TJSP 06/12/2021 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
2022
Processo 1003891-09.2021.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marly Ramos de Souza Santos - Vistos. Concedo
à autora os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: ( ) o juízo a
que é dirigida; (X)os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência
do réu e confrontantes; ( ) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ( ) o pedido com as suas especificações; ( ) o valor da
causa; ( ) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; ( ) a opção do autor pela realização ou
não de audiência de conciliação ou de mediação. ( ) a discriminação das obrigações contratuais controvertidas e a quantificação
do valor incontroverso do débito, nos termos do artigo 330, § 2º, do NCPC. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321,
parágrafo único, do NCPC). Intime-se. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1004105-97.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.G.G.M. - - A.G.M. - 1- Diante do
pedido de guarda e regulamentação de visitas, providencie a parte requerente a inclusão da genitora dos menores no polo ativo
da ação, no prazo de cinco dias, regularizando-o. 2- À vista da certidão de fl. 24, comuniquem-se às partes da audiência de
tentativa de conciliação designada para o próximo dia 25 de fevereiro, às 15:30 horas, que será realizada no Setor de Conciliação
CEJUSC, situado no prédio do Fórum, na Rua Leandro Bocchi, n º 560, Residencial Monte Carlo, Matão-SP., intimando-se a
parte autora por mandado, observando-se as informações e determinações lá descritas, no tocante ao comparecimento das
partes munidas de documento de identidade e comprovante de vacinação contra COVID-19. 3- Após a regularização do polo
ativo da ação, cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização
da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é
obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para
negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa
de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados. 4- Fixo os alimentos provisórios em valor correspondente a 33% dos rendimentos líquidos do requerido, quando
empregado, e a 1/3 (um gerço) do salário mínimo, quando desempregado, devidos a partir da citação. 5-Deverá a parte autora
complementar o número da conta informada à fl. 4, item c, para recebimento da pensão no prazo de 05 (cinco) dias, bem como,
esclarecer nos autos se pretende o desconto da pensão junto ao INSS, ou se tal pagamento será mediante depósito direto na
conta. 6- Com a vinda de tais esclarecimentos, providencie a Serventia o necessário, ou seja, para depósito direto na conta,
intime-se o autor, ou se for desconto em folha de pagamento ou INSS, oficie-se ao estabelecimento indicado, para pagamento
da pensão até o 5º dia útil do mês. 7- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 8- Notifique-se o MP. 9- Int. - ADV: EDSON LUIZ
RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1004153-27.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.M.R. - P.H.M.R. Vistos. Fls. 181/182- Tendo em vista o quanto informando pelo autor, cumpra-se, integralmente, o quanto já determinado a fls.
178, expedindo-se carta precatória para intimação do requerido, bem como, oficio ao Diretor da Penitenciária de Avanhandava/
SP. A expedição de carta de intimação à parte autora é para fins de ciência do agendamento da coleta do material do requerido
pelo IMESC. Sem prejuízo, aguarde-se o envio do kit informado para coleta externa de material (fls. 177). Intimem-se. - ADV:
TAINÁ BASEI (OAB 35426/SC), ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 1004745-76.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.M. - J.M.P.Q. - Vistos.
Tendo em vista que houve concordância da parte requerente, defiro o levantamento de 50 % do valor depositado à fl. 383,
em prol do perito, com juros e acréscimos legais proporcionais que houver, devendo este apresentar formulário MLE em 10
dias. Sem prejuízo, aguarde-se a transferência do valor penhorado no rosto dos autos nº 0005170-28.2013 para estes autos,
para posteriormente ser determinado o levantamento do numerário em prol da exequente, ou até eventual manifestação da
parte interessada sobre tal assunto. Fls. 690/702- Manifestem-se as partes. Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP), ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR (OAB 223277/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB
154132/SP), JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 333057/SP)
Processo 1004913-44.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1004069-94.2017.8.26.0347) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cadioli Implementos Agricolas Ltda - - Getulio Cadioli - - Schirley Pilo
Cadioli - - Lauro Cadioli - - Alice Ribeiro Cadiolli - - Roberto Luiz Cadioli - - Ana Maria Garcia Capparelli Cadioli - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Fls. 361/1905- Defiro a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se. Fls. 362/1905- À parte contrária. Após,
tornem cls em cumprimento à parte final do despacho proferido a fls. 352. Intimem-se. - ADV: BRUNO CALIXTO DE SOUZA
(OAB 229633/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 252469/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1047/2021
Processo 1001489-91.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A
- Para expedição da carta de citação no novo endereço informado a fls. 230/231 deverá a parte autora recolher a taxa postal. ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001658-73.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cassio Leonardo
Carrara - Joaquim e Claudia Morgado Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifestem-se as partes acerca do
laudo pericial juntado, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expedir mandado de levantamento eletrônico em favor
do perito (fls. 330/331), observando-se o formulário MLE de fls. 353. - ADV: TIAGO RODRIGUES MORGADO (OAB 239959/SP),
PEDRO SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES (OAB 443497/SP)
Processo 1002572-06.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mega
Forte Equipamentos Ltda - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 272/273- Ciência à parte contrária. Após,
aguardar cumprimento da segunda parte do despacho proferido a fls. 269. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP),
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA)
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