TJSP 16/12/2021 - Pág. 1494 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
1494
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1005/2021
Processo 0000085-72.2011.8.26.0075 (075.01.2011.000085) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.C.S.N. Vistos. Cobrem-se informações a respeito do cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 213 dos autos. Sem prejuízo,
proceda-se à juntada de folha de antecedentes atualizada do réu no apenso próprio. Após, tornem ao Ministério Público. Servirá
o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Delegacia de Polícia de Bertioga. Intime-se. - ADV: ELIANE VIEIRA
ARRABAL (OAB 297160/SP)
Processo 0002896-63.2015.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - J.A.P.O. - Vistos. Remetam-se
os autos ao Ministério Público para digitalização dos autos pela central facilitadora daquele órgão. Após, tornem conclusos para
designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. - ADV: MARIANA DE JESUS DO NASCIMENTO ABRÃO (OAB
385246/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2021
Processo 0000022-95.2021.8.26.0075 (processo principal 1000610-90.2018.8.26.0075) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Respiratory Care Hospitalar Ltda. - Rivimed Comercio Distribuição e Manutenção de Equipamentos Médicos
e Hospitalares Ltda. - Vistos etc. Após a conferência do recolhimento das taxas e sem dar ciência à parte contrária, defiro o
pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia,
via Sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na
execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial,
dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios,
insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o
exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às
contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem
os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Requisite-se ainda, se o caso e junto ao Sistema INFOJUD, as
03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do(s) Executado(s) e, junto ao Sistema RENAJUD, a eventual existência
de veículos em nome do(s) devedor(es). Frise-se por oportuno, que há desnecessidade de arquivamento em pasta própria de
eventuais resultados positivos das declarações de renda, considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo
de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, Julgado aos 22.05.2013, DJE
31.05.2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determinando a juntada
asos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no
movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. Intimem-se. - ADV: DEBORAH SANCHES LOESER (OAB
104188/SP), ALESSANDRA NUNES TEODOSIO (OAB 375865/SP), SEBASTIAO VIEIRA (OAB 282758/SP)
Processo 0000025-65.2012.8.26.0075 (075.01.2012.000025) - Execução de Título Extrajudicial - Carolina Gomes do
Nascimento - Manifeste-se o autor acerca da petição(e, se caso, documentos) de folhas 278/297. - ADV: CAROLINA GOMES
DO NASCIMENTO (OAB 262590/SP)
Processo 0000220-84.2011.8.26.0075 (075.01.2011.000220) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Inmaculada
Concepcion Matés Sanchez - Joci Pedroso da Silva Oliveira - - Zinaldo Oliveira Santos - - Sirlene De Jesus Santos - - Edivan
Lima Salgado - - Francisco Alberto Abel Dos Santos - - Helena Ferreira Chagas - - Gileide Pereira Dos Reis - - Silvan Brandão
Gonçalves - - Noeme Santos Oliveira - - Edmilson Santos De Santana - - Karla Cristina Silveira Lima - - Almir Ferreira Chagas
- - Daniel Ribeiro dos Santos - - Neide Elias De Assis - - LUCIANA GONÇALVES DE LIMA - - Ayak Sabrina Chagas Silva - Walfredo Alves Da Rocha Neto - - José Oliveira da Silva - - José Brito da Cruz - - Roberto Carlos Benedito da Silva e outros
- Manifeste-se o autor sobre a contestação por negativa geral (e, se caso, documentos) de folhas 495/498. - ADV: ELIANE
VIEIRA ARRABAL (OAB 297160/SP), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB
1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/AC), DOMINGOS
BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), RONALDO MOREIRA (OAB 290347/SP), HEVELIN DE SOUZA MELO (OAB 156205/
SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA
DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE),
DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA
DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE),
DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/CE), DOMINGOS BEZERRA DA
SILVA (OAB 1188/CE)
Processo 0000249-56.2019.8.26.0075 (apensado ao processo 1000166-28.2016.8.26.0075) (processo principal 100016628.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sul América Companhia Nacional de Seguros - JOSÉ
CARLOS ALVES BARBOSA - Fls. 93/94: Por se tratar de comarca contígua, providencie o autor o recolhimento das custas de
condução do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ), ANA
CLAUDIA DE OLIVEIRA (OAB 287320/SP)
Processo 0000279-38.2012.8.26.0075 (075.01.2012.000279) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Associação dos Amigos de Guaratuba - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, decorrido o prazo, sem manifestação,
intime-se o(a) autor (a) por via postal, para dar andamento ao feito , sob pena de extinção e arquivamento . Consigno que novo
pedido de sobrestamento, sem prova de diligencias, não constitui andamento válido. - ADV: MONIKA KIKUCHI (OAB 132074/
SP), JOSE DE JESUS (OAB 127273/SP), FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP)
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