TJSP 01/12/2021 - Pág. 1030 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
1030
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Guilherme Kruger Murad (OAB: 455800/SP)
Nº 1002269-30.2020.8.26.0572/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Joaquim da Barra Embargante: Douglas Pedro Valentini Nardelli - Embargado: Omni As Cred Fin Invest - Magistrado(a) Adriano Pugliesi Leite
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREPARO RECURSAL. PRAZO DE 48 HORAS PARA
RECOLHIMENTO. DESCABIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA O PREPARO.
EFEITO INFRINGENTE. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF,
de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis Fernando Hipolito Mendes (OAB: 328764/SP) - Neildes
Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP)
Nº 1500199-61.2020.8.26.0352 - Processo Digital - Apelação Criminal - Miguelópolis - Apelante: BRUNO EDUARDO
PUGAS - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Adriano Pugliesi Leite - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Advs:
Pâmela Carla Santos Souza (OAB: 390739/SP)
Nº 1500934-16.2020.8.26.0572 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Joaquim da Barra - Apelante: EDIVALDO
LEMES COSTA - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Adriano Pugliesi Leite - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
Advs: Eduardo Jacob (OAB: 379637/SP)
Nº 1503243-86.2020.8.26.0288 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ituverava - Apelante: MARCELINO POLIDORIO
TOLEDO - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Adriano Pugliesi Leite - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Advs:
Fabiano Josue da Silva (OAB: 313679/SP)
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Turma Recursal Cível e Criminal - Sessão telepresencial a ser realizada através da Plataforma
Microsoft Teams conforme nota
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEXTA-FEIRA), NA SESSÃO TELEPRESENCIAL A SER REALIZADA ATRAVÉS
DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS CONFORME NOTA, COM INICIO ÀS 09:00 HORAS.
NOTA: FICA ASSEGURADO AOS ADVOGADOS DAS PARTES A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, A SEREM
REQUERIDAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS (CPC, ART. 937, §4º). EVENTUAIS PEDIDOS
DE SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS ATRAVÉS DO E-MAIL INSTITUCIONAL DO COLÉGIO RECURSAL
([email protected]), COM A INDICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS RELATIVAS AO PROCESSO
(NÚMERO, NÚMERO NA PAUTA, PARTE REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO QUE DESEJA SUSTENTAR), ALÉM
DA INDICAÇÃO DO E-MAIL POR ONDE SERÃO INCLUÍDOS NA REFERIDA SESSÃO E UM TELEFONE CELULAR PARA
CONTATO ATRAVÉS DE APLICATIVO DE MENSAGENS. NO DIA E HORÁRIO AGENDADOS, TODAS AS PARTES DEVERÃO
INGRESSAR NA SESSÃO VIRTUAL PELO LINK INFORMADO, COM VÍDEO E ÁUDIO HABILITADOS. NÃO HAVERÁ
SUSTENTAÇÃO ORAL NOS JULGAMENTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO, CONFLITO
DE COMPETÊNCIA, ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO OU REPRESENTAÇÃO CRIMINAL E AGRAVO, EXCETO NO DE
INSTRUMENTO REFERENTE ÀS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA OU DE EVIDÊNCIA, E NO INTERNO REFERENTE
À EXTINÇÃO DE FEITO ORIGINÁRIO PREVISTO NO ART. 937, VI, DO CPC. OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO
SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. ORIENTAÇÕES PODEM SER OBTIDAS
ATRAVÉS DO LINK: HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/DOWNLOAD/CAPACITACAOSISTEMAS/VIDEOS/
PORDENTRODOTEAMS.MP4
O SILÊNCIO IMPLICARÁ NA AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COMO ACOMPANHAMENTO
DA SESSÃO.
INÍCIO DO PRAZO RECURSAL SOMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
24 - 1002065-49.2021.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Joaquim da Barra - Relator José
Magno Loureiro Junior - Recorrente: Parque Bela Vista Participações Ltda. - Recorrente: Parque da Barra Loteadora Imobiliária
Spe Ltda - Recorrido: Flávio Donizeti da Silva - Advogado: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Advogado: Henrique de
La Corte (OAB: 446648/SP) - Advogado: Eduardo Jacob (OAB: 379637/SP)
25 - 0000599-52.2020.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Relator Adriano Pugliesi
Leite - Recorrente: Município de Miguelópolis - Recorrido: SELMA DO CARMO CRUZ - Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira
Junior (OAB: 235457/SP) - Advogado: Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2021
Processo 0001930-29.2004.8.26.0288 (288.01.2004.001930) - Execução Fiscal - Municipio de Ituverava - Vistos. A Fazenda
Pública do Município de ITUVERAVA opôs EMBARGOS INFRINGENTES aduzindo, em síntese, que a sentença houve por bem
extinguir o feito por falta de interesse de agir por considerar irrisório o valor da execução e insuficiente para cobrir os custos
concernentes às diligências dos oficiais de justiça, publicações de editais e outras despesas, além de se sustentar no argumento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º