TJSP 25/11/2021 - Pág. 1567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
1567
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORIPES DE FÁTIMA GONÇALVES CAMPANHÃ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2021
Processo 0003165-66.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josimar
Lourenço de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no
artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 0006035-84.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Lúcia
Bosqueti - Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: AERTON LOURENÇO (OAB 387486/SP)
Processo 0006532-98.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Domingos Nonato de Oliveira - Vistos. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 67, instaurando o incidente processual no prazo
de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: GILBERTO JOSÉ APARECIDO TANAKA (OAB 388496/SP)
Processo 0027255-41.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson
Freire Dias - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 346747/SP)
Processo 1000360-26.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Reinaldo Soares da
Silva - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP)
Processo 1000814-98.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Luana Pereira
de Souza - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de
30 (trinta) dias. Int. - ADV: ORLEANE FARIAS DE ANDRADE (OAB 382854/SP)
Processo 1001404-80.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - João Paulo de Paiva
- Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), THAYZE PEREIRA
BEZERRA (OAB 309254/SP)
Processo 1002499-43.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Kleber de Almeida Pedroso - Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o
processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar ao Município de São Paulo que processe
a indicação de condutor aqui realizada, a fim de que a responsabilidade e a pontuação pela infração de trânsito praticada
pelo veículo de placa HHG4708, consubstanciada no AIT 5B209197-4, seja transferida do prontuário do autor para o do Sr.
VALDIR JOSE PEDROSO, bem como determino ao DETRAN que transfira a pontuação nos termos acima indicados e cancele
o processo de cassação nº 35130/2018, possibilitando o livre direito de dirigir ao autor, salvo se existir outro óbice para tanto.
Custas e honorários indevidos na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON FERREIRA DE FREITAS
(OAB 299369/SP)
Processo 1002814-76.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Isac Francisco Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1003502-38.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Aparecido Dourado
Lopes - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP)
Processo 1004287-97.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Ednalva Mendes de
Lima Boton - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA CARDOSO MOREIRA (OAB 359414/SP)
Processo 1004533-88.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - M.S.S.B. - Recebo recurso
no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de
execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Intimese para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. - ADV: PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE (OAB
56495/SP)
Processo 1004691-51.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Mauro Duarte da
Silva - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 1005378-28.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Reginaldo
Angelim da Silva - VISTOS. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE
ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 1005730-15.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Victor Cossas
Barroso - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. P.R.I. - ADV:
VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ (OAB 133248/SP)
Processo 1006688-64.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Claudio
Barbosa Alves - Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa,
no prazo de 30 dias. Após o apostilamento, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo nos
autos, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão,
conforme o caso. Int. - ADV: ELENA SALAMONE BALBEQUE (OAB 242481/SP)
Processo 1007002-15.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Adilson Francisco de
Assis - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DANIEL DA SILVA (OAB 392916/SP)
Processo 1007048-04.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Adriano Lima
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo
924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
Processo 1007082-76.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - MAURICIO SGUERRI Vistos. Fls. 73/74: Para que se proceda com o bloqueio/ sequestro de valores determino que a parte autora apresente planilha
atualizada do debito. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1007542-58.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria
Augusta da Costa Vieira - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa,
no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/SP)
Processo 1008148-86.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
Aparecido da Silva - Recebo recurso no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a
evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo
ser aguardado o trânsito em julgado. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. - ADV:
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