TJSP 06/12/2021 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
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notícia quanto a seu eventual descumprimento, presume-se que houve o pagamento do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução não se iniciou
efetivamente, já que o pagamento do débito ocorreu antes da efetivação de atos executórios, inexiste o fato gerador para a
incidência da taxa judiciária (custas finais) prevista no art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, devendo ser dispensado seu
recolhimento. Nesse sentido, confira-se: TJSP, Agravo de Instrumento nº: 2084806-70.2019.8.26.0000, j. 19.06.2019. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixa pertinentes. P.I.C. - ADV: ELISA SEMEDE DE DOMINGOS (OAB
274950/SP), ANA PAULA DE ARAUJO (OAB 274910/SP)
Processo 1001973-89.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas de endereço
realizadas e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/
SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA
PIGNATTA (OAB 134243/SP)
Processo 1002149-39.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Paulo de
Almeida Pereira - Ympactus Comercial Ltda., na pessoa de seu Adm. Jud. Laspro Consultores Ltda, na pessoa de ORESTE
NESTOR DE SOUZA LASPRO - P.189/267: Ao exequente para manifestação. Após, à conclusão. - ADV: ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ROBERTO DUARTE JUNIOR (OAB 2485/AC), ANDRÉ LUIZ DE LIMA (OAB 370691/SP)
Processo 1003338-13.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Valdir Donizeti de Oliveira
Moco - Waldemar Moreira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial para condenar
o réu ao pagamento do valor de R$ 2.623,99. Correção monetária a partir da sentença pela Tabela dos Débitos Judiciais do
TJSP. Juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Considerando que o réu decaiu de parte mínima do pedido, o autor
responderá por inteiro pelos encargos de sucumbência (CPC, art. 86, parágrafo único). Assim, condeno o autor ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. P. 746748: Concede-se ao réu a gratuidade processual. Anote-se. - ADV: ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO (OAB 121079/SP),
VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1004385-22.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Distribuidora de Auto Peças Valcar
Jundiaí Ltda - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas realizadas e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze
(15) dias. - ADV: VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP)
Processo 1004589-32.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Doce Lar
Bella Colonia - Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 2.719,62 conforme
formulário de fls. 125. Valor do crédito em conta de R$ 2.741,60 (atualizado até a data da emissão). Após a assinatura eletrônica
efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil. O tipo de levantamento será efetuado
conforme informado no formulário MLE, sendo necessário o comparecimento pessoal, em banco, apenas no caso de ter
escolhido: ( ) I Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]. - ADV: MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA
VASCONCELLOS (OAB 218122/SP)
Processo 1004822-97.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Recolha o autor a diligência de oficial de justiça. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 1005240-64.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária do Sistema
Anhanguera Bandeirantes S/A - Localiza Rent A Car S/A e outro - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas de endereço
realizadas e quanto ao prosseguimento do feito no prazo de quinze (15) dias. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
(OAB 109730/MG), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 1005567-53.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Maria Aparecida da Silva e outro
- MRV Engenharia e Participações S/A - Certifico e dou fé que expedi Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de
R$ 18.574,19 conforme formulário de fls. 631. Valor do crédito em conta de R$ 18.979,39 (atualizado até a data da emissão).
Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil. O tipo de
levantamento será efetuado conforme informado no formulário MLE, sendo necessário o comparecimento pessoal, em banco,
apenas no caso de ter escolhido: ( ) I Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]. - ADV: ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ROSELI GAZOLI (OAB 194503/
SP)
Processo 1005652-34.2017.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Priscila Della Nina - Luiz Antonio da Silva
e outro - Vistos. P. 279/280: Defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do credor. Na sequência, anote-se a
extinção e arquive-se definitivamente. Int. - ADV: OLGA MARIA CARLOS DELLALIBERA (OAB 296525/SP), DENNIS AUGUSTO
MOREIRA DE LACERDA (OAB 236337/SP)
Processo 1005800-74.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Recolha o autor a taxa postal. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1008829-64.2021.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Adilson Marcos Roder - Sifco
S/A - P.106/131: À Recuperanda e ao Sr. Administrador Judicial para manifestação em quinze dias. - ADV: MARCOS MARTINS
DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 1009211-57.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls. 62. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1009221-48.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Carlos Alexandre Guio - PDG
Realty S/A Empreendimentos e Participações - - Global Consultoria Imobiliária Ltda e outro - Certifico e dou fé que expedi
Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 2.386,57 conforme formulário de fls. 582. Valor do crédito em conta
de R$ 2.400,80 (atualizado até a data da emissão). Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido
automaticamente para o Banco do Brasil. O tipo de levantamento será efetuado conforme informado no formulário MLE, sendo
necessário o comparecimento pessoal, em banco, apenas no caso de ter escolhido: ( ) I Comparecer ao banco [valores até R$
5.000,00 isento de tarifa]. - ADV: MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (OAB 252311/SP), PEDRO ADOLFO MACHADO
(OAB 398887/SP), RENE EDUARDO SALVE (OAB 102660/SP), CARLA GUIO MACHADO (OAB 409678/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP)
Processo 1010413-50.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - CARLOS JOSÉ
VIRILLO REP. ESPOLIO DE OSVAL DO VIRILLO - Cota retro: defiro. Ao Oficial de Registro de Imóveis para manifestação
(fls. 244/248). Sem prejuízo, providenciem os requerentes (parte final de fls. 233). - ADV: MARINA HELENA DOS SANTOS
RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º