TJSP 26/11/2021 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3407
1567
Raimundo Cestari - Apelante: Vanderlei Bertolucci Rezende - Apelante: Altair do Carmo Silva - Apelante: Jose Carlos da Silva Apelante: Claudemir de Lima - Apelante: Nelson Mazza Junior - Apelante: Edmir Lopes da Costa - Apelado: Chefe do Centro de
Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Em decisões exaradas no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012,
Tema nº 563, bem como no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou
inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos
termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de novembro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs:
Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB:
117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0304459-60.2009.8.26.0000 (994.09.304459-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Milton
Rodrigues Vieira - Apelante: Jose Vitor da Silva Souza - Apelante: Paulo Roberto dos Santos Siqueira - Apelante: Romildo
Raimundo Cestari - Apelante: Vanderlei Bertolucci Rezende - Apelante: Altair do Carmo Silva - Apelante: Jose Carlos da Silva
- Apelante: Claudemir de Lima - Apelante: Nelson Mazza Junior - Apelante: Edmir Lopes da Costa - Apelado: Chefe do Centro
de Despesas e Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0357272-64.2009.8.26.0000 (994.09.357272-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli da
Silva Dias - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Roseli da Silva
Dias - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 162/172) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Maria Cristina Gallo Cesar (OAB: 131397/SP) - Maria Helena
da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0357272-64.2009.8.26.0000 (994.09.357272-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli da
Silva Dias - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Roseli da Silva
Dias - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 174/194) de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Maria Cristina Gallo Cesar (OAB: 131397/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes
(OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0363726-60.2009.8.26.0000 (994.09.363726-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Milton Kitadani das Neves - Apelado: Robson de Jesus Nones - Apelado: Jose Lourençon
- Apelado: Ronaldo Fermino Domingues - Apelado: Paulo Cezar Pereira de Souza - Apelado: Pedro Roberto Barbi - Apelado:
Valdeci Marino Alves - Apelado: Ederson Merighi Pinha - Apelado: Valdemiro Geromini - Apelado: Jaime Onofre Pacheco Apelado: Antonio Donizete Bocchi - Apelado: Ailton Candido Rezende - Apelado: Gilson Roberto Picolo - Apelado: Nilson Cesar
Ramos - Apelado: Vandes Luiz Picolo - Apelado: Orazir Carlos Barbato - Apelado: Jesus Gonzaga - Apelado: Jose Aparecido
Topan - Apelado: Luis Henrique Mattos Bento - Apelado: Wesler Lupiano de Assis - Apelado: Marcos Roberto Sanchez - Apelado:
Leandro Brancalhone - Apelado: Gilmar Aielo Romero - Apelado: Edivaldo Cezar Sottana - Apelado: Anderson Claiton Almeida
Rubinho - Apelado: Elias Colombo - Apelado: Jean Carlos Picolo - Apelado: Sergio Henrique Germano Rodrigues - Apelado:
Evandro Carlos Marchi - Apelado: Vanderlei Jacyntho - Apelado: Amauri Cesar do Nascimento - Apelado: Geovaine Sinhorini
- Apelado: Fernando Camargo Benitez - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 22 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Dulce Myriam C F Hibide Claver (OAB: 118447/
SP) - Marcelo Lepoli Galvao Silva (OAB: 216301/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0372272-07.2009.8.26.0000 (994.09.372272-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Conte
Filho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral,
com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso extraordinário de fls. 56/67, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 20 de
outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso
Aguilar Cortez - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Ligia Pereira Braga (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0372272-07.2009.8.26.0000 (994.09.372272-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Conte
Filho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do
Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 97/102), nego seguimento ao recurso especial (fls. 69/82) interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Ligia
Pereira Braga (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0377209-60.2009.8.26.0000 (994.09.377209-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aimar Vicente
Carpino - Apelante: Alayde Antunes de Oliveira - Apelante: Amilcar Bueno - Apelante: Anna Maria de Almeida Pinto - Apelante:
Antonio Floresval Fabricio - Apelante: Celio Pasquotto - Apelante: Dalva Ribeiro do Valle Guillen - Apelante: Eduardo Alves
Pereira - Apelante: Elvira Rossi - Apelante: Eneida Palmieri de Moraes - Apelante: Helena Ferrete - Apelante: Iris Benedito
Seixas - Apelante: João Baptista Ferraz Penteado Bueno - Apelante: José Luiz Soares - Apelante: José Oswaldo Stivanin Apelante: Luiz Gonzaga da Silveira - Apelante: Luzia Nilda Palmieri Leira - Apelante: Luzia Yamaoka - Apelante: Maria Aparecida
Martins Ferracini - Apelante: Maria Aparecida Roncaratti Lorencini - Apelante: Maria de Lourdes de Assis Moraes - Apelante:
Miguel José Chaddad - Apelante: Milton Sartoretto - Apelante: Nadia Trotsiuk - Apelante: Roldão Teixeira de Aquino - Apelante:
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