos Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Ciência da baixa dos autos. Nos termos do acórdão proferido, no prazo comum de 05 (cinco) dias,
especifiquem novamente as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Sem prejuízo,
no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. Após, venham os autos conclusos.
Int. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1000217-57.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas, no prazo de
05 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000272-76.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Garcia Sociedade de
Advogados - Vistos. Aguarde-se por 10 dias, manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito. Após, tornem cls. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP)
Processo 1000310-83.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Samuel Gomes da Silva Mercadopago.com Representações Ltda e outro - Vistos. Diante do depósito efetuado a fls. 314, bem como, concordância do
requerente (fls. 317/318), julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Defiro em favor do autor o levantamento
da quantia depositada a fl. 314, na importância de R$8.016,09 (oito mil, dezesseis reais e nove centavos) expedindo-se mandado
de levantamento eletrônico, observando-se o formulário MLE juntado a fls. 318. Estando presente a hipótese prevista no artigo
1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a
lavratura de certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB
304183/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1000334-14.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sergio Gabriel
- Para expedição do mandado deverá a parte autora recolher as custas referentes à diligência do oficial de justiça. - ADV:
SHAIENE LIMA TAVEIRA (OAB 345606/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), NAUR JOSÉ PRATES
NETO (OAB 406958/SP)
Processo 1000336-81.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas
SA - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado da pesquisa realizada, no prazo de 05 dias. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1000376-97.2020.8.26.0347 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Andréa Regina de Oliveira - Dagoberto Aloia de Moraes - - Erica Marcela de Oliveira - - Renata Cristina de Oliveira - - Felipe Schmidt de Oliveira Amaral - Maria Apparecida de Oliveira Campos - - Livia Chiqueto Silva Amaral - - Bernadete Lourdes de Oliveira Coelho - Vistos. Concedo
o prazo de mais 15 dias para o cumprimento do despacho de fl. 159. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB
431950/SP), JANAINA ANDRADE DE SOUZA XAVIER (OAB 429052/SP)
Processo 1000380-76.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Waldemar
Monezi - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o trânsito em julgado do recurso interposto. Intimem-se.
- ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000493-54.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diante do recolhimento de custas, cumpra-se a decisão de fl. 41, bloqueandose o veículo via Renajud. No mais, manifeste-se a requerente em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000730-98.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - D.C.F.I. - C.E. e outros
- S.C.S.R.E. - Vistos. Aguarde-se por 30 dias, manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito. Na inércia, ao
arquivo. Int. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP),
LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
Processo 1000736-71.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen S/A
- Luiz Cesar Bachiega - Vistos. Fls. 170- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854,
do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas (fls. 183/184), sem dar ciência à parte contrária,
providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor
indicado na execução e atualizado a fls. 178/182 e 188. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro
horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para
ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera
a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que
deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo
de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência
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