TJSP 07/12/2021 - Pág. 3311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3414
3311
Processo 0001184-44.2019.8.26.0157 (processo principal 1005311-76.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Agile Med Importação e Exportação Ltda - Associação Hospitalar Beneficente do Brasil( na pessoa de seu
representante legal) - Fls. 745/747: Tratam-se de embargos de declaração oferecidos contra decisão de fls. 742. É a síntese.
DECIDO. Conheço dos embargos e lhes dou provimento para justificar a quebra do sigilo bancário tendo em vista que a devedora
alegou que os valores de suas contas são impenhoráveis por serem verbas de transferência pública. Todavia, mais que razoável
a quebra do sigilo, vez que, inviável que uma empresa permaneça em atividade sem ter renda alguma para a sua manutenção,
portanto, a verificação detalhada das contas é medida mais que justa. Int. - ADV: WALTER JOSÉ MARTINS GALENTI (OAB
173827/SP), ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP), EDUARDO HORITA ALONSO (OAB 349040/SP), ALISSON GARCIA
ADVOCACIA (OAB 21216/SP)
Processo 0001211-90.2020.8.26.0157 (processo principal 1000192-32.2020.8.26.0157) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Fls. 79/80: Intime-se a executada, para
que apresente bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa, nos termos do inciso V e parágrafo único, do artigo
774 do NCPC. Int. - ADV: BRUNA BASSI BLANK ALBINO (OAB 371622/SP), JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE
WIAZOWSKI (OAB 417134/SP), FONTES E SALITURI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27900/SP)
Processo 0001353-07.2014.8.26.0157/04 - Precatório - Pagamento - Maria Helena Pereira de Sá - PREFEITURA MUNICIPAL
DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB
78926/SP), NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO (OAB 382298/SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Arício Viana dos Reis - CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: LUIZA
DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), SILAS DE SOUZA
(OAB 102549/SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/02 - Precatório - Descontos Indevidos - Ary Carlos Rocha - CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: ISABELA ALONSO
VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/
SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/03 - Precatório - Descontos Indevidos - Benedicta Almeida - CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: LUIZA DE OLIVEIRA
DOS SANTOS (OAB 265398/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/
SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/04 - Precatório - Descontos Indevidos - Brasilia Molinari Campos - CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: ISABELA
ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), SILAS DE SOUZA (OAB
102549/SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/05 - Precatório - Descontos Indevidos - Emanuel de Castro Morais - CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: LUIZA
DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), SILAS DE SOUZA
(OAB 102549/SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/06 - Precatório - Descontos Indevidos - Heloisa Helena Leite Moneia - CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: LUIZA
DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA
(OAB 220289/SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/08 - Precatório - Descontos Indevidos - Maria Helena de Oliveira - CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: ISABELA
ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), SILAS DE SOUZA (OAB
102549/SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/09 - Precatório - Descontos Indevidos - Maridalva de Oliveira Fraga de Castro Morais
- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS
SANTOS (OAB 265398/SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/10 - Precatório - Descontos Indevidos - Milled Feres Soares Gouveia - CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: SILAS
DE SOUZA (OAB 102549/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
(OAB 265398/SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/11 - Precatório - Descontos Indevidos - Silvia Pereira dos Santos Bovi - CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: SILAS
DE SOUZA (OAB 102549/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
(OAB 265398/SP)
Processo 0001413-68.2000.8.26.0157/18 - Precatório - Descontos Indevidos - Viana Vieira dos Santos - CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNIC. DE CUBATÃO - Aguarde-se o pagamento integral do Precatório. Int. - ADV: LUIZA
DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265398/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), SILAS DE SOUZA
(OAB 102549/SP)
Processo 0001449-80.2018.8.26.0157 (processo principal 1002999-30.2017.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Fabiano dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Certifique a serventia se foram protocoladas as requisições de fls. 185/186 e 187/188 e, em caso positivo, se foram realizados
os pagamentos. Int. - ADV: FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB
225922/SP)
Processo 0001577-66.2019.8.26.0157 (processo principal 0001488-53.2013.8.26.0157) - Cumprimento de sentença Fixação - P.H.M.M. - C.C.M. - Defiro o requerimento Ministerial de fls. 549. Providencie a serventia pesquisa judicial “on line”
pelo sistema INFOJUD, a fim que que seja juntada aos autos as três últimas declarações de imposto de renda em nome de
Thamires de Oliveira Rodrigues. Proceda-se o bloqueio judicial “on line” pelo sitema SISBAJUD com relação ao executado. ADV: RICARDO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 253738/SP), MONALISE DE LIMA FONSECA (OAB 369183/SP)
Processo 0001668-25.2020.8.26.0157 (processo principal 1004531-05.2018.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Carolina Sant Anna Fernandes - - Maria Aparecida Virginio da Silva - - Soraya Maria
Gonçalves da Silva Monteiro - - Tatiana Diniz Andozia - - Kelli Regina Chagas Carvalho - Prefeitura Municipal de Cubatão Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º