TJSP 16/11/2021 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
2007
casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário. Ainda
nesse sentido: EXECUÇÃO - pesquisa online pelo sistema Sisbajud, atual denominação de Bacenjud, para obtenção de extratos
bancários dos executados indeferimento em primeiro grau recurso do exequente descabimento inadmissibilidade da pretensão,
sob pena de injustificada quebra do sigilo bancário (CF, art. 5°, incs. X e XII) - direito à intimidade e à vida privada - CF, art.
5°, X e XII precedentes - despacho mantido - recurso não provido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2071299-71.2021.8.26.0000 -Voto nº 24128 RA 5 (Agravo de Instrumento 204526644.2021.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39ª Vara
Cível; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021). Deste modo, não caracterizada situação excepcional
a justificar a medida extrema, que não tem caráter constritivo e não contribui para a satisfação do débito, indefiro o pleito. No
mais, manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
Processo 0002429-43.2021.8.26.0344 (processo principal 1012546-13.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - B.S. - Vistos. Apresente o patrono da parte exequente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico
MLE, devidamente preenchido, obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Quanto a pesquisa
de bens em nome do cônjuge do executado, tal pessoa não faz parte do polo passivo da presente ação, sendo assim, impossível
a realização da pesquisa. Após, tornem para apreciação do pedido de levantamento de valores. Intime-se. - ADV: WANDERLEY
ROMANO DONADEL (OAB 78870/MG)
Processo 0002952-55.2021.8.26.0344 (processo principal 1006193-54.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Alaíde de Fátima Stábile Bonfietti - Espólio de Roberto dos Santos Belentani (falecido) - - Claudio Torres da
Silva - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Tendo em vista a manifestação da CEF de que não há mais interesse na lide, procedase à exclusão do seu nome como terceiro interessado. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso contra a decisão
de fls 209/210. Int... - ADV: CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI (OAB 354475/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB
190704/SP), MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 0003516-40.1998.8.26.0344 (344.01.1998.003516) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.F.R. - Fica o(a) Dr(a).
EDVALDO BELOTI, intimado(a) a devolver, no prazo de 72:00 horas, o processo retirado com carga deste Cartório, o qual
encontra-se com prazo de devolução esgotado, sob pena de busca e apreensão dos autos e comunicação à OAB para as
providências cabíveis. - ADV: MAURO MARCOS (OAB 107758/SP), EDVALDO BELOTI (OAB 68367/SP)
Processo 0003545-84.2021.8.26.0344 (processo principal 1000563-17.2020.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Itau Unibanco S/A - - BANCO PAN S.A. - - Banco Safra S/A - Por se tratar de cumprimento de
sentença provisório, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais. Int... - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 0003778-62.2013.8.26.0344 (034.42.0130.003778) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Roberto
Mansano - Eva Maria Ribeiro da Silva e outros - Intime-se o requerente para manifestar-se nos autos: “...no dia 11/10 p.p.,
dirigi-me ao endereço indicado, a Rua Irene das Graças de Oliveira nº 375, nesta cidade, onde citei e intimei a Sra. Elidiane
Batista da Silva, CPF 293.677.068-80, de todo o teor e termos da ação proposta, a qual ciente, recebeu a contrafé, exarando
a sua assinatura. Certifico ainda que deixei de citar e qualificar o Sr. Eduardo Ramalho Marinho, esposo da Sra. Elidiane, em
virtude de não tê-lo encontrado, o qual trabalha como caminhoneiro e está em viagem ao norte do país, sem data prevista de
retorno...” - ADV: FERNANDO HENRIQUE BUFFULIN RIBEIRO (OAB 295504/SP), ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 127619/SP)
Processo 0004424-91.2021.8.26.0344 (processo principal 1001834-27.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Nota de Crédito Comercial - Roselene Mendonça Cambaúva Alves & Cia Ltda - Vistos. Converto o bloqueio da importância
de R$1.468,69 (Um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), disponibilizado a este juízo, em
penhora. Após o recolhimento pela parte exequente da taxa de postalização ou diligência do Oficial de Justiça, intime-se a
parte executada, pessoalmente, por via eletrônica, carta direcionada ou mandado ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: CINTHIA DE SOUZA DIAS (OAB
422982/SP), RENAN LAGUSTERA BENEGAS (OAB 375786/SP)
Processo 0004654-36.2021.8.26.0344 (processo principal 1004740-24.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Aparecido Martins Ribeiro - Frclog Transportes e Armazenagem - Vistos. Converto o bloqueio da
importância de R$9.785,53 (Nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), disponibilizado a este
juízo, em penhora. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica
ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo
de 5 (cinco) dias. No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre o resultado positivo da busca
de veículos em nome da parte executada, realizada através do sistema Renajud, o qual se encontra às fls.74/75. Int. - ADV:
RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), ALICE PRESA MENDES
(OAB 395651/SP)
Processo 0004945-41.2018.8.26.0344/22">0004945-41.2018.8.26.0344/22 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marcelo Jordão
- Vistos. Fls. 67/68: Anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos nº 0004945-41.2018.8.26.0344 (fls. 477/478),
certificando-se. Aguarde-se a manifestação do requerente, conforme despacho de fls. 63. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 0005323-89.2021.8.26.0344 (processo principal 1016303-15.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Educandário Dr. Bezerra de Menezes - Vistos, Considero válida a intimação de fls. 17/18 dirigida ao
endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, nos termos do parágrafo único do art.
274 do CPC. Aguarde-se o decurso dos prazos, conforme consta do Mandado. Int. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB
224654/SP)
Processo 0005454-98.2020.8.26.0344 (processo principal 1000778-66.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Gilson Estevam da Cruz Manifeste-se, o exequente, sobre a petição de fls 142/143, comprovando os pagamentos de julho e setembro. Int... - ADV:
ANTONIO CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP)
Processo 0005949-11.2021.8.26.0344 (processo principal 1006688-98.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Liminar - Valquíria Egydio - Banco Volkswagen SA - Vistos. Recebo a petição de fls. 16/17, como aditamento à petição inicial.
Certifique-se nos autos principais o início da fase de cumprimento de sentença, arquivando-os definitivamente nos termos do
Comunicado CG nº 1.789/2017-(cód. 61615). Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15
(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º