TJSP 10/12/2021 - Pág. 4074 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3416
4074
Processo 0002504-98.1992.8.26.0441 (441.01.1992.002504) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: CLAUDETH URBANO DE
MELO (OAB 73847/SP)
Processo 0002973-47.1992.8.26.0441 (441.01.1992.002973) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0003270-54.1992.8.26.0441 (441.01.1992.003270) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: CLAUDETH URBANO DE
MELO (OAB 73847/SP)
Processo 0003399-59.1992.8.26.0441 (441.01.1992.003399) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0003852-54.1992.8.26.0441 (441.01.1992.003852) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Balneária D Peruíbe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0003975-52.1992.8.26.0441 (441.01.1992.003975) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balneária de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 01/21 - ADV: DALMYR
FRANCISCO FRALLONARDO (OAB 33162/SP)
Processo 0004121-93.1992.8.26.0441 (441.01.1992.004121) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 01/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/
SP)
Processo 0005333-13.1996.8.26.0441 (441.01.1996.005333) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: DALMYR FRANCISCO
FRALLONARDO (OAB 33162/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0006097-57.2000.8.26.0441 (441.01.2000.006097) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO
(OAB 33162/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0006113-11.2000.8.26.0441 (441.01.2000.006113) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO
(OAB 33162/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0006123-55.2000.8.26.0441 (441.01.2000.006123) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO
(OAB 33162/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0006130-13.2001.8.26.0441 (441.01.2001.006130) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: DALMYR FRANCISCO
FRALLONARDO (OAB 33162/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0006133-02.2000.8.26.0441 (441.01.2000.006133) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB
54035/SP)
Processo 0006150-04.2001.8.26.0441 (441.01.2001.006150) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: DALMYR FRANCISCO
FRALLONARDO (OAB 33162/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0006162-18.2001.8.26.0441 (441.01.2001.006162) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO (OAB 33162/SP)
Processo 0006178-69.2001.8.26.0441 (441.01.2001.006178) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP)
Processo 0006257-19.1999.8.26.0441 (441.01.1999.006257) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA
ALVES (OAB 53649/SP), DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO (OAB 33162/SP)
Processo 0006261-56.1999.8.26.0441 (441.01.1999.006261) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo n°1/21 - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA
ALVES (OAB 53649/SP), DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO (OAB 33162/SP)
Processo 0006934-15.2000.8.26.0441 (441.01.2000.006934) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 01/21 - ADV: DALMYR FRANCISCO
FRALLONARDO (OAB 33162/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0007547-35.2000.8.26.0441 (441.01.2000.007547) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: NANCI FERREIRA MILHOSE
(OAB 54035/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0007602-49.2001.8.26.0441 (441.01.2001.007602) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: DALMYR FRANCISCO
FRALLONARDO (OAB 33162/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 0007956-40.2002.8.26.0441 (441.01.2002.007956) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO (OAB 33162/SP)
Processo 0007966-84.2002.8.26.0441 (441.01.2002.007966) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO (OAB 33162/SP)
Processo 0008075-40.1998.8.26.0441 (441.01.1998.008075) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - procedimento administrativo N 01/21 - ADV: MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP)
Processo 0008302-64.1997.8.26.0441 (441.01.1997.008302) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N 01/21 - ADV: DALMYR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º