TJSP 25/11/2021 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
2014
Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 213, onde a FESP informa o cumprimento da determinação judicial, no prazo
de 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANÚBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2021
Processo 0001014-31.2017.8.26.0355 (processo principal 0001292-08.2012.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Estado de São Paulo - Dorival Laragnott - Vistos. Em análise aos autos, entendo que o pleito da exequente de
fls. 179/180 merece acolhimento. Com efeito, em que pese os argumentos lançados pelo executado, no sentido de que estás
paulatinamente recuperando a área sub judice , bem como presta atividade importante para região, consistente na bananicultura,
verifica-se que tais argumentos não merecem ser levados em consideração para fins deste cumprimento de sentença, uma
vez que cabe às partes discutirem questões atinentes tão somente ao título judicial instrumentalizado a partir da sentença já
transitada em julgado nos autos principais. Assim, não cabe à parte executada alegar matéria próprias da fase de cognição, pois
preclusa tal oportunidade. Ainda, tendo a parte exequente não concordado com os termos do acordo proposto pelo executado,
de rigor o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Nessa senda, defiro o pedido de fls. 179/180, intimando-se a
parte executada, por intermédio do patrono constituído no feito, para que no prazo de 60 dias promova a desocupação da área,
liberando-a de pessoas e coisas; ou, no mesmo prazo, demonstre o protocolo e tramitação de processo administrativo contendo
PRAD perante o órgão ambiental competente, juntado aos autos cópia integral do referido procedimento. Salienta-se que,
transcurso prazo acima, fica desde já autorizada a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do executado.
Intime-se. - ADV: JOSE ALVES DAS CHAGAS (OAB 90822/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2021
Processo 0000215-46.2021.8.26.0355 (processo principal 1001039-90.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Fixação - Y.B.R.N. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 35, no prazo legal. - ADV: IDA MARIA
PEDRO (OAB 170795/SP)
Processo 0000262-69.2011.8.26.0355 (355.01.2011.000262) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Candido Campanholo - Fls.224: Defiro a digitalização do processo nos termos do Comunicado CG 466/2020. Providencie a
parte interessada o necessário. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
Processo 0000290-56.2019.8.26.0355 (processo principal 1000373-26.2017.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - N.V.J.L. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, de fls. 90, no prazo legal. - ADV: MIRIAM NAGLIATI VASCONCELOS (OAB 100803/SP)
Processo 0000395-48.2010.8.26.0355 (355.01.2010.000395) - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Hissamu Iha
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 206/211: Diga o autor. Int. - ADV: MAICON JOSE BERGAMO (OAB 264093/SP),
ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), CARLOS ALBERTO
HEILMANN (OAB 244883/SP)
Processo 0000424-15.2021.8.26.0355 (processo principal 1000457-27.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Luzia Nobrega de Freitas - Aqui por engano, aguarde-se
a decisão do STJ, conforme decisão de fls. 07. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), FABIANA TRENTO
(OAB 156608/SP)
Processo 0000562-21.2017.8.26.0355 - Ação Penal de Competência do Júri - Roubo Majorado - D.A.S.R. - - F.S.B. - W.L.B.S.T.R. - - E.R.F. - - R.J.X.A. - - E.W.W. - - L.Q.M. - Fls 2210: Ciente. Expeça-se ofício à CÂmara de Veradores do
Município de Miracatu à Polícia Militar comunicando a alteração do local de realização da Audiência da Sessão Plenária do Júri
DO DIA 01/12/2021, qual seja, nas dependências do Fórum local (Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, 50, Centro - CEP 11850000, Fone: (13) 3847-1721, Miracatu-SP - E-mail: [email protected]) Com as homenagens de estilo. Int. - ADV: CAROLINE
GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP), JOSE CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP), ANDRÉA VASQUES BARBOSA
(OAB 340243/SP)
Processo 0000636-51.2012.8.26.0355 (apensado ao processo 0000262-69.2011.8.26.0355) (355.01.2012.000636) Execução Fiscal - Infração Administrativa - Uniao - Fls.120: Defiro a digitalização do processo nos termos do Comunicado CG
466/2020. Providencie a parte interessada o necessário. Int. - ADV: BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP)
Processo 0000650-88.2019.8.26.0355 (processo principal 0000476-89.2013.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Ambiental - Estado de São Paulo - Saulo Silva - Fla. 102/110: Digam aas partes em 10 dias. Int. ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB
226187/SP), ANDRÉ FABIANO TORRI (OAB 210135/SP)
Processo 0000793-53.2014.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Juan
Carlos Vasquez - Considerando o teor da petição de fls. 418/419, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença prolatada nos
autos. Em seguida, tornem conclusos, para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/
SP), EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
Processo 0001720-87.2012.8.26.0355 (355.01.2012.001720) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Fls.161: Defiro a
digitalização do processo nos termos do Comunicado CG 466/2020. Providencie a parte interessada o necessário. Int. - ADV:
BRUNO NASCIMENTO AMORIM (OAB 226653/SP)
Processo 0001868-69.2010.8.26.0355 (apensado ao processo 0002095-98.2006.8.26.0355) (355.01.2010.001868) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Miracatu - Vistos. Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente (fls. 35/36), JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamentos no art 924, II, do Código de Processo
Civil. Com o trânsito em julgado e pagas as custas pelo executado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. PubliquePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º