TJSP 06/12/2021 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
1796
Intimem-se. Lucelia, 02 de dezembro de 2021. - ADV: XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), BARBARA PENTEADO
NAKAYAMA (OAB 260499/SP), GIORGI FRANKLIN PARUCCI (OAB 354062/SP)
Processo 1000582-43.2021.8.26.0326 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOTORANTIM S/A - O processo já foi sentenciado, tendo sido extinto sem resolução do mérito. Houve interposição de recurso
de apelação pelo autor. No entanto, o autor noticia acordo com a parte adversa. Assim, concedo somente o prazo de dez (10)
dias para manifestação. Em caso negativo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Lucelia, 02 de dezembro de
2021. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000623-10.2021.8.26.0326 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA Crédito, Financiamento e Investimento - Concedo ao autor o prazo de dez (10) dias para comprovar o prévio recolhimento da
taxa instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011. Comprovado o recolhimento, DEFIRO o pedido de bloqueio de transferência
e licenciamento, através do Sistema RENAJUD, providenciado a serventia o necessário. Insira-se ainda no referido sistema a
restrição total de circulação, com a finalidade de impedir a circulação do veículo, autorizando o seu recolhimento a depósito.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação.
Intimem-se. Lucelia, 02 de dezembro de 2021. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000710-63.2021.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdecir Aparecido Casagrande
- Banco C6 Consignado S.A. - ACORDO Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os termos do acordo
retro entabulado entre as partes. Não havendo cumprimento do acordo, deverá a parte iniciar o incidente de cumprimento de
sentença. LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIO Expeça-se mandado de levantamento judicial - MLJ em favor do requerente. Tratandose de depósito judicial efetivado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 da Presidência do Tribunal
de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, deverá o(a) advogado(a), no prazo de cinco(5) dias, proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx,
juntando-se aos autos. Observo que para a opção de recebimento em moeda corrente, o valor não poderá superar R$ 5.000,00,
conforme art. 16 da Resolução nº 2892/2001 do Banco Central. CUSTAS Melhor compulsando os autos, verifico que a parte
requerida não comprovou o recolhimento das custas devidas. Assim, embora não seja devida a taxa judiciária final por não terem
sido iniciados os procedimentos executórios, em razão do cumprimento da obrigação ainda no processo de conhecimento, anoto
que é devida, no entanto, a taxa judiciária inicial, nos termos do artigo 1098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. Assim, elabore-se conta de custas. Intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para comprovar
o recolhimento nos autos no prazo de dez (10) dias, sob pena de bloqueio “on line” e/ou expedição de certidão para inscrição
na dívida ativa do Estado. Havendo recolhimento, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Decorrido o
prazo sem recolhimento, tornem conclusos. Intimem-se. Lucelia, 02 de dezembro de 2021. - ADV: FLÁVIA MARIANE ROSSI
TRONCON (OAB 411868/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000785-05.2021.8.26.0326 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - WALDOMIRO ALVES FILHO - - ROSANGELA
CRISTINA ANSELMO e outro - O E. Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela
parte requerida. Assim, aguarde-se comunicação do E. Tribunal ou o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. Lucelia,
02 de dezembro de 2021. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS
(OAB 208746/SP)
Processo 1000788-57.2021.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - MAYRA RAMOS SALOMÃO
- - PEDRO IGNÁCIO - - MARIA EUNICE DA COSTA - - EDILSON RAMOS SALOMÃO - - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - - ROSIMEIRE BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS - - REGINA CLELIA PRADO - - IDALINA
RODRIGUES REZENDE - - IZAIAS TEIXEIRA DA SILVA - - MARIA APARECIDA GARCIA DA SILVA - - LUZIA BATISTA DA
SILVA - - RODRIGO PEREIRA LEITE - - JANETE DE BRITO ZACHARIAS - - DEBORA RAGASSI - - JAIR GONÇALVES DIAS CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a),
via mensagem eletrônica (e-mail), para manifestação no prazo de cinco (5) dias sobre a impugnação aos honorários periciais.
Intimem-se. Lucélia(SP), 02 de dezembro de 2021. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LILIAN PATRICIA
MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP)
Processo 1000813-70.2021.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - JEFERSON APARECIDO
FABIAN - - JOSÉ RICARDO DA SILVA ARAÚJO - - THAMIRES ELISA NUNES DE DEUS - - RAQUEL DE ARAÚJO MOTA - JUAREZ XAVIER DOS SANTOS - - JÉSSICA CRISTINA LIMA FABIAN - - MÁRIO DE PAULA FERREIRA - - JOICE GONÇALVES
DE SOUZA - - DANIEL AMORIM BEZERRA - - CÉLIA LOPES MOTA - - ANDRESSA APARECIDA TOGAWA DA SILVA - - JOÃO
LEVI ALVES - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Intime-se o(a)
perito(a) nomeado(a), via mensagem eletrônica (e-mail), para manifestação no prazo de cinco (5) dias sobre a impugnação aos
honorários periciais. Intimem-se. Lucélia(SP), 02 de dezembro de 2021. - ADV: TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP),
LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP), ALVARO
LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP)
Processo 1000841-38.2021.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.Q. - A.C.S.C. - Recebo o recurso
de apelação retro, unicamente em seu efeito devolutivo. Deixo de receber o recurso no efeito suspensivo, diante do disposto
no artigo 1012, inciso V, do CPC. Intime-se o(a) requerente para apresentação de suas contrarrazões no prazo de quinze (15)
dias. Após, com ou sem contrarrazões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado), com as homenagens
deste juízo e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso
III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Lucelia, 02 de dezembro de 2021. - ADV: BARBARA
PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP), CRISTIANE ZOTTI (OAB 379868/SP)
Processo 1001184-73.2017.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SIDNEY ALVES DE SOUZA - Foi
provido o agravo de instrumento para reformar a decisão que determinou a suspensão da CNH do executado. Manifeste-se
a parte exequente no prazo de dez (10) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se.
Lucelia, 02 de dezembro de 2021. - ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP)
Processo 1001323-83.2021.8.26.0326 - Monitória - Empréstimo consignado - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - Nos termos
do artigo 256, § 3º, do CPC, determino a realização de diligências para localização do paradeiro da pessoa a ser citada e/ou
intimada. Anoto a isenção da parte interessada quanto ao recolhimento da taxa devida para busca de endereço de pessoa física
ou de pessoa jurídica, instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011. Assim, AUTORIZO a realização das diligências necessárias
no sentido de obter informações quanto ao endereço da parte requerida/executada, através dos Sistemas INFOJUD, SISBAJUD,
RENAJUD e SERASAJUD. Quanto à SERASA, oficie-se, encaminhando-se através do sistema eletrônico próprio. Oficie-se ao
INSS para a obtenção do possível endereço da parte requerida/executada, constante de seus bancos de dados. Com relação à
Justiça Eleitoral, proceda a serventia pesquisa através do SIEL-Sistema de Informações Eleitorais, caso esteja ativo/funcional.
Havendo sucesso nas respostas, expeça-se o necessário para citação e/ou intimação. Intimem-se. Lucelia, 02 de dezembro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º