TJSP 25/11/2021 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
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a atual Recomendação CNJ nº 122/2021, ficam restabelecidos os efeitos da ordem de prisão civil decretada nos autos, que
deverá ser agora cumprida, pelo prazo já determinado (30 dias), em REGIME FECHADO. Para tanto, expeça-se o competente
mandado, que deverá ser cumprido concomitantemente com outro já eventualmente expedido em desfavor do devedor (HC
39.902/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, julgado em 18.04.2006, DJ 29.05.2006, p. 226). Int. - ADV: ANTONIO
ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 1018923-80.2020.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Hilda Ramos Cirino - Caroline
Ramos da Costa - - Josimar Ramos da Costa - - Vilmar Ramos da Costa e outros - VISTOS. Intime-se a(o) inventariante,
pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para promover o regular andamento do feito. Caso seja negativo o AR,
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Prazo: 5 (cinco) dias e sob pena de
extinção. Providencie o Cartório o expediente necessário. Int. - ADV: FERNANDA MORETI DIAS (OAB 303964/SP)
Processo 1019485-16.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.L. - Vistos. O endereço da requerida
localizado através de pesquisa e ofício ao IIRGD, já foi diligenciado, e conforme se vê as fls. 40, a requerida não reside mais
nele. Assim, deverá a parte autora requerer o que mais de direito, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL (OAB 27291/SP)
Processo 1023256-75.2020.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Thales Sabino Rondon Flandoli - Hugo Rondon
Flandoli Filho - - Sofia Beatriz Girardin Rondon Flandoli - - Giovanne Ferreira Flandoli - - Florisbela Jonath - Vistos. Nos
termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, acerca dos
aclaratórios opostos pela parte embargante. Após, havendo intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista. Intimem-se. ADV: CAIO CESAR DOSUALDO (OAB 317701/SP), JULIANA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 327865/SP)
Processo 1023382-62.2019.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Clarice Souza de Mello - VISTOS. Diante dos
motivos apresentados, CONCEDO prazo suplementar de 120 (cento e vinte) dias. Intime-se. - ADV: DARAÍ APARECIDA
MIRANDA DE MENEZES (OAB 283010/SP)
Processo 1023728-76.2020.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.C. - G.A.C. - - M.A.C. - - L.C.M. - - S.A.C.C.
- VISTOS Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: PRADO DE CARVALHO, ORMELEZE E GIORGIO ADVOGADOS (OAB
8821/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP)
Processo 1024491-14.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L.M. - H.J.N. - Vistos.
Ao que parece, o IMESC não se dignou responder a indagação do juízo, feita às fls. 158, inobstante as várias reiterações.
A providência foi adotada no sentido de evitar diligências desnecessárias por parte do referido Instituto. Todavia, não tendo
havido resposta, OFICIE-SE ao IMESC requisitando a realização de exame de DNA que, no caso, será na modalidade de
RECONSTRUÇÃO GENÉTICA. À oportunidade da expedição do ofício o Cartório deverá nele informar quais são os parentes
vivos do falecido. Designada a data, notifiquem-se os interessados para em lá comparecer, ficando a parte ré advertida das
conseqüências previstas nos artigos 231 (Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitarse de sua recusa) e 232 (A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o
exame) do Código Civil, caso obste a realização do exame. Providencie o cartório o expediente pertinente. Intime-se. São
José do Rio Preto, 23 de novembro de 2021. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA (OAB 332614/SP),
GIOVANI CESAR CASAROLI (OAB 279274/SP), RENATO GOMES RODRIGUES DA SILVA (OAB 272193/SP), HÉLIO ARTUR
DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO (OAB 164388/SP)
Processo 1026880-98.2021.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Célia Marilda Callegari
Moitinho - - Ariane Rubia Moitinho Hallal - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico, no valor
de R$ 4.973,37, que após conferido/finalizado e assinado será creditado na conta informada no formulário, conforme “prints”
que adiante seguem. Certifico mais que a autorização para levantamento encontra-se às fls. 155. - ADV: ELIMAR DAMIN
CAVALETTO (OAB 150127/SP)
Processo 1027114-80.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1026509-37.2021.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível Reconhecimento / Dissolução - V.F.S. - C.H.S. - Vistos. MANTENHO a decisão de fls. 83, itens “1” e “2”. Cumpra-se. Intime-se.
- ADV: REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA (OAB 205325/SP), CARLOS JOSÉ BARBAR CURY (OAB 115100/SP)
Processo 1028704-92.2021.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.A.S.R. - G.H.S.R. - - J.P.S.R. VISTOS Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ARTHUR APARECIDO PITARO (OAB 320401/SP)
Processo 1028831-64.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.V.R.S. - Vistos. Inicialmente, verifique o
Cartório se todos os endereços obtidos nas pesquisas já foram diligenciados. Em caso negativo, expeçam-se novos instrumentais
em busca da citação nos demais endereços. Caso já tenham sido esgotadas as possibilidades (o que deve ser certificado pelo
Cartório), fica deferida, com base no artigo 256, §3º, do CPC, a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observadas as
novas exigências do artigo 257 do Código de Processo Civil quando da publicação e confecção do edital. Int. - ADV: CRISTIANE
NASCIMBEN ALBERGHINI LEGUTH (OAB 411259/SP)
Processo 1031919-76.2021.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.L. - T.F.L.A. - Vistos. Improvido
o recurso, persistem os efeitos da decisão por ele atacada. Prossiga-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO LEIRA VALDAMBRINI
(OAB 302543/SP), JÉSSICA FERNANDA GRANATA (OAB 453197/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/
SP)
Processo 1034901-05.2017.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosa Marim - MIRIAM APARECIDA
MARIANO e outros - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 2285,09, que
após conferido/finalizado e assinado será creditado na conta informada no formulário, conforme “prints” que adiante seguem.
Certifico mais que a autorização para levantamento encontra-se às fls. 467. - ADV: LINDOMAR MARCOS BRANDÃO LEITE
(OAB 295514/SP), EDISON VANDER FERRAZ (OAB 91715/SP)
Processo 1037947-60.2021.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família (Voluntário) - Roseli Castilha
Gonçalves - Pedro Henrique Gonçalves Antunes - VISTOS. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjandose. Observe-se. 2- Fls. 65/66: indefiro. E isto porque, às intimações sucedidas nos termos do CG nº 1252/2019, ocorrem
apenas nos processos de Arrolamentos (Comuns ou Sumários) e são realizadas diretamente pelo Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado. Deste modo, tal pretensão deve ser formulada diretamente à Corte. 3- Dê-se ciência à Fazenda do Estado. 4- Ao
depois, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLAUDIONORA ELIS TOBIAS (OAB 340998/SP)
Processo 1038026-10.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Adoção de Maior - G.B.B. - Vistos. Ao Cartório para
expedição do mandado de averbação. Intime-se. São José do Rio Preto, 23 de novembro de 2021. - ADV: NICOLE ROSSATTO
PIRES (OAB 409327/SP), MARCO AURÉLIO ALMEIDA PIRES (OAB 232727/SP)
Processo 1038136-72.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.C. - Vistos. Expeça-se carta rogatória
observado o endereço de fls. 405. Intime-se. São José do Rio Preto, 23 de novembro de 2021. - ADV: LUCIANA CRISTINA
FURTADO FONTES (OAB 358246/SP)
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