TJSP 03/12/2021 - Pág. 2577 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
2577
(art. 677, § 3º, C.P.C.) para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias (art. 679, C.P.C.). Intime-se.. - ADV:
ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP), ANDERSON LUIZ ROQUE (OAB 182747/SP)
Processo 1001934-92.2019.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aroldo José
Caetano - - Nilton Pelá - Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: GILBERTO DIAS
SOARES (OAB 157309/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2021
Processo 0000818-97.2021.8.26.0136 (processo principal 1000127-03.2020.8.26.0136) - Cumprimento de sentença Obrigações - C.P.M. - Autos aguardando manifestação dos autores, acerca dos documentos de fls. 33/53, conforme determinado
na r. decisão de fls. 29, parte final. - ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP)
Processo 1000960-84.2021.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Agnaldo José da
Silva - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado
por AGNALDO JOSÉ DA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOpara: Determinar à requerida que
implemente o adicional sexta-parte sobre a Gratificação Executiva e sobre a Gratificação de Representação, apostilando-se;
Condenar a requerida ao pagamento dos valores em atraso até a efetiva implementação, respeitada a prescrição quinquenal.
Os valores devem ser corrigidos monetariamente a partir da data de pagamentodacada parcela não paga e juros de mora a
contar da citação, aplicados os índices e modulações temporais definidos no Tema 810 do Supremo Tribunal Federal. Sem
custas e honorários advocatícios, na forma o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
(OAB 263182/SP)
Processo 1001443-17.2021.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Aparecida de Fatima
Garcia - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por
APARECIDA DE FATIMA GARCIA em desfavor do MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR para condenar o requerido a pagar à
autora a indenização do artigo 15, IV, c/c parágrafo segundo, da Lei 1.130/01, correspondente à metade que lhe caberia até o
término do contrato, incluindo no montante os reflexos proporcionais de férias, 1/3 de férias e décimo terceiro salário. Os valores
devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiçae juros de mora pelos índices da caderneta de
poupança, a contar da data em que o valor deveria ter sido pago(10/07/2020, fl.37), por se tratar de obrigação contratual líquida.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado e nada
mais sendo requerido, arquive-se com baixa. P.R.I. - ADV: FERNANDO PAULITSCH HEULE DE SOUSA (OAB 354052/SP), ANA
CAROLINA BUENO (OAB 353930/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2021
Processo 0500612-80.2008.8.26.0136 (136.01.2008.500612) - Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - Autos com vista
ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze (15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV:
WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 0500613-65.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500613) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 0500614-50.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500614) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 0500621-42.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500621) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 0500624-94.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500624) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 0500625-79.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500625) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - *Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 0500634-41.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500634) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Sc Ltda - Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 0500641-33.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500641) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 0500644-85.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500644) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes. - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 0500645-70.2008.8.26.0136 (apensado ao processo 0500612-80.2008.8.26.0136) (136.01.2008.500645) Execução Fiscal - Manduri Emp Imob Ltda - Autos com vista ao advogado da executado para apresentar, no prazo de quinze
(15), contrarrazões ao recurso de embargos infrigêntes - ADV: WILSON JANUARIO IENO (OAB 26733/SP)
Processo 1001870-24.2015.8.26.0136 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - F.s.v. Clinica Medica de Avare - Vistos. Fls.220/221:
defiro. Aguarde-se conforme postulado pela exequente. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR (OAB
119663/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º