TJSP 14/12/2021 - Pág. 1017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
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(fls. 92), os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Tendo em conta manifestação da exequente (fls. 90), declaro
extinta a execução, apoiado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se, certificando nos autos. Arquivem-se os
presentes. P. R. I. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0006270-10.2002.8.26.0539 (539.01.2002.006270) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. Fls. 147: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a
exequente. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0006662-95.2012.8.26.0539 (539.01.2012.006662) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. 1.- Suspendo o curso da execução (art. 40 da Lei n. 6.830/80). 2.- Arquivem-se
provisoriamente os autos. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0006694-18.2003.8.26.0539 (539.01.2003.006694) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Vistos. Fls. 102: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se o exequente.
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0006760-80.2012.8.26.0539 (539.01.2012.006760) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Isolina Nunes do Carmo - Vistos. Fls. 148: defiro o sobrestamento. Findo
o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN (OAB 265213/SP), ROGERIO
SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0006970-78.2005.8.26.0539 (539.01.2005.006970) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. Fls. 130: faça-se pesquisa do endereço de quem seja representante legal do
executado, por intermédio dos sistemas SisbaJud e InfoJud. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0007066-93.2005.8.26.0539 (539.01.2005.007066) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. Fls. 146: faça-se pesquisa de endereço do executado, por intermédio dos
sistemas SisbaJud e InfoJud. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0007083-22.2011.8.26.0539 (539.01.2011.007083) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Claudio Fernando Prado Santos - Vistos. Fls. 115: defiro o sobrestamento.
Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/SP),
ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)
Processo 0007097-21.2002.8.26.0539 (539.01.2002.007097) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Vistos. Fls. 190: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se o exequente.
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0007148-32.2002.8.26.0539 (539.01.2002.007148) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Vistos. Fls. 187: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se o exequente.
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0007240-05.2005.8.26.0539 (539.01.2005.007240) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio
Pardo - Vistos. 1.- Homologo o ajuste havido entre as partes (fls. 60). 2.- Defiro o sobrestamento do curso da execução (art. 922
CPC). Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0007496-50.2002.8.26.0539 (539.01.2002.007496) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Espolio de Azer Martins de Souza Campos - Vistos. Fls. 133: defiro o sobrestamento.
Findo o prazo, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP), ROGERIO
SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0007626-25.2011.8.26.0539 (539.01.2011.007626) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ofície-se ao cartório de registro de imóveis, consoante requerido pela
exequente (fls. 105). Int. - ADV: RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP)
Processo 0007773-85.2010.8.26.0539 (539.01.2010.007773) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. Fls. 90: faça-se pesquisa de endereço do executado, por intermédio dos sistemas
SisbaJud e InfoJud. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0007788-20.2011.8.26.0539 (539.01.2011.007788) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. 1.- Concedo ao executado, ante a declaração firmada pela
representante (fls. 134), os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Tendo em conta manifestação da exequente
(fls. 132), declaro extinta a execução, apoiado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se, certificando nos
autos. Dou por levantada a penhora (fls. 36), independentemente de auto ou termo. Arquivem-se os presentes. P. R. I. - ADV:
ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0007933-91.2002.8.26.0539 (539.01.2002.007933) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Vistos. Fls. 178: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se o exequente.
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0007971-06.2002.8.26.0539 (539.01.2002.007971) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Vistos. Fls. 273: defiro o sobrestamento. Aguarde-se julgamento da ação civil pública
citada pelo exequente (Proc. n. 498/11, da 1ª Vara Cível local), cabendo à interessada informar oportunamente nos presentes.
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0008009-18.2002.8.26.0539 (539.01.2002.008009) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Vistos. Fls. 199: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se o exequente.
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0008015-25.2002.8.26.0539 (539.01.2002.008015) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Vistos. Fls. 219: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se o exequente.
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0008054-22.2002.8.26.0539 (539.01.2002.008054) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Santa Cruz do Rio Pardosp - Vistos. Fls. 130: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se o exequente.
Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0008226-46.2011.8.26.0539 (539.01.2011.008226) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. Fls. 134: defiro o sobrestamento. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. Int.
- ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0008404-34.2007.8.26.0539 (539.01.2007.008404) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. Fls. 90: faça-se pesquisa de endereço do executado, por intermédio dos sistemas
SisbaJud e InfoJud. Int. - ADV: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)
Processo 0008420-61.2002.8.26.0539 (539.01.2002.008420) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º