TJSP 01/12/2021 - Pág. 2171 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
2171
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Rodrigues Gomes - Vistos. Ante a certidão de fls. 194, aguardese provocação pelo requerente no arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA (OAB 379168/SP)
Processo 0009042-16.2020.8.26.0344/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Aparecida Conceição Miguel - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSUE DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 240618/SP), DANIELE
FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP)
Processo 0009057-82.2020.8.26.0344 (processo principal 1005393-94.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Regiane Rodrigues - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Regiane
Rodrigues em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os
cálculos apresentados pelo autor (fls. 46/57) e os autos foram remetidos ao Contador Judicial. O Contador Judicial elaborou os
cálculos que constam às fls. 68. O autor (fls. 70) concordou com os cálculos apresentados pelo Contador. A Fazenda Pública
do Estado de São Paulo manifestou ciência em relação aos cálculos (fls. 76). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 68, perfazendo o montante total devido na execução a importância de
R$ 12623,16 (fevereiro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação
de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP)
Processo 0009063-60.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Delta do Nascimento Leão - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - VISTOS. Conheço dos embargos de declaração,
porquanto oferecidos no prazo legal. Entretanto, rejeito-os. Com efeito, não existe obscuridade, contradição ou omissão na
decisão de fls. 144. Curial registrar que decisão diametralmente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição
ou obscuridade. A questão invocada pela parte embargante não pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, tal
como pretende, já que implicaria em verdadeira reforma da decisão. Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a decisão
d fls. 144, tal como está lançada No mais, diante da concordância das partes com o cálculo do Contador Judicial, intime-se o
Município de Marília para que efetue o pagamento do valor apontado às fls. 136/137, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
- ADV: LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), FLÁVIO
EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 0009084-65.2020.8.26.0344 (processo principal 1002136-90.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - José Dias Lima - Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de conferência
dos cálculos de fls. 52/54. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ANTONIO ADALBERTO
MARCANDELLI (OAB 77470/SP)
Processo 0009134-91.2020.8.26.0344 (processo principal 1000732-72.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Vanda Ribeiro - Vistos. Ante a petição de fls. 53, aguarde-se provocação pela
requerente no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0009354-60.2018.8.26.0344 (processo principal 1010158-50.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - MARCONY LTDA - Vistos. Fls. 72. Primeiramente, cumpra-se a parte final da decisão de fls 60,
intimando-se pessoalmente a executada para pagamento, nos termos da decisão proferida às fls. 36. Intime-se. - ADV: ADRIANO
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP)
Processo 0009780-38.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Aline Alves dos
Santos - Conforme se verifica do cadastro no sistema SAJ, a entidade devedora cadastrada é a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, quando o correto seria o DETRAN Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. Assim, não há condições de
prosseguimento deste incidente da forma como foi cadastrada. A requerente deverá efetuar novo peticionamento eletrônico em
nome da entidade devedora correta. Providencie a serventia a baixa deste incidente, com as comunicações necessárias. Intimese. - ADV: KARINA APARECIDA DA SILVA (OAB 207844/SP)
Processo 0010550-31.2019.8.26.0344 (processo principal 0000916-84.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Emdurb - Deléo Artigos para
Presentes Ltda Me - Manifeste-se expressamente a exequente acerca do aviso de recebimento juntado a fls. 33. Prazo: quinze
dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: TAYANE APOLINARIO FERRAZ (OAB 313707/SP),
BEATRIZ FERNANDES DELÉO (OAB 345372/SP), ALINE POLLON PAVÃO (OAB 348772/SP), JULIANA CRISTINA ALEIXO DE
SOUZA (OAB 354328/SP)
Processo 0012298-98.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Angélica Sales Placidino - Vistos. Fls. 44: ciência à requerente. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0012552-71.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Maria Zenaide
Rodrigues - Vistos. Ante a juntada do termo de renúncia de fls. 77/78, expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP)
Processo 0013211-80.2019.8.26.0344 (processo principal 1018502-15.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Patricia Elaine Costa Castelli - - Tatiana Barciela Bellato Vasconcelos - - America
Conceição da Silva - - Marilza de Paula - Vistos. Fls. 30/31: anote-se. No mais, aguarde-se o pagamento nos incidentes de
requisição em apenso. Int. - ADV: LORMINO TEIXEIRA DE SOUSA NETTO (OAB 376141/SP)
Processo 0013882-06.2019.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Simone Marta
Catarino - Fls. 38/39: manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: quinze dias. Intime-se. - ADV:
PASCOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29643/SP)
Processo 0014017-52.2018.8.26.0344 (processo principal 1014401-66.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Claudia Maria Ferreira - Vistos. Fls. 252/265. Anote a serventia o resultado do agravo
de instrumento. Após, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CLEOMARA CARDOSO DE
SIQUEIRA (OAB 269463/SP)
Processo 0015038-29.2019.8.26.0344 (processo principal 1016486-88.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marcos Alberto Juvêncio - Vistos. Fls. 72: manifeste-se a FESP sobre o integral
cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0016647-47.2019.8.26.0344 (processo principal 1011438-17.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Vanessa Zanoni da Silva Rodrigues - Vistos. Fls. 20: aguarde-se o pagamento
do valor integral homologado. Fls. 21/22: a questão será analisada nos autos do incidente de requisição em apenso. Intime-se.
- ADV: ADRIANO SCORSAFAVA MARQUES (OAB 229622/SP)
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