TJSP 16/12/2021 - Pág. 674 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
674
0018715-47.2005.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018715-47.2005.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Município da Estância Balnearia
de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador); Apelado: Joao Veidson
Goncalves
0026318-74.2005.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0026318-74.2005.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
(Procurador); Apelado: Condominio Ed Augustus I
0089088-06.2005.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0089088-06.2005.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Município da Estância Balnearia
de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Fatima Uriana
0500645-68.2013.8.26.0274; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: SEF - Setor de Execução Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500645-68.2013.8.26.0274; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Itápolis; Advogado:
Fellipe Izaias de Araujo (OAB: 358003/SP) (Procurador); Apelado: Drog Sagr Coracao Jesus Itap Ltda Me e Outro; Advogado:
Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP)
0500825-77.2012.8.26.0126; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0500825-77.2012.8.26.0126; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Caraguatatuba; Advogada: Maira Nogueira Veneziani da Silva (OAB: 295282/SP) (Procurador); Apelado: Eduardo Salomao
Engenharia Ltda
0504399-64.2008.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0504399-64.2008.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
(Procurador); Apelado: Raimundo Nonato Lima Silva
0504972-06.2006.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0504972-06.2006.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador);
Apelado: Arnaldo Rodrigues e Outros; Apelado: Maximo Martins; Apelado: Waldemar Canal; Apelado: Elisete Rodrigues Gil;
Apelado: Edenir Rodrigues Batista; Apelado: Arnaldo Rodrigues Filho; Apelado: Elza Peres Rodrigues (espolio)
0519781-64.2007.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0519781-64.2007.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de São Bernardo do Campo; Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador); Apelado: Eletropaulo
Eletricidade de Sao Paulo S/A; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP)
0565566-14.2010.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0565566-14.2010.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
(Procurador); Apelado: Cristino e Nunes
0570058-49.2010.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0570058-49.2010.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
(Procurador); Apelado: Jorge Tiago Bittencourt
0570464-70.2010.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0570464-70.2010.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
(Procurador); Apelado: Manuel dos Santos Machado
0573190-17.2010.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0573190-17.2010.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
(Procurador); Apelado: Marli Nunes G dos Santos
0574313-50.2010.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0574313-50.2010.8.26.0477; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município
da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador);
Apelado: Luci Augusta Inacia
0574716-19.2010.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0574716-19.2010.8.26.0477; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município
da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) (Procurador);
Apelado: Joao Veidson Goncalves
0581174-52.2010.8.26.0477; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0581174-52.2010.8.26.0477; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município da Estância Balnearia de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP)
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