TJSP 24/11/2021 - Pág. 599 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3405
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Processo 1001013-25.2021.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - KATIA SILENE PINTO
CAMARGO - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados pelo
Município Réu às fls. 65/230. - ADV: SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP)
Processo 1001013-59.2020.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - PARTICIPAÇÕES BELLINI
LTDA. - Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários do perito às fls. 175/176, devendo proceder
na forma da decisão de fls. 161/162. - ADV: HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP)
Processo 1001491-04.2019.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - EDNILSON ROMÃO DA
CRUZ - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada às fls. 119/124. - ADV: DANIELLE
RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP)
Processo 1001630-53.2019.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - TANIA REGINA
DOMINGUES - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados às fls. 186/256. ADV: ERICA LUCIANA NUNES (OAB 371813/SP)
Processo 1035204-36.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - ANDERSON CAMARGO
FERREIRA - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Laudo Pericial juntado às fls. 256/257, nos termos
do art. 477, § 1º, do CPC. - ADV: CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2021
Processo 0000342-19.2021.8.26.0699 (processo principal 1000272-82.2021.8.26.0699) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anderson Salvetti da Silva - Vistos, O pedido de desconsideração
da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de
bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, primeiramente, caberá
à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se
possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis, quebra do
sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira). No caso, ausentes
diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de
nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Prossiga-se nos autos principais. Int. Salto de Pirapora, 22
de novembro de 2021. - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)
Processo 0701608-15.2012.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - TIM CELULAR S.A - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do cumprimento do
alvará expedido. Após, nada mais sendo requerido, retorne ao arquivo, com as anotações de praxe. Int. Salto de Pirapora, 22 de
novembro de 2021 - ADV: JOÃO FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 319280/SP)
Processo 1000118-64.2021.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - B & D Confecções Ltda Me - Vistos.
Uma vez quitado o débito exequendo (fls. 42), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código
de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Salto de Pirapora, 22 de novembro de 2021. - ADV: BASILEU
VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP)
Processo 1000164-53.2021.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jessé de Camargo
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença, requeira o(a)(s)
autor(a)(es) o que de direito. - ADV: PRISCILA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 382319/SP), ANNY CAROLINE DE
FIGUEIREDO ARAÚJO CARBONIERI (OAB 356627/SP)
Processo 1000170-94.2020.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adriano Aparecido Moraes
- Nada mais sendo requerido pelo exequente, conclusos para extinção. - ADV: ADRIANO APARECIDO MORAES (OAB 352433/
SP)
Processo 1000175-19.2020.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luciano Henrique
Souza Oliveira - Vistos. Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 37 por 90 dias. Decorridos, diga o exequente, sob pena
de arquivamento. Int. Salto de Pirapora, 22 de novembro de 2021. - ADV: DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
26028/SP)
Processo 1000228-73.2015.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Reinaldo Nelson de Brito - Decorrido o
prazo concedido de 180 dias, dê o exequente andamento ao feito, sob pena de arquivamento. - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA
SILVA NASCIMENTO (OAB 276118/SP), PRISCILA DE LOURDES ARAUJO SILVA (OAB 223170/SP)
Processo 1000251-43.2020.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nadir Alves Kikuti Me - Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 75/77, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o
decurso do prazo para seu cumprimento ou notícia de seu descumprimento. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação,
tornem conclusos para extinção. Int. Salto de Pirapora, 22 de novembro de 2021. - ADV: MELISSA STEFANIE SÍGOLO FERRAZ
(OAB 423621/SP), DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26028/SP)
Processo 1000272-82.2021.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Anderson Salvetti da Silva - Vistos. Cumpra-se o quanto determinado nos autos em apenso, promovendo o regular andamento
do presente feito. Int. Salto de Pirapora, 22 de novembro de 2021 - ADV: EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP)
Processo 1000276-56.2020.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Nelson Pinto Barbosa - Manifestese o requerente, em termos de prosseguimento, acerca da carta precatória devolvida de fls. 29/62.* - ADV: PATRICIA DE
ALMEIDA SILVA NASCIMENTO (OAB 276118/SP)
Processo 1000459-95.2018.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Nadir Alves Kikuti Me
- Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, acerca da carta precatória devolvida às fls. 218/235.* - ADV: DC
FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26028/SP), MELISSA STEFANIE SÍGOLO FERRAZ (OAB 423621/SP)
Processo 1000578-22.2019.8.26.0699 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helena da Rosa e
Silva - Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, acerca de fls. 113/117.* - ADV: LUCIANE CANALLE VIEIRA
RIBEIRO (OAB 328229/SP)
Processo 1000581-11.2018.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J. E. Marum & Cia Ltda - Epp Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 123/125, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguardese o decurso do prazo para seu cumprimento ou notícia de seu descumprimento. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação,
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