TJSP 30/11/2021 - Pág. 4043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3409
4043
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0017782-27.2001.8.26.0441 (441.01.2001.017782) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0017820-05.2002.8.26.0441 (441.01.2002.017820) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0017949-44.2001.8.26.0441 (441.01.2001.017949) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0018191-32.2003.8.26.0441 (441.01.2003.018191) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0018263-19.2003.8.26.0441 (441.01.2003.018263) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0018504-61.2001.8.26.0441 (441.01.2001.018504) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0018622-37.2001.8.26.0441 (apensado ao processo 0040883-69.1996.8.26.0441) (441.01.2001.018622) Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0019011-22.2001.8.26.0441 (441.01.2001.019011) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0019262-40.2001.8.26.0441 (441.01.2001.019262) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0019466-84.2001.8.26.0441 (441.01.2001.019466) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0019499-74.2001.8.26.0441 (441.01.2001.019499) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0020136-25.2001.8.26.0441 (441.01.2001.020136) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0020158-83.2001.8.26.0441 (441.01.2001.020158) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0020451-53.2001.8.26.0441 (441.01.2001.020451) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0020470-59.2001.8.26.0441 (441.01.2001.020470) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: MANOEL
FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0020758-07.2001.8.26.0441 (441.01.2001.020758) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0020799-71.2001.8.26.0441 (441.01.2001.020799) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0020809-18.2001.8.26.0441 (441.01.2001.020809) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0020927-91.2001.8.26.0441 (441.01.2001.020927) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0020951-22.2001.8.26.0441 (441.01.2001.020951) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0021018-84.2001.8.26.0441 (441.01.2001.021018) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0021537-59.2001.8.26.0441 (441.01.2001.021537) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0025540-96.1997.8.26.0441 (441.01.1997.025540) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0025775-63.1997.8.26.0441 (441.01.1997.025775) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º