TJSP 13/12/2021 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3417
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a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado. Int. - ADV: THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP)
Processo 1006647-43.2021.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.G.L.M. - - N.C.M. - Os requerentes pediram
divórcio direto consensual. O requerimento satisfaz as exigências da Lei 6.515/77 combinada com o artigo 226, parágrafo 6º,
da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1.988, com a redação daE.C 66/2010. Em face do exposto, na forma
do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e, em consequência,
decreto o divórcio das partes acima mencionadas, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, extinguindo o
feito com resolução do mérito. Adivorcianda voltará a assinar o nome de solteira. Sem custas, diante da gratuidade que ora
concedo aos autores. Arbitro os honorários ao advogado dos autores no valor próprio estabelecido na tabela do Convênio
PGE/OAB. Homologo a desistência do prazo recursal requerida pelas partes e declaro esta transitada em julgado nesta data.
Expeça-se a certidão de honorários. Uma via desta sentença servirá como mandado de averbação e “Ofício Cumpra-se”. Após,
arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. - ADV: VALDIR LUIZ DE ARAUJO (OAB 422032/SP)
Processo 1007282-92.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose Luis Franco - Fls 273: defiro. Oficie(m)-se ao INSS., para que promova a imediata implantação do benefício em favor do
autor, o qual deverá ser comprovado nos autos, em cinco (5) dias. Instrua-se o expediente com cópia da sentença, e certidão de
trânsito em julgado. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 273, promovendo o levantamento dos honorários periciais. - ADV:
MARIA APARECIDA GIANDOSO (OAB 155399/SP)
Processo 1007302-83.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Forguaçu Acabamentos Eireli - Em
cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a) autor(es) sobre a certidão do Oficial de Justiça e em termos de prosseguimento - ADV:
JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 1008723-45.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Pantanal Ii - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias o cumprimento do mandado expedido. Decorrido sem notícias de
cumprimento, encaminhe-se e-mail ao setor respectivo requerendo informações acerca do seu cumprimento. Intime-se. - ADV:
THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP)
Processo 1008830-55.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Editora e Gráfica
Marreco Ltda Epp - Ibema Companhia Brasileira de Papel - Fls 269: defiro a suspensão pelo prazo solicitado (10 dias). Dê
ciência ao perito, por meio eletrônico. - ADV: LETICIA SIQUELLI MONACO (OAB 398534/SP), LETÍCIA OLIVEIRA FREITAS
(OAB 344524/SP), LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 791/PR)
Processo 1008838-32.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Crédito Livre
Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda - Sicoob Credinter - Vistos. Fls. 282: Defiro. Promova a
serventia novo registro da penhora através do sistema ARISP, observando-se o endereço de e-mail informado. Registre-se que
a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho
da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
Processo 1008982-06.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Livia Rossi de Sá - *Fica a
parte interessada intimada de que foi expedido MLE, tendo sido o mesmo encaminhado ao setor de conferência e assinatura. ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 1008982-06.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Livia Rossi de Sá - Vistos.
Expeça-se a certidão de honorário em favor do procurador nomeado, em todos os atos da tabela. Intime-se. - ADV: VALERIA
APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 1009028-92.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Lúcia de Fátima Silva Andrade - Posto isso, julgoPROCEDENTE EM PARTE o pedido somente para o fim de condenar o réu a
reconhecer como especiais os períodos de 01/11/1996 a 05/03/1997 e de 02/01/2006 a 03/08/2015. Em razão da sucumbência
recíproca, condeno as partes no pagamento das custas e despesas a que deram causa, bem como em honorários advocatícios
da parte contrária, que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a gratuidade processual. Considerando que a condenação
não ultrapassará 1.000 salários mínimos, descabida a remessa necessária. P.I. - ADV: SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39947/SP)
Processo 1009263-64.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Dener José Linares - Conceição Tassi da
Silva - Fls 433/438: cumpra-se o V.Acórdão. Em consequência, promovam a devida anotação, referente a gratuidade processual
concedida em favor da ré/executada. Certifique(m)-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença, o desfecho do
Agravo de Instrumento, instruindo-o com cópia de fls 433/438. Após, arquivem-se os autos, promovendo a sua baixa definitiva.
- ADV: FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LUIZ
CARLOS THIM (OAB 111850/SP)
Processo 1015118-24.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Mec
Lub Prestação de Serviços S/c Ltda - - Marcelo Rodrigues e outro - Megaleilões Gestor Judicial - N e R Indústria e Comércio de
Esquadrias de Alumínio Ltda Epp - Fls 453: ciência à(s) parte(s). Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a) exequente em termos
de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/
SP), LUCAS GENTIL MENEGATTI (OAB 447383/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/
SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), SIMONE
SANTAGNELO RODRIGUES (OAB 229691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0550/2021
Processo 0002887-06.2021.8.26.0362 (processo principal 4000990-50.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - K.D.Z. - W.H.B. - Sobre a petição e novos documentos
apresentados, manifeste-se a parte contrária. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), DJALMA CORDEIRO
LUIZ (OAB 290564/SP)
Processo 0004608-27.2020.8.26.0362 (processo principal 1000274-64.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Claiton Aparecido da Silveira - Ducalmo Pereira da Silva - Vistos. Fls. 86: Oficie-se à instituição
financeira qualificada a fls. 86 para que informe sobre a penhora dos direitos sobre o veículo, indicando o valor financiado, a
quantidade de parcelas, a quantidade de parcelas quitadas e o valor do saldo devedor do contrato de financiamento. Prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º