TJSP 07/12/2021 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3414
1330
BRUNO CESARI BOCOLI (OAB 253573/SP), ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR (OAB 173315/SP)
Processo 1002653-11.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Família - M.M.S.M. - - P.M.M. - R.D.A.M. - Vistos. Ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos no fluxo urgentes. Intimem-se. - ADV: MAYARA CARRARO BRANDÃO (OAB 433085/
SP), LEILA APARECIDA RIBEIRO TUNUCCI BENEDITO (OAB 75057/SP)
Processo 1003358-43.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.d.m.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Lolli e Lolli Empreendimentos Imobiliario Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 60/62 e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento
no artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, eis que o acordo é incompatível com
a vontade de recorrer. O eventual descumprimento da avença deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, nos
termos do artigo 515, III, do CPC. Após, regularizados os autos, arquivem-se com as formalidades e cautelas de estilo. P.R.I. ADV: VALTER ANDRE TREVIZAN (OAB 324070/SP)
Processo 1003618-86.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F., registrado civilmente como F.P.C. - Vistos.
Com relação ao pedido do autor de concessão dos benefícios da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da
Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
(grifo nosso). Portanto, é possível que se exija prova da insuficiência de recursos. Diante disso, em cinco dias, deverá ser
juntada aos autos prova da insuficiência de recursos ou indícios disso, tais como comprovante de desemprego, declaração de
imposto de renda ou demonstrativos de pagamentos que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas
do processo, devendo ser estes documentos atuais. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser cancelada
a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos no fluxo urgentes. Intime-se. - ADV:
RENATO RIBEIRO GOIVINHO (OAB 414044/SP)
Processo 1500572-03.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ERICK DO PRADO
MENDES - Vistos. Aguarde-se a audiência retro designada. Intime-se. - ADV: BIANCA JANAINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB
450048/SP), LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1237/2021
Processo 0000658-48.2019.8.26.0296 (processo principal 1002784-25.2017.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Penhora / Depósito / Avaliação - Amanda Bovolenta Ferreira - Richard de Castro Buongermino - Especifique, a
autora, para qual “Exchange” deve ser enviado o ofício de fls. 107 ou providenciei o envio, comprovando no prazo legal. - ADV:
MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP), TATIANA BURGOS RIBEIRO (OAB 326361/SP), JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
DE CASTRO (OAB 215345/SP)
Processo 0000707-55.2020.8.26.0296 (processo principal 1001396-53.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Duplicata - Irmãos Davoli S/A Importação e Comercio - Vistos. Defiro a inclusão do bloqueio de licenciamento, transferência e
circulação no cadastro dos veículos indicados às fls. 79/82, pelo sistema Renajud. Encaminhem-se os autos ao setor competente.
No mais, intime-se a exequente para que providencie a intimação da executada sobre a penhora realizada pelo sistema Sisbajud
às fls. 50/51, nos termos do artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: VICENTE MUNIZ FILHO (OAB
329127/SP), RITA DE CASSIA MUNIZ (OAB 95338/SP)
Processo 0000826-79.2021.8.26.0296 (processo principal 1000968-71.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A - Ricardo Caminada - Vistos. Expeça-se o necessário
em favor do exequente para o levantamento dos valores depositados nos autos, observando o MLE juntado às fls. 74. Defiro o
bloqueio online de possíveis bens existentes em nome do executado, através do sistema Renajud. Tendo em vista o recolhimento
da taxa judicial, encaminhe-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/
SP), CARLOS EDUARDO DUARTE (OAB 285052/SP)
Processo 0000997-07.2019.8.26.0296 (processo principal 1004370-97.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Carlos José Tonhati - Emerson de Sousa Moraes - Vistos. Tendo em vista que o executado já foi
devidamente intimado, por meio do seu patrono, da penhora realizada através do sistema Sisbajud, certifique-se o decurso de
prazo para apresentação de impugnação à penhora. No mais, para o levantamento da quantia depositada nos autos, intimese o patrono do exequente para que providencie o preenchimento do mandado de levantamento eletrônico, nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 915/2019. Intime-se - ADV: RICIERY SIMÕES FARIA ROSSI (OAB 438665/SP), MARINA
BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 0001040-41.2019.8.26.0296 (processo principal 1001609-30.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Loli e Cia Ltda-me - R.m.de J.f. Rocha Moveis e outro - Vistos. Tendo em vista não conter nos autos expressa
decisão judicial concedendo os benefícios da assistência judiciária e que a consulta está disponível, mediante pagamento, no
site www.arisp.com.br, indefiro a pesquisa requerida no sistema Arisp. No mais, defiro o bloqueio online de possíveis bens
existentes em nome do executado, através do sistema Renajud. Providencie a exequente o recolhimento da taxa judicial e,
após, encaminhe-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), MAURICIO
DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP), MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP)
Processo 0001075-30.2021.8.26.0296 (processo principal 1001424-84.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - E.A.S. - I.L.B.S. - Vistos. Defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se no sistema digital.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: DAMIEN RODRIGUES (OAB 311850/SP), ALEXSANDER
AMARAL RIBEIRO (OAB 343210/SP)
Processo 0001094-70.2020.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manoel de Novaes Vistos. Efetuado o depósito, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa ao ofício requisitório. No mais, para o levantamento
da quantia depositada nos autos, intime-se o patrono interessado para que providencie o preenchimento do mandado de
levantamento eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 915/2019. Em relação aos valores depositados
às fls. 46, relativos à parte cabente à autora, diante do contrato de prestação de serviços juntado aos autos às fls. 26/27 e,
de acordo com o previsto no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, expeça-se alvará judicial autorizando o levantamento no importe
de 30% do valor total depositado, em favor do patrono da parte autora; devendo o valor restante ser levantado em favor da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º