TJSP 09/11/2021 - Pág. 3695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3395
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intimações encaminhadas ao endereço anterior. Intime-se. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 1019603-18.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nildo
Manoel de Souza - - Maria Edjan Silva de Souza - Vistos. A fim de comprovar sua hipossuficiência econômica, os autores
deverão trazer para os autos as cópias de suas últimas declarações de imposto de renda, todos os extratos bancários dos
últimos 90 (noventa) dias e as 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELOAH PERES
SILVA (OAB 343718/SP)
Processo 1019840-52.2021.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Intermedici Piracicaba Assistência Médica S/c
Ltda - Andrea Cristina Penati Ferreira Epp - Vistos. Recolhida a taxa de postagem/diligência do Oficial de Justiça, cite-se a
requerida. Int. - ADV: AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE (OAB 111960/SP)
Processo 1019888-11.2021.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Jose Edson Lima da Silva - Vistos. 1. Comprovada a alienação fiduciária e a mora
DEFIRO a liminar de busca e apreensão. No entanto, o cumprimento desta decisão deverá ser efetivada durante o expediente
normal, uma vez que a matéria e a presente ordem não se submetem ao plantão dos oficiais de justiça. Cite(m)-se, ficando o(a)
réu(ré) cientificando(a) de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, será consolidada a propriedade
e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, isso se não houver nesse mesmo prazo (5 dias)
o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial
anexa. Caso ocorra tal pagamento, o bem lhe será restituído. O(A) réu(ré) terá 15 (quinze) dias para apresentar sua resposta
(defesa), contados da execução da liminar. Tal resposta poderá ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade
de pagamento da integralidade da dívida na forma acima esclarecida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar
restituição. 2. Autorizo que esta decisão sirva como mandado de citação, utilizando-se, se necessário, as prerrogativas do artigo
212, parágrafos 1.º e 2º, do C.P.C. 3. Providencie a Serventia, perante o RENAJUD, desde logo, bloqueio de circulação (o qual
abrange bloqueio de transferência e licenciamento) em relação ao veículo em questão (Decreto-lei 911/69, art. 3º, § 9º, incluído
pela Lei 13.043/2014). A parte autora deverá recolher, em cinco dias, o valor necessário para esse bloqueio, caso ainda não o
tenha feito, nos termos do Provimento 2195/2014. 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço
residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum
local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. 5. Cumpra-se, servindo cópia
deste como mandado. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1021224-84.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.C.N.S. - U.P.C.S.M.
- C.N.U.C.C. - Vistos. Fls. 895/899: Nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada
para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a sua manifestação, ao MP. Int.. - ADV: BIANCA DE VASCONCELLOS
BORGES (OAB 129103/RJ), FABRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES CORREIA (OAB 369081/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB
310799/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP)
Processo 1022725-10.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista
de Educação e Assistência Social - Rosana Andrea Solcilotto Figueiredo - Vistos. Fl. 101: Esclareça o autor o seu pedido tendo
em vista a devolução positiva da carta de citação, conforme se depreende à fl. 98, bem como de que não houve a devolução
do aviso de recebimento da carta expedida à fl. 95. Int. (PUBLICANDO PARA REGULARIZAR) - ADV: DANIEL FERNANDES
MINHARO (OAB 441860/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)
Processo 4003391-46.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A Wilson Meireles Coelho ME - - WILSON MEIRELES COELHO - Fls. 383/394: ciência às partes. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE
DOS REIS (OAB 253676/SP), RODRIGO DA SILVA LULA (OAB 242872/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1470/2021
Processo 0001416-76.2021.8.26.0451 (processo principal 1002563-28.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Arlindo Justino Marques - Eni Fernandes de Barros de Oliveira - Vistos. Fls. 84: deprequese. Intime-se. - ADV: TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP), ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA
SANCHES (OAB 291391/SP)
Processo 0001755-35.2021.8.26.0451 (processo principal 1000164-60.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Condominio Residencial Seo’s Jupia - Beraca Comércio de Imóveis Próprios Ltda - Fica(m)
intimada(s) a parte requerida para se manifestar sobre a petição ou ofício juntada(o), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV:
ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP), ALCIONE GOMES
DA SILVA (OAB 146522/SP)
Processo 0001844-92.2020.8.26.0451 (processo principal 1016047-18.2015.8.26.0451) - Liquidação por Arbitramento Imissão - Luiz Eduardo Casseb de Oliveira Abbas - - Maria Elzy Casseb Abbas - Ribeiro & Furriel Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Vistos. Fls. 145/146: Expeça-se MLE do valor incontroverso em favor do autor. Sem prejuízo, manifeste-se o requerido
no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP), HARIEL PINTO VIEIRA (OAB
163372/SP)
Processo 0002702-26.2020.8.26.0451 (processo principal 1010285-21.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Associação dos Moradores do Loteamento Park Campestre - Adhemar de Moraes Coelho e outro - Ativa
Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - RR Empreendimentos Imobiliários SC Ltda - Vistos. Trata-se de
impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pela DPE na condição de Curadora Especial do executado Adhemar. Alega
a nulidade de intimação por edital sem a consulta do endereço do executado junto ao sistema Siel. Repele a incidência de
multa e honorários, aduzindo que tais sanções não podem ser aplicadas ao devedor citado por edital e, por fim, apresenta
defesa por negativa geral e pugna por antecipação de honorários. A impugnada manifestou-se a fls. 315/321, refutando a
defesa apresentada. É a síntese do necessário. Decido. A impugnação não comporta acolhimento. No caso em apreço, iniciada
o cumprimento de sentença nos autos principais, o executado Adhemar foi intimado pessoalmente para pagamento a fls. 94.
Posteriormente, iniciado o presente incidente de cumprimento de sentença foi dispensada nova intimação para pagamento,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º