TJSP 05/11/2021 - Pág. 2899 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
2899
protocolados digitalmente, sob classe “pedido de providências”, no Sistema SAJ, na competência “Corregedoria dos Presídios”,
em conformidade com o Comunicado SPI nº 20/2016, referente sentenciado IVONILDO DE OLIVEIRA SANTOS recolhido no
(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha . - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP), MARCELA
RAIZA SILVA (OAB 331485/SP)
Processo 0013005-09.2021.8.26.0502 (processo principal 0000077-02.2016.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Wellington Felipe Alves Pereira - VISTOS. Recebo o agravo interposto tempestivamente. Dê-se vista ao Ministério
Público para que apresente as contrarrazões. Após, tornem-me conclusos para eventual juízo de retratação. Intime-se e cumprase. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
Processo 0013026-82.2021.8.26.0502 (processo principal 0015622-15.2016.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- Fábio André Lorençon - VISTOS. Recebo o agravo interposto tempestivamente. Dê-se vista ao Ministério Público para que
apresente as contrarrazões. Após, tornem-me conclusos para eventual juízo de retratação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ
GUILHERME ALMEIDA CAMARGO (OAB 366360/SP)
Processo 1002549-78.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1008538-02.2020.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Octavio Augusto Paes da Silva - Vistos. Arquive-se. Int. - ADV: ALCIDES QUEIROZ PIRES (OAB 287937/SP)
Processo 1008538-02.2020.8.26.0050 (apensado ao processo 7000005-55.2019.8.26.0609) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Octavio Augusto Paes da Silva - Vistos. Arquive-se. Int. - ADV: ALCIDES QUEIROZ PIRES (OAB 287937/SP)
Processo 1009536-33.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1008538-02.2020.8.26.0050) - Petição Criminal - Petição
intermediária - Octavio Augusto Paes da Silva - Vistos. Arquive-se. Int. - ADV: ALCIDES QUEIROZ PIRES (OAB 287937/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 4ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0891/2021
Processo 0000503-49.2019.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - EVERTON DE SOUZA DA SILVA - Vistos.
Anotoque a data-base utilizada para a concessão do regime aberto deve ser a data em que o sentenciado, de fato, atingiu o
lapso para a progressão ao regime semiaberto, vez quesenão foi oportunamente julgada progressão, talcircunstância nãopode
pesar em desfavor do sentenciado(STF, HC 115.254/SP). Sendo assim, retifique-se o cálculo de penas,corrigindo-sea data-base
para progressão ao regime aberto. Após, vista às partes. Intime-se. - ADV: LETÍCIA RAQUEL SOARES (OAB 423945/SP)
Processo 0000729-68.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILSON MOREIRA PINTO JUNIOR - Vistos.
Abra-se nova vista ao Ministério Público em 18/01/2022. Int. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/
SP), LUCIANA NUNES FERREIRA (OAB 333654/SP)
Processo 0003620-71.2020.8.26.0502 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - A.L.M.S. - Vistos.
Por primeiro, anoto que conforme o termo de declaração de fl. 132, o executado Antonio Lucas Moreira da Silva, recolhido
no(a) Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” - Itirapina II + Anexo Penitenciá, utilizou-se do direito de permanecer em
silêncio. Observo, ainda, que não há laudo toxicológico. Assim, por primeiro, converto o julgamento em diligencia para que a
unidade prisional promova a remessa ao juízo do exame toxicológico da substância apreendida no sedex, bem como promova a
oitiva de Antonia Katiana Moreira da Silva (mãe do executado e remetente do sedex). Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES
AZEVEDO (OAB 169779/SP)
Processo 0005253-54.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rosangela de Oliveira Silva - Posto isso,
CONCEDO ao(à) condenado(a) Rosangela de Oliveira Silva, Réu Preso, recolhido(a) no(a) Penitenciária São Bernardo
Campinas/Penitenciária Feminina Campinas, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: EID
JOAO AHMAD (OAB 86444/SP), IVANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 415303/SP)
Processo 0006247-39.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - HUGO SILVA SANTANA - Posto
isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) HUGO SILVA SANTANA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco
da Rocha, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/
SP)
Processo 0006412-66.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS SANTOS DE MORAIS
- Trata-se de pedido de retificação de cálculo de penas em favor de MARCOS SANTOS DE MORAIS, recolhido(a) no(a)
Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” - Itirapina II + Anexo Penitenciá, com manifestação desfavorável do Ministério
Público. DECIDO. Observo que o reeducando foi condenado no processo criminal nº 13314/2006 à pena de sete anos, no
delito de tráfico, cuja execução foi extinta em 29/07/2016, conforme informações complementares do SIVEC. Nesse sentido,
considerando que o novo flagrante foi praticado em 18/11/2017, data anterior ao lapso temporal de cinco anos, anoto que o
reeducando é reincidente específico em crime hediondo, nos termos do artigo 64, inciso I, do CP. Ante o exposto, indefiro o
pedido. - ADV: JANE YUKIKO MIZUNO (OAB 198462/SP), VALERIA CRISTINA ALBERTI (OAB 287277/SP)
Processo 0008348-49.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LUIZ GUSTAVO DE JESUS SILVA
- Vistos. Requisitem-se à unidade prisional informações que esclareçam se foi agendada consulta com médico oftalmologista
para LUIZ GUSTAVO DE JESUS SILVA, recolhido no(a) Penitenciária “Mario de Moura Albuquerque” - Franco da Rocha I + A.
Progressão. Em caso negativo, a unidade deverá tomar providências para o agendamento. Intime-se. - ADV: BRUNA ROGATO
RIBEIRO (OAB 383902/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 358034/SP)
Processo 0008428-85.2021.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - Leandro Edvaldo Dorta - Vistos. Tornem
conclusos em 23/11/2021. Int. - ADV: MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 350300/SP), BIANCA NICOLAU MILAN (OAB
288142/SP)
Processo 0008745-83.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JEAN MARCELL DE CARVALHO PASSOS Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se
estes autos à VEC de Mauá/SP. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0009555-58.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Adriano José Bernardo Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se
estes autos à VEC de Amparo/SP. - ADV: ALAÍNE NAVARRO DO CARMO TAVARES (OAB 433725/SP), DOMINGOS SÁVIO DE
PAIVA AMARAL (OAB 445325/SP)
Processo 0010014-65.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PAULO LUCAS
CELESTINO FERREIRA - Assim sendo, concedo o LIVRAMENTO CONDICIONAL a PAULO LUCAS CELESTINO FERREIRA,
recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Sumaré, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art.
85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): - ADV: ROGERIO BERTOLINO LEMOS (OAB 254405/SP), PAMELA
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