TJSP 03/12/2021 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
1569
Nº 0382252-75.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Doutor Relator - Interessado: José Barbosa dos Reis - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso especial interposto às fls. 122-7 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 4 de novembro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs:
Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Marcelo Eduardo Vanalli (OAB: 141909/SP) - Márcio Rogério Vanalli
(OAB: 209302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0382252-75.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Doutor Relator - Interessado: José Barbosa dos Reis - Em
decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 110-20, nos termos
do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Marco Antonio Duarte de
Azevedo (OAB: 155915/SP) - Marcelo Eduardo Vanalli (OAB: 141909/SP) - Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0613212-02.2008.8.26.0053 (990.10.370089-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Sueli Aparecida Francisco Rigghianti (Assistência Judiciária) - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 3 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Stela Cristina Furtado
(OAB: 139166/SP) (Procurador) - André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0613212-02.2008.8.26.0053 (990.10.370089-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Sueli Aparecida Francisco Rigghianti (Assistência Judiciária) - Em decisão exarada no ARE
nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art.
1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 3 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP)
(Procurador) - André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1033505-14.2014.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Ipcl Industria de Plasticos
Chiodi Ltda - Epp - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 161-9, com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP)
- Fábio Luís Marcondes Mascarenhas (OAB: 174866/SP) - Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) - Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000114-98.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Cris Metal Móveis para Banheiro Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de
São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto em fls. 508/516. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez
- Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - João Paulo Pessoa (OAB: 273340/SP) - David Sampaio
Barretto (OAB: 273314/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000114-98.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Cris Metal Móveis para Banheiro Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São
Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões
de fls. 473/476 e 592/596, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto em
fls. 488/493 de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB:
237815/SP) (Procurador) - João Paulo Pessoa (OAB: 273340/SP) - David Sampaio Barretto (OAB: 273314/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000114-98.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Cris Metal Móveis para Banheiro Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São
Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das
decisões de fls. 473/476 e 592/596, nego seguimento ao recurso especial interposto em fls. 498/504 de acordo com o Tema 905/
STJ. Int. São Paulo, 8 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - João Paulo
Pessoa (OAB: 273340/SP) - David Sampaio Barretto (OAB: 273314/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000114-98.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Cris Metal Móveis para Banheiro Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto em fls. 522/538 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 8 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - João
Paulo Pessoa (OAB: 273340/SP) - David Sampaio Barretto (OAB: 273314/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9070703-85.2009.8.26.0000 (994.09.264242-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Iracema Ramos de Macedo - Apelado: Aurita Francisca Buono
- Apelado: Luzia Del Bianco Souza - Apelado: Maria Lidia Firman - Apelado: Julia Guilger Reimberg - Apelado: Antonia Vieira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º